Instrução Normativa 14, de 15 de maio de 2009
| Titulo: | Instrução Normativa 14, de 15 de maio de 2009 |
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| Número: | 14 |
| Ementa: | A presente instrução normativa - in regula os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a imposição das sanções, a defesa ou impugnação, o sistema recursal e a cobrança de multa e sua conversão em prestação de serviços de recuperação, preservação e melhoria da qualidade ambiental no âmbito do ibama |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 15/05/2009 |
| Data da Publicação: | 19/05/2009 |
| Situação: | Revogada parcialmente |
| Esfera: | Federal |
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