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Comitê Interfederativo (CIF) - Deliberações

Publicado: Terça, 23 de Janeiro de 2018, 15h12 | Última atualização em Terça, 21 de Setembro de 2021, 18h07

 

Deliberações 2021

Data

Item Assunto Informações do item
17/09/2021

Deliberação nº 538

Anexo

Aprova a nova versão do documento de definição dos programas PG26 – Programa de Recuperação das Áreas de Preservação Permanente e de Recarga Hídrica Degradadas da Bacia do Rio Doce e PG27 – Programa de Recuperação de Nascentes nos termos do Voto da presidência.  PDF - 122 KB
17/09/2021 Deliberação nº 537 Aprova proposta de conceito de funcionalidade dos sistemas e diretrizes complementares no âmbito do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos. PDF - 123 KB
17/09/2021 Deliberação nº 536 Aprova os pleitos dos municípios de Iapu, Itueta e Dionísio no âmbito do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos. PDF - 170 KB
17/09/2021 Deliberação nº 535 Aprova, com ressalvas, as propostas metodológicas apresentadas pela Fundação Renova para finalização da avaliação de impactos do rompimento da barragem de Fundão em Unidades de Conservação, visando atendimento à Cláusula 181 e Deliberações CIF Nº 36/2016 e 179/2018; e amplia a abrangência das Unidades de Conservação, localizadas nos Estados de MG e ES, constantes NT nº 14/2020/CTBIO/CIF, que passam a integrar o escopo da cláusula 181. PDF - 134 KB
16/09/2021 Deliberação nº 534 Determina a manutenção do fornecimento de água mineral para a comunidade de Degredo (Linhares/ES), conforme estabelecido na Deliberação nº 355/2019, até que o sistema de abastecimento de água potável esteja implantado e funcionando de maneira adequada e aplica multa punitiva. PDF - 128 KB
16/09/2021

Deliberação nº 533

Anexo

Aprova o escopo do Programa de Proteção Social, nos termos da Nota Técnica nº 49/2021/CT-OS/CIF. PDF - 128 KB
15/09/2021

Deliberação nº 532

Anexo

Aprova o Documento de Definição do Programa de Apoio ao Turismo, Cultura, Esporte e Lazer – (PG13), após revisão orientada pela Deliberação CIF nº 465 conforme Nota Técnica 43/2021 CT-ECLET.  PDF - 128 KB
15/09/2021 Deliberação nº 531 Aprovação da solicitação de ajuste de valor e prazo, no componente de Educação para Revitalização da Bacia do Rio Doce -PG33, no âmbito do Projeto Integrado de Desenvolvimento de Assentamentos da Reforma Agrária na Bacia do Rio Doce, aprovado pela deliberação CIF nº 343/2019. PDF - 127 KB
15/09/2021 Deliberação nº 530 Determina o aperfeiçoamento do acesso às informações no Portal da Transparência da Fundação Renova. PDF - 124 KB
15/09/2021

Deliberação nº 529

Anexo

Aprovação da Revisão do Programa de Retomada das Atividades Agropecuárias - PG17.

PDF - 125 KB

15/09/2021 Deliberação nº 528 Aprova, nos termos do Voto da presidência, a alteração dos documentos de definição dos programas PG26 –Programa de Recuperação das Áreas de Preservação Permanente e de Recarga Hídrica Degradadas da Bacia do Rio Doce e PG27 – Programa de Recuperação de Nascentes . PDF - 123 KB
06/08/2021 Deliberação nº 527 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre os “Estudo Sedimentar Ambiente Marinho – Foz do rio Doce” Plano de Manejo de Rejeitos do trecho 17 – Etapa II, apresentado em cumprimento ao requerido nos Itens 12, 13, 13.1 e 14 do Eixo Prioritário 1, no âmbito da ACP - Eixos Prioritários (Processo judicial 1000242- 22.2020.4.01.3800).

PDF - 143 KB

06/08/2021 Deliberação nº 526 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Fundação Renova sobre os estudos de balanço e transporte de sedimentos intra e extracalha dos Trechos 1 a 16, em atendimento ao item 10.1 do Eixo prioritário 1, no âmbito da ACP - Eixos Prioritários (Processo judicial 1000242- 22.2020.4.01.3800). PDF - 141 KB
06/08/2021 Deliberação nº 525 Aprovar a implementação dos projetos referentes aos “Estudos complementares - Lagoas Marginais dos rios Gualaxo do Norte e Carmo”, apresentados em cumprimento ao requerido no Item 6 do Eixo Prioritário 1, no âmbito da ACP - Eixos Prioritários (Processo judicial 69758- 61.2015.4.01.3400), conforme a Nota Técnica CT-GRSA nº 12/2021. PDF - 156 KB
06/08/2021 Deliberação nº 524 Delibera sobre as manifestações dos órgãos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo acerca dos documentos apresentados pela Fundação Renova vinculados aos Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico, em cumprimento ao Programa 23 (Manejo de Rejeitos), à Deliberação CIF nº 488, de 19 de março de 2021, e ao Eixo 2 da ACP Eixos Prioritários. PDF - 141 KB
05/08/2021

Deliberação nº 523

Anexo Deliberação nº 523

Estabelece e valida a composição geral das Câmaras Técnicas, conforme o número de vagas e os entes federativos nelas representados.

