Termo de Retificação
| Legislação | Ementa |
|---|---|
| Termo de Retificação S/N, de 11 de junho de 2025 |
Na epígrafe da PORTARIA IBAMA Nº 83, DE 6 DE JUNHO DE 2025, publicada em 10 de junho de 2025, Edição 108, Seção 1, Página 50, |
| Legislação | Ementa |
|---|---|
| Termo de Retificação S/N, de 11 de junho de 2025 |
Na epígrafe da PORTARIA IBAMA Nº 83, DE 6 DE JUNHO DE 2025, publicada em 10 de junho de 2025, Edição 108, Seção 1, Página 50, |
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