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Biodiversidade - Cites e Comércio Exterior

Última atualização em Quinta, 19 de Mai de 2022, 15h19

Desde 9 de maio de 2022 é cobrada taxa por serviços administrativos de acordo com as normas vigentes: Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011; Portaria Interministerial nº 812, de 29 de setembro de 2015; Orientação Jurídica Normativa – OJN nº 04/2009: Natureza jurídica dos valores cobrados com suporte do art. 17-A da Lei nº...

  • publicado
  • 19/05/22

Legislação - Licença Cites

Importação / exportação de fauna Portaria Ibama nº 93/1998 Normatiza a importação e a exportação de espécimes vivos, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira...

  • não publicado
  • 31/01/17

Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites)

  Coronavírus: Medidas preventivas Licenças Cites e Não-Cites: Orientações para retirada no Ibama   • Sobre a Cites• Espécies Cites• Acesso ao Siscites -...

  • não publicado
  • 24/10/16

Licença de importação/exportação de fauna

Exportação e importação de fauna, partes, produtos e material biológico A Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção...

  • não publicado
  • 17/11/16
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