PDF - 139 KB

PDF - 118 KB

05/08/2021 Deliberação nº 522 Registrar não atendimento Deliberações n° 465/2020, 469/2020, conforme considerações constantes na Nota Técnica n.º 48/2021/CTOS-CIF PDF - 135 KB 
05/08/2021 Deliberação nº 521 Analisa o Relatório Anual dos “Estudo da ictiofauna da bacia do rio Doce após o rompimento da barragem de rejeito da Samarco" realizado em 2019, conduzido pela Universidade Federal de Viçosa – UFV, e estabelece novo cronograma para atendimento à Deliberação CIF nº 361. PDF - 136 KB 
04/08/2021 Deliberação nº 520 Constitui e compõe o Colegiado da Curadoria de conteúdo do Repositório do Centro de Informações Técnicas, conforme Programa de Informação para a População, e aprova seu regimento interno. PDF - 137 KB 
04/08/2021

Deliberação nº 519

Anexo Deliberação nº 519

Aprova a nova versão do documento de definição do Programa de Comunicação Nacional e Internacional.

PDF - 116 KB

PDF - 698 KB

26/07/2021 Deliberação nº 518 Aprova, ad referendum, as conclusões da Nota Técnica nº 89/2021 CT-EI/CT-BIO/CIF para solicitar em juízo a suspensão do “EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO FUNDAÇÃO RENOVA N° 4200064227" relativo ao Plano de recuperação da pesca e aquicultura . PDF - 128 kb
18/06/2021 Deliberação nº 517 APROVAR, nos termos da Nota Técnica n° 3/2021/CTBIO/DIBIO/ICMBio, a “Proposta de Monitoramento da Biodiversidade Terrestre – Instituto Ekos” em atendimento à Cláusula 168 do TTAC. PDF - 127 KB
18/06/2021 Deliberação nº 516 Aprova as conclusões da Nota Técnica CT-GRSA nº 10/2021 - Avaliação do plano de trabalho referente ao “Mapeamento de habitats físicos nos trechos T06 à T11 e definição da condição de referência (Rev. 2)”. PDF - 127 KB
18/06/2021 Deliberação nº 515 Aplicar penalidade à Fundação Renova pelo descumprimento do Programa 23 - Manejo de Rejeitos e da Deliberação CIF nº 86/2017, conforme Notificação nº 3/2019-CIF/GABIN, Parecer nº 00010/2020/CJU-MG/CGU/AGU e Nota Técnica CT-GRSA nº 09/2021. PDF - 128 KB
18/06/2021 Deliberação nº 514 Indefere a solicitação de reconsideração, por parte da Fundação Renova, relativa à Deliberação CIF nº 484 sobre o CETAS do estado de Minas Gerais, em cumprimento à Cláusula 167 do TTAC. PDF - 125 KB
17/06/2021 Deliberação nº 513 Aprova a Nota Técnica nº 54/2021 da CT-Saúde, com as bases mínimas para a revisão de dois (02) anos do Plano de Monitoramento da Qualidade da Água Para Consumo Humano – PMQACH. PDF - 126 KB
17/06/2021 Deliberação nº 512 Aprova as conclusões da Nota Técnica nº 80 GTA-PMQQS relativa ao PMQQS. PDF - 123 KB
17/06/2021 Deliberação nº 511 Aprova as conclusões da Nota Técnica nº 76 GTA-PMQQS e dá orientações para a apresentação do Resumo Executivo do Programa de QA/QC pela Fundação Renova. PDF - 124 KB
16/06/2021 Deliberação nº 510 Aprova pleitos dos municípios de Barra Longa, Marliéria, Bugre, Pingo D’Água e São José do Goiabal no âmbito do "Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos". PDF - 212 KB
16/06/2021 Deliberação nº 509 Indeferir pedido de reconsideração da Notificação nº 4/2021-CIF/GABIN.​ PDF - 120 KB
16/06/2021 Deliberação nº 508 Aprova a revisão do Programa de Recuperação das Escolas Impactadas e Reintegração da Comunidade Escolar (PG11), após revisão orientada pela Deliberação CIF nº 465. PDF - 125 KB
16/06/2021

Deliberação nº 507

Anexo Deliberação nº 507

Aprovação da revisão do Programa de Promoção da Inovação. PDF - 121 KB
16/06/2021

Deliberação nº 506

Anexo Deliberação nº 506

Aprova as conclusões da Nota Técnica nº 25/2021/CT-PDCS/CIF e apresenta determinações à Fundação Renova em relação à execução do Programa de Comunicação, Participação, Diálogo e Controle Social. PDF - 156 KB
16/06/2021

