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Instrução Normativa 17, de 28 de agosto de 2002

Titulo: Instrução Normativa 17, de 28 de agosto de 2002
Subtítulo:
Número: 17
Ementa:

Estabele procedimentos administrativos para a execução das ações prevista na Resolução CONAMA n° 297, de 26 de fevereiro de 2002, que institui o Programa de - Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares - PROMOT.

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 28/08/2002
Data da Publicação: 29/08/2002
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOFC 29 08 2002 000334 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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