Instrução Normativa 50, de 14 de setembro de 2004
| Titulo: | Instrução Normativa 50, de 14 de setembro de 2004 |
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| Número: | 50 |
| Ementa: | Permitir uma tolerência de até oito por cento de captura incindental e de desembarque de sardinha verdadeira (sardinella brasiliensis) em relação ao peso total capturado e desembarcado das espécies açternativas por cada embarcação, durante os períodos de defeso da pesca desta espécie, conforme o estabeçecidos na instrução normativa/mma n. 7 de 20 de novembro de 2003 |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 14/09/2004 |
| Data da Publicação: | 15/09/2004 |
| Situação: | Revogado |
| Esfera: | Federal |
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