Deliberação nº 505

Anexo Deliberação nº 505

Aprova a nova versão do documento de definição do Programa de Comunicação, Participação, Diálogo e Controle Social. PDF - 134 KB
07/05/2021 Deliberação nº 504 Aprova o Relatório Final do estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana realizado no município de Linhares/ES, conduzido pela empresa Ambios Engenharia e Processos LTDA no âmbito do Programa de Apoio à Saúde Física e Mental da População Impactada, nos termos da Nota Técnica CT-Saúde nº 53/2021 e suas recomendações. PDF - 130 KB
07/05/2021 Deliberação nº 503 Aprovação do Projeto Distrito Empresarial de Mariana no âmbito do Programa de Desenvolvimento e Diversificação Econômica. PDF - 126 KB
06/05/2021 Deliberação nº 502 Aprova o encerramento do Projeto de Plantio Emergencial, do Programa de Recuperação da Área Ambiental 1, nos municípios de Mariana, Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado – MG, proposto na Nota Técnica nº 04/2020/CT-FLOR/GABIN relativa às obrigações da Cláusula nº 158 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta - TTAC, considerando o Relatório de Asseguração Razoável dos Auditores Independentes referente ao encerramento do Projeto de Plano Emergencial e a Deliberação nº 433/2020 do CIF. PDF - 129 KB
06/05/2021 Deliberação nº 501 Determinar à Fundação Renova a elaboração de Plano de Ações para Reparação Integral dos Faiscadores e Pescadores Tradicionais dos Municípios de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e comunidade rural de Chopotó (Ponte Nova). PDF - 124 KB
06/05/2021 Deliberação nº 500 Registrar descumprimento, pela Fundação Renova, da Deliberação CIF nº 437, de 17 de setembro de 2020, redefiniu prazos para a implantação do Centro de Informações Técnicas, previsto no Programa de Informação para a População e notificar dando prazo para sanar.  PDF - 129 KB
06/05/2021

Deliberação nº 499

Anexo - Novo Regimento Único das Câmaras Técnicas do CIF

Alteração do Regimento Único das Câmaras Técnicas do Comitê Interfederativo - CIF. PDF - 119 KB
05/05/2021 Deliberação nº 498 Aprova novo pleito do município de Rio Casca/MG no âmbito do "Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos" PDF - 125 KB
05/05/2021 Deliberação nº 497 Avaliação dos 3 subprodutos da modelagem do estudo da Mancha de Inundação do rio Doce, entre a UHE Risoleta Neves e a Foz no Estado do Espírito Santo (Trechos 13 a 16 do Plano de Manejo de Rejeitos) para os anos de 2016 e 2020, em atendimento a Deliberação CIF 453. PDF - 128 KB
05/05/2021 Deliberação nº 496 Aprova a Nova estratégia - Proposta Alternativa aos Planos Municipais de Reparação do Programa de Proteção Social para atender as famílias vulneráveis atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. ​ PDF - 126 KB
05/05/2021 Deliberação nº 495 Homologa o processo de indicação dos membros representantes das prefeituras dos municípios atingidos. PDF - 121 KB
09/04/2021 Deliberação nº 494 Determinar o monitoramento da qualidade das águas superficiais e subterrâneas no território da comunidade quilombola do Degredo, de modo contínuo e de forma a avaliar a evolução das concentrações ambientais, pela Fundação Renova​. PDF - 122 KB
09/04/2021 Deliberação nº 493 Determinar o reconhecimento dos garimpeiros tradicionais que garimpam ou garimpavam nos rios Gualaxo do Norte, Carmo e afluentes, nos municípios de Mariana, Barra Longa e Acaiaca, como coletivos e sujeitos atingidos pelo desastre da Samarco, respeitando o direito ao autorreconhecimento e à reparação dos danos sofridos com base nas especificidades típicas da sua tradicionalidade, pela Fundação Renova. PDF - 126 KB
09/04/2021 Deliberação nº 492 Aplicar penalidade à Fundação Renova pelo descumprimento das Deliberações n° 434/2020, 435/2020, 436/2020 e 452/2020, conforme considerações constantes na Nota Técnica CT-Saúde n° 50/2021. PDF - 126 KB
09/04/2021

Deliberação nº 491

Anexo 1 Deliberação nº 491

Anexo 2 Deliberação nº 491

Aprova a nova versão do documento de definição dos programas PG25 – Recuperação da Área Ambiental I (anexo1) e PG40 – Programa de fomento ao CAR e PRA (anexo 2) revistos.

PDF - 122 KB

PDF - 3,44MB

PDF - 758 KB

09/04/2021 Deliberação nº 490 Encaminhamento de cronograma de implantação das áreas que foram objeto do edital de adesão de produtores rurais do ano de 2019, bem como do lançamento do edital de adesão previsto para o ano de 2020 dos programas 26 e 27 e do cronograma de execução associado. PDF - 123 KB
19/03/2021 Deliberação nº 489 Alteração do Regimento Interno do Comitê Interfederativo - CIF​. PDF - 130 KB
19/03/2021 Deliberação nº 488

Delibera sobre a manifestação do CIF para a continuidade dos Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana (metodologia meio ambiente) e Risco Ecológico para as regiões impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, ainda não estudadas​.

PDF - 125 KB
19/03/2021 Deliberação nº 487

Delibera sobre a manifestação do CIF acerca dos Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana EASRH para os municípios de Mariana e Barra Longa e solicita providências para execução de sua continuidade e execução das ações indicadas. 

