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Autorização para captura, coleta e transporte de material biológico (Abio)

Publicado: Quinta, 27 de Outubro de 2016, 11h00 | Última atualização em Terça, 12 de Fevereiro de 2019, 16h16

• Sobre a Abio
• Como solicitar a Abio
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Sobre a Abio

A Autorização para Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico (Abio) permite a coleta de material biológico, a captura ou marcação de animais silvestres in situ e o transporte de material biológico para a realização de estudos ambientais dos processos de licenciamento ambiental federal.

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Como solicitar a Abio

Todos os documentos requeridos e listados abaixo devem ser entregues pessoalmente e protocolados no Ibama, em formato digital, para posterior inserção no processo de licenciamento ambiental relacionado.

Documentos requeridos:

1. Solicitação de Abio preenchida em formato digital;

2. Declaração de Regularidade da Equipe Técnica (DRT), assinada. Nesse documento, constará a relação de todos os profissionais que executarão a Abio. O empreendedor declara estarem tecnicamente aptos ao exercício das atividades propostas, regulares em relação ao Cadastro Técnico Federal do Ibama (CTF) e conselhos de classe,caso se aplique ;

3. Plano de Trabalho ou Programa Ambiental;

4. Certificado de Regularidade válido perante o Cadastro Técnico Federal do Ibama (CTF), do empreendedor e das consultorias responsáveis pelas atividades objeto da Abio (inclusive consultor autônomo);

5. Endereço eletrônico do currículo na plataforma Lattes com demonstração de experiência do(s) coordenador(es) geral(is) e do(s) coordenador(es) dos grupos taxonômicos na(s) atividade(s) a ser(em) desenvolvida(s);

6. Autorização(ões) do(s) proprietário(s), caso haja previsão de captura, coleta, soltura e/ou transporte de material biológico dentro dos limites de propriedades particulares. A autorização deverá ser nominal à empresa de consultoria e fazer referência ao empreendimento, ao tipo de atividade e ao período de execução;

7. Registro ativo de anilhador(es) e de seu(s) auxiliar(es), nos casos que demandem marcação de indivíduos da avifauna;

8. Carta(s) de aceite original(is) ou autenticada(s) da(s) instituição(ões) que receberá(ão) material biológico coletado, fazendo referência ao(s) grupo(s) taxonômico(s) que poderá(ão) ser recebido(s), ao empreendimento e ao tipo de atividade a ser realizada;

9. Documento assinado por profissional(is) habilitado(s) que comprove que a base de triagem e reabilitação de animais silvestres possui instalações e capacidade operacional adequadas (caso o empreendedor se responsabilize pela instalação e operação da base) ou declaração de hospital veterinário/instituição de mesmo teor (caso o empreendedor estabeleça parcerias).

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Alterações

Alterações de equipe autorizada

Para alteração da equipe autorizada, o empreendedor deve protocolar uma nova Declaração de Regularidade da Equipe Técnica (DRT), contendo além dos dados da equipe o número da Abio a que se refere.

Alterações de coordenadores de equipe

Em caso de alteração do(s) coordenador(es) de equipe, deverá também ser enviado o link do currículo lattes para o e-mail da unidade responsável pela análise de fauna daquele empreendimento, preferencialmente aos cuidados do técnico responsável.

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Downloads

Ficha de solicitação de Abio (ODT, 42 KB)
Declaração de Regularidade da Equipe Técnica (PDF, 46 KB)
Relatório de atendimento de condicionantes da Abio (ODT, 28 KB)  

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Legislação

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Contato

Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama (Dilic)
Dúvidas deverão ser encaminhadas ao setor responsável pela condução do processo de licenciamento ambiental relacionado.

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