Instrução Normativa 17, de 28 de agosto de 2002
Titulo: | Instrução Normativa 17, de 28 de agosto de 2002 |
Subtítulo: | |
Número: | 17 |
Ementa: | Estabele procedimentos administrativos para a execução das ações prevista na Resolução CONAMA n° 297, de 26 de fevereiro de 2002, que institui o Programa de - Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares - PROMOT. |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 28/08/2002 |
Data da Publicação: | 29/08/2002 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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