PDF - 143 KB
18/03/2021 Deliberação nº 486 Avaliação do cumprimento das Cláusulas 154, 155, 156 e 157 abrangidas no Programa 24 - Sistema de Contenção de Rejeitos (PG - 24) do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta – TTAC. PDF - 122 KB
18/03/2021 Deliberação nº 485 Aplica penalidade à Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação CIF nº 457, de 2 de dezembro de 2020, que analisou o cancelamento pela Fundação Renova de 143 Auxílios do Programa de Auxílio Financeiro Emergencial (PAFE), ocorrido em outubro de 2019, e expediu recomendações ao Programa, e pelo descumprimento da Notificação nº 8/2020-CIF/GABIN, que trata da mesma temática​. PDF - 185 KB
17/03/2021 Deliberação nº 484 Aplicar penalidade à Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação n° 478/2021 e Notificação nº 1/2021-CIF/GABIN, conforme considerações constantes no Ofício SEI nº 6/2021-CTBio/DIBIO/ICMBio, relativo ao CETAS em Nova Lima/MG​. PDF - 128 KB
17/03/2021

Deliberação nº 483

Anexo à Deliberação CIF nº 483

Disciplina a comunicação entre o Comitê Interfederativo (CIF) e o seu Conselheiro indicado ao Conselho Curador da Fundação Renova. PDF - 121 KB
17/03/2021 Deliberação nº 482 Aprova, com ressalvas, o Orçamento do Plano de Atividades do Sistema CIF para o exercício 2021.  PDF - 124 KB
17/03/2021 Deliberação nº 481

Indeferir recurso administrativo sobre a Deliberação CIF nº 429 de 28/08/2020 pelo descumprimento da Cláusula nº 203, do TTAC, conforme considerações constantes na Nota Técnica nº Nº 1/2021/DCI/GABIN.

PDF - 160 KB
04/02/2021 Deliberação nº 480

Detalhamento das Estratégias para entrada em campo – Contrato Fundação Renova 4800022237 - Versão Outubro/2020.

PDF - 127 KB
03/02/2021 Deliberação nº 479 Aprova revisão de pleito do município de Caratinga/MG no âmbito do "Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos​. PDF - 124 KB
03/02/2021 Deliberação nº 478 Notificação acerca do descumprimento da CLÁUSULA 167 do TTAC. PDF - 122 KB
03/02/2021 Deliberação nº 477 Aprova o “Estudo de Componente Indígena (ECI) - Povos Tupiniquim e Guarani de Aracruz/ES”, desenvolvido pela Polifônicas Consultoria Socioambiental, no âmbito do Programa de Proteção e Recuperação da Qualidade de Vida dos Povos Indígenas, acompanhado pela CT-IPCT. PDF - 127 KB
25/01/2021 Deliberação nº 476 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 01 do Eixo prioritário 06. PDF - 127 KB
25/01/2021 Deliberação nº 475 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 10.1 do Eixo prioritário 01. PDF - 128 KB
25/01/2021 Deliberação nº 474 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre as Entregas 4ii, 4iii e 5.1 do Eixo prioritário 01.
PDF - 127 KB

 

Deliberações 2020

Data

Item Assunto Informações do item
04/02/2021 Deliberação nº 480

Detalhamento das Estratégias para entrada em campo – Contrato Fundação Renova 4800022237 - Versão Outubro/2020.

PDF - 127 KB
03/02/2021 Deliberação nº 479 Aprova revisão de pleito do município de Caratinga/MG no âmbito do "Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos​. PDF - 124 KB
03/02/2021 Deliberação nº 478 Notificação acerca do descumprimento da CLÁUSULA 167 do TTAC. PDF - 122 KB
03/02/2021 Deliberação nº 477 Aprova o “Estudo de Componente Indígena (ECI) - Povos Tupiniquim e Guarani de Aracruz/ES”, desenvolvido pela Polifônicas Consultoria Socioambiental, no âmbito do Programa de Proteção e Recuperação da Qualidade de Vida dos Povos Indígenas, acompanhado pela CT-IPCT. PDF - 127 KB
25/01/2021 Deliberação nº 476 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 01 do Eixo prioritário 06. PDF - 127 KB
25/01/2021 Deliberação nº 475 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 10.1 do Eixo prioritário 01. PDF - 128 KB
25/01/2021 Deliberação nº 474 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre as Entregas 4ii, 4iii e 5.1 do Eixo prioritário 01.
PDF - 127 KB
07/12/2020 Deliberação nº 473 Reprova o relatório consolidado denominado de Análises Ambientais e o Nexo Causal com o Rompimento da Barragem de Fundão nos Estudos Elaborados que Abrangem a Região de Novas Áreas.  PDF - 126 KB
07/12/2020 Deliberação nº 472 Aprova o Projeto do Plano de Trabalho de consolidação do Parque Estadual do Rio Doce, no âmbito da Cláusula 182 do TTAC e estabelece prazo para assinatura de Acordo de Cooperação entre IEF e Fundação Renova. PDF - 130 KB
07/12/2020 Deliberação nº 471 Aprova o Projeto de Implantação de Base Integrada de Segurança Pública no município de Mariana/MG no âmbito do Programa de Preparação para as Emergências Ambientais, cláusula 173 do TTAC.  PDF - 123 KB
07/12/2020 Deliberação nº 470 Aprova a alocação de recursos disponíveis em fundo judicial instituído pela 12ª Vara Federal de Belo Horizonte para investimento na saúde pública municipal, para: compra de equipamentos para o Hospital Regional de Governador Valadares; implantação do Samu Regional Leste do Sul; contrução de UPA's, em Linhares e Colatina; construção de Hospital no município de Baixo Gaundu; aquisição de equipamentos e ambulâncias para municípios do ES. PDF - 133 KB
07/12/2020 Deliberação nº 469 Avaliação do Projeto Piloto Pescador de Fato.  PDF - 119 KB
04/12/2020 Deliberação nº 468 Indeferimento do Recurso Administrativo da Samarco Mineração S.A. contra imposição de multa à Fundação Renova por descumprimento das Deliberações do CIF n° 300/2019, 333/2019 e 356/2019, e da Notificação n° 22/2019- CIF/GABIN.  PDF - 123 KB
04/12/2020 Deliberação nº 467 Indeferimento do Recurso Administrativo da Samarco Mineração S.A. contra imposição de multa à Fundação Renova por descumprimento das Deliberação do CIF n° 299/2019, 335/2019 e 360/2019, e das Notificação n° 19/2019- CIF/GABIN e 23/2019-CIF/GABIN.  PDF - 123 KB
04/12/2020 Deliberação nº 466 Registra e informa ao Juízo da 12ª Vara a recusa de apresentação de informações sobre a execução dos programas do TTAC por parte da Fundação Renova.  PDF - 124 KB
04/12/2020 Deliberação nº 465 Determina fluxo operacional do CIF para 1ª revisão dos Programas, prevista na Cláusula 203 do TTAC.  PDF - 125 KB
04/12/2020

