Instrução Normativa 207, de 19 de novembro de 2008
| Titulo: | Instrução Normativa 207, de 19 de novembro de 2008 |
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| Número: | 207 |
| Ementa: | Dispõe sobre o controle das importações referentes ao Anexo C, Grupo I dos Hidroclorofluorcarbonos - HCFCs e misturas contendo HCFCs, em atendimento a Decisão XIX/6 do Protocolo de Montreal, e dá outras providências. |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 19/11/2008 |
| Data da Publicação: | 20/11/2008 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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