Deliberação nº 464

Deliberação nº 464 - anexos

Aprova alterações nos anexos da Deliberação CIF nº 421, que listam os equipamentos a serem entregues pela Fundação Renova à Defesa Civil Estadual e às Defesas Civis Municipais de Linhares e Sooretama, no âmbito dos Planos de contingência da região de Linhares-ES, considerando o teto de R$2.500.000,00 em recursos compensatórios; e define prazos para entrega dos equipamentos aos órgãos de destino.  PDF - 126 KB
04/12/2020 Deliberação nº 463 Aprova o projeto “Casa do Empreendedor” no município de Mariana/MG com recursos compensatórios.  PDF - 122 KB
03/12/2020 Deliberação nº 462 Inclusão do município de Governador Valadares como polo turístico de desenvolvimento, juntamente com Marliéria (Parque Estadual do Rio Doce), Mariana e Foz/ES, por meio da criação do Polo Médio Rio Doce, em substituição ao Polo do Parque Estadual do Rio Doce (PERD) no Programa da Promoção da Qualidade de Vida e do Turismo.  PDF - 124 KB
03/12/2020 Deliberação nº 461 Aprovar as complementações do Relatório final em Atendimento à alínea “a” da Cláusula 164 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), discutido no âmbito da Câmara Técnica de Conservação da Biodiversidade – CT-BIO/CIF. PDF - 125 KB
03/12/2020 Deliberação nº 460 Aprovação do escopo do “Programa de Preparação para as Emergências Ambientais”.  PDF - 119 KB
03/12/2020 Deliberação nº 459 Aprovação da Nota Técnica CT-GRSA nº 26/2020, que avaliou o Relatório Técnico Consolidado – Resultados da 1ª e 2ª Campanhas da Região Deltaica, em atendimento parcial as deliberações 165 e 284.  PDF - 119 KB
02/12/2020 Deliberação nº 458 Aprovação com ressalvas da Revisão Bianual do PMQQS entregue em atendimento à Deliberação n.°383/2020  PDF - 122 KB
02/12/2020 Deliberação nº 457 Análise e Manifestação acerca do cancelamento pela Fundação Renova de 143 Auxílios do Programa de Auxílio Financeiro Emergencial (PAFE), ocorrido em outubro de 2019.  PDF - 129 KB
29/10/2020 Deliberação nº 456 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 10.1 do Eixo prioritário 02 da Decisão Judicial expedida pela 12ª Vara Federal Cível de Minas Gerais.
PDF - 129 KB
23/10/2020 Deliberação nº 455 Aprovação da publicização da Plataforma Online para Divulgação dos dados gerados no âmbito do Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático (PMQQS). PDF - 137 KB
23/10/2020 Deliberação nº 454 Reavaliação técnica da metodologia apresentada pela Deliberação CIF 287/2019 emitida em razão do descumprimento à Deliberação CIF Nº 239 1-C/2018. PDF - 131 KB
23/10/2020 Deliberação nº 453 Aprovação da Nota Técnica CT-GRSA nº 16/2020, que avaliou o Plano de Trabalho do Estudo de Mancha de Inundação entre a UHE Risoleta Neves e a foz do rio Doce, compreendendo os trechos 13 ao 16 do Plano de Manejo de Rejeitos. PDF - 127 KB
23/10/2020 Deliberação nº 452 Analisa os pedidos de impugnação feitos pela Fundação Renova em relação às Deliberações CIF 417, 420, 434, 435 e 436 e 445 e aplica sanção.  PDF - 133 KB
23/10/2020 Deliberação nº 451 Aprova o Calendário CIF do ano de 2021. ​ PDF - 125 KB
22/10/2020 Deliberação nº 450 Aprovar o Relatório Anual (2018/2019) do “Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática - PMBA, da Área Ambiental I, na Porção Capixaba do Rio Doce e Região Marinha e Costeira Adjacente como atendimento parcial à Cláusula 165 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta - TTAC.  PDF - 129 KB
22/10/2020 Deliberação nº 449 APROVAR, nos termos da Nota Técnica n° 12/2020/CTBIO/DIBIO/ICMBio, o “Relatório Anual da Avaliação Ecológica Rápida da Fauna e Flora Terrestre na Bacia do Rio Doce, MG/ES” - FR.2020.0662 - Atendimento à Cláusula 168 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta e 13/08/2020 SEI/ICMBio - 7464764 - Nota Técnica considerar cumprida a etapa de avaliação ecológica rápida.   PDF - 129 KB
22/10/2020 Deliberação nº 448 Análise do Orçamento para o ano de 2020​. PDF - 125 KB
22/10/2020 Deliberação nº 447 Determina a não interrupção dos estudos do Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática - PMBA, da Área Ambiental I, na Porção Capixaba do Rio Doce e Região Marinha e Costeira Adjacente como atendimento parcial à Cláusula 165 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta - TTAC.  PDF - 125 KB
22/09/2020 Deliberação nº 446 Altera, ad referendum, a redação dos Art. 25 e 32 do Regimento Único das Câmaras Técnicas do CIF, que tratam da indicação da coordenação da Câmara Técnica de Gestão de Rejeitos e Segurança Ambiental e da Câmara Técnica de Participação, Diálogo e Controle Social.
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18/09/2020  Deliberação nº 445 Determinar a continuação do abastecimento de água potável na Terra Indígena Comboios, até que a qualidade da água esteja adequada para consumo ou até que o sistema de abastecimento de água, ora em projeto, esteja implantado e em funcionamento e a proposição de monitoramento da qualidade ambiental nas Terras Indígenas do Espírito Santo (Tupiniquim, Caieiras Velha II e Comboios) pela Fundação Renova, a ser incorporado nos programas existentes no TTAC. PDF - 119 KB
18/09/2020 Deliberação nº 444 Aprovação das conclusões das Notas Técnicas nº 65 e 67 do Grupo Técnico de Acompanhamento do Programa de Monitoramento Quali-Quantitativo de Água e Sedimento -  PMQQS. PDF - 124 KB
18/09/2020 Deliberação nº 443 Análise dos relatórios de operação assistida dos sistemas de abastecimento de água dos municípios de Galileia e Resplendor no âmbito do Programa de Melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água.​ PDF - 124 KB
18/09/2020 Deliberação nº 442 Aprova pleito do CONDOESTE, apresenta análise de pleito do município de Baixo Guandu e reprova pleito do município de Tumiritinga no âmbito do "Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos".  PDF - 126 KB
18/09/2020 Deliberação nº 441 Realiza revisão de ofício na Cláusula 171 do TTAC e delibera sobre o pleito de substituição da solução de captação alternativa para o município de Alpercata/MG no âmbito do Programa de Melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água. PDF - 125 KB
18/09/2020 Deliberação nº 440 Aprovação das conclusões da Nota Técnica CT-GRSA nº 16/2020 relativa às ações de recuperação ambiental nos Trechos 1 a 4 do Plano de Manejo de Rejeitos.  PDF - 124 KB
18/09/2020 Deliberação nº 439 Análise dos indicadores e projetos não-validados no âmbito do Programa de Preparação às Emergenciais Ambientais – PG 34.  PDF - 122 KB
18/09/2020 Deliberação nº 438 Envio das análises técnicas dos relatórios de avaliação do potencial de reações químicas do contato das águas do rio Doce com as águas das lagoas Nova e Juparanã e do estudo de viabilidade socioambiental ao âmbito judicial . PDF - 120 KB
17/09/2020 Deliberação nº 437 Estabelece prazos para que a Fundação Renova cumpra etapas necessárias à implantação do Centro de Informações para a População - Programa de informação para a população da ÁREA AMBIENTAL 1 do TTAC, conforme Nota Técnica nº 23/2020 da Câmara Técnica de Participação, Diálogo e Controle Social. PDF - 141 KB
17/09/2020 Deliberação nº 436 Aprova o Plano de ação em saúde do município de Mariana/MG.  ​ PDF - 128 KB
17/09/2020 Deliberação nº 435 Aprova o Plano de Ação em saúde do município de Rio Doce.  PDF - 140 KB
17/09/2020 Deliberação nº 434 Aprova o Plano de ação em saúde de Belo Oriente, em acordo com a Nota Técnica CT-Saúde 30/2020.  PDF - 127 KB
16/09/2020 Deliberação nº 433 Valida o encerramento do Projeto de Plantio Emergencial, do Programa de Recuperação da Área Ambiental 1, nos Municípios de Mariana, Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado – MG, proposto pela Nota Técnica nº 04/2020/CT-FLOR/GABIN, relativo à Cláusula nº 158 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta. PDF - 128 KB
28/08/2020 Deliberação nº 432 Programa de Garantia de Controle de Qualidade – QA/QC – Relatórios de consistência mensal dos dados físicos e químicos (novembro e dezembro de 2019 e janeiro de 2020), e relatório de consistência trimestral dos dados biológicos, ecotoxicológicos e MPS (agosto, setembro e outubro/2019)​. PDF - 110 KB
28/08/2020 Deliberação nº 431 Aprovação das diretrizes mínimas para execução da revisão do Plano de Manejo de Rejeitos dos Trechos 13 e 14, conforme a Nota Técnica nº 13/2020. PDF - 111 KB
28/08/2020 Deliberação nº 430 Delibera sobre a entrega do Projeto Básico da solução definitiva/sistema de abastecimento de água potável para a comunidade de Degredo, em Linhares/ES a este Comitê, no prazo de 75 dias a contar da aprovação formal do SAAE de Linhares/ES. ​ PDF - 110 KB
28/08/2020 Deliberação nº 429 Notificar a Fundação Renova pelo descumprimento da Cláusula nº 203, do TTAC, conforme considerações constantes na Nota Técnica nº NOTA TÉCNICA Nº 6/2020/DCI/GABIN​. PDF - 112 KB
28/08/2020 Deliberação nº 428 Proposta de pagamento dos gastos extraordinários já levantados pelos Órgãos Públicos estaduais e federais e já encaminhados pela CT-EI à Fundação Renova.​ PDF - 109 KB
24/08/2020 Deliberação nº 427 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados em juízo sobre a Entrega 3(ii) do Eixo prioritário 08 . PDF - 115 KB
24/08/2020 Deliberação nº 426 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 12 do Eixo prioritário 01 definido pela Decisão Judicial da 12ª Vara Federal Cível de Minas Gerais. PDF - 118 KB
24/08/2020 Deliberação nº 425 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre as Entregas 07 e 08 do Eixo prioritário 01 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 12ª Vara Federal Cível de Minas Gerais .
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31/07/2020 Deliberação nº 424 Aprova pleitos dos municípios de Alpercata, Santana do Paraíso, Timóteo e Barra Longa e reprova pleitos do município de Barra Longa, no âmbito do "Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos". PDF - 114 KB
31/07/2020 Deliberação nº 423 Aprovar as premissas e diretrizes técnicas para orientar a política indenizatória para a Comunidade Remanescente de Quilombo do Degredo (Linhares/ES), conforme Nota Técnica nº 34/2020 – CT-IPCT. PDF - 114 KB
31/07/2020 Deliberação nº 422 Notifica a Fundação Renova pelo descumprimento do prazo para entrega da versão final do Plano de Ação para reparação dos impactos socioeconômicos na Lagoa Juparanã e Rio Pequeno – Linhares, Sooretama e Rio Bananal, estabelecido na Deliberação CIF nº 167, nos termos da Nota Técnica nº 45/2020/CTOS-CIF. PDF - 113 KB
31/07/2020

Deliberação nº 421

Anexos

Notifica a Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação CIF nº 334, que aprovou o pleito do Estado do Espírito Santo para complementação das ações realizadas pela Fundação Renova no âmbito dos Planos de contingência da Região de Linhares-ES, considerando o teto de R$2.500.000,00. ​ PDF - 112 KB
31/07/2020 Deliberação nº 420 Aprova, com ressalvas e recomendações, o Escopo do Programa de Auxílio Financeiro Emergencial (PAFE). PDF - 114 KB
31/07/2020 Deliberação nº 419 Aprovar o Plano de Ação para Conservação da Fauna e Flora Terrestre afetadas pelo rompimento da Barragem do Fundão (Relatório Consolidado de Elaboração e Sumário Executivo), em atendimento ao parágrafo primeiro da Cláusula 168 do TTAC. PDF - 109 KB
30/07/2020 Deliberação nº 418 Notificar a Fundação Renova pelo descumprimento da Cláusula  nº 203, do TTAC, conforme considerações constantes na Nota Técnica nº Nº 2/2020/DCI/GABIN E NOTA TÉCNICA Nº 5/2020/DCI/GABIN. PDF - 111 KB
30/07/2020 Deliberação nº 417 Prorrogação do Programa de Auxílio Financeiro Emergencial, conforme parágrafo único da Cláusula 140 do TTAC. PDF - 107 KB
30/07/2020 Deliberação nº 416 Rejeita a ação “Equipes Dedicadas” da Fundação Renova como parte do Programa de Apoio à Saúde Física e Mental da População Impactada.  PDF - 110 KB
30/07/2020 Deliberação nº 415 Aprovar o Orçamento do Sistema CIF para o ano de 2020. PDF - 105 KB
30/07/2020 Deliberação nº 414 Aprova o novo Calendário CIF do ano de 2020.  PDF - 121 KB
30/07/2020 Deliberação nº 413 Altera o Regimento Interno do CIF e prevê diretrizes para a realização de reuniões em ambiente virtual. PDF - 110 KB
10/07/2020 Deliberação nº 412 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 11.1 do Eixo prioritário 01, parte da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 12ª Vara Federal Cível de Minas Gerais. PDF - 115 KB
30/06/2020 Deliberação nº 411 Convoca e estabelece procedimentos, ad referendum para a realização da 46ª Reunião Ordinária do CIF em ambiente virtual devido às restrições impostas pela pandemia da Covid-19. PDF - 411 KB
25/06/2020 Deliberação nº 410 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados em juízo sobre a Entrega 3(i) do Eixo prioritário 08. PDF - 116 KB
25/06/2020 Deliberação nº 409 Aprova, ad referendum, a Nota Técnica nº 60 do Grupo Técnico de Acompanhamento do Programa de Monitoramento Quali-Quantitativo Sistemático de Água e Sedimentos do rio Doce, Zona Costeira e Estuários, referente à Análise do Programa de Garantia de Controle de Qualidade – QA/QC. PDF - 119 KB
15/06/2020 Deliberação nº 408 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados em juízo sobre a Entrega 1 do Eixo Prioritário 09, em atendimento ao Item 1.1. PDF - 128 KB
27/05/2020 Deliberação nº 407 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 2 do Eixo Prioritário 9 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 12ª Vara Federal Cível de Minas Gerais, em atendimento à Entrega 2.1 do Eixo Prioritário 9. PDF - 132 KB
27/05/2020 Deliberação nº 406 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 4(i) do Eixo prioritário 01 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 12ª Vara Federal Cível de Minas Gerais. PDF - 114 KB
27/05/2020 Deliberação nº 405 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 9.1 do Eixo prioritário 01 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 12ª Vara Federal Cível de Minas Gerais. PDF - 113 KB
27/05/2020 Deliberação nº 404 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 03 do Eixo prioritário 01 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 12ª Vara Federal Cível de Minas Gerais. PDF - 114 KB
29/04/2020 Deliberação nº 403 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 14 do Eixo prioritário 02 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 12ª Vara Federal Cível de Minas Gerais. PDF - 116 KB
29/04/2020 Deliberação nº 402 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 2 do Eixo prioritário 08 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 12ª Vara Federal Cível de Minas Gerais. PDF - 116 KB
17/04/2020 Deliberação nº 401 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 09 do Eixo prioritário 01 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 12ª Vara Federal Cível de Minas Gerais. PDF - 131 KB
17/04/2020 Deliberação nº 400 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 11 do Eixo prioritário 01 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 12ª Vara Federal Cível de Minas Gerais. PDF - 133 KB
17/04/2020 Deliberação nº 399 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 3 do Eixo prioritário 02 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 12ª Vara Federal Cível de Minas Gerais. PDF - 114 KB
17/04/2020 Deliberação nº 398 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 5.2 do Eixo prioritário 02 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 12ª Vara Federal Cível de Minas Gerais. PDF - 117 KB
13/04/2020 Deliberação nº 397 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 15 do Eixo prioritário 01. PDF - 115 KB
13/04/2020 Deliberação nº 396 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 01 do Eixo prioritário 01 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 12ª Vara Federal Cível de Minas Gerais. PDF - 120 KB
26/03/2020 Deliberação nº 395 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 4 (i) do Eixo prioritário 01 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 12ª Vara Federal Cível de Minas Gerais. PDF - 113 KB
26/03/2020 Deliberação nº 394 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 10 do Eixo prioritário 1 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 12ª Vara Federal Cível de Minas Gerais. PDF - 131 KB
26/03/2020 Deliberação nº 393 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 02 do Eixo prioritário 01 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 12ª Vara Federal Cível de Minas Gerais.
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07/02/2020  Deliberação nº 392 Imediato acionamento das ações de contingência previstas no Plano de Ações para períodos chuvosos referentes à identificação de áreas com acúmulo de peixes mortos.  PDF - 109 KB
07/02/2020 

Deliberação nº 391

Regimento Interno do CIF - Deliberação 391

Alteração do Regimento Interno do Comitê Interfederativo – CIF e revogação da Deliberação CIF nº 214/2018.  PDF - 106 KB
07/02/2020 Deliberação nº 390 Determina a elaboração Programa Compensatório na Área da Educação pela Fundação Renova, conforme diretrizes das Notas Técnicas nº 19/2018/CT-ECLET e nº 32/2020/CT-ECLET.  PDF - 112 KB
07/02/2020  Deliberação nº 389 Delibera revisão de ofício nas Cláusulas 144 e 184 do TTAC, consoante parecer n. 008/2019/NMAF/SAP/PFMG/PGF/AGU​ e aprova projeto de Residência em Gestão Pública do Rio Doce, conforme diretrizes do ofício SEPLAG/RAM nº 1/2020 do Comitê Gestor Pró-Rio Doce/MG.  PDF - 111 KB
07/02/2020 Deliberação nº 388 Aprova o pleito de implantação da estrada que compreende a MG 760, trecho Entr.BR/262 - Entr. São José do Goiabal - Cava Grande, conforme Nota Técnica DEER/DG/AIGI nº 02/2019, bem como sua inclusão no escopo do Programa de Recuperação e Diversificação da Economia Regional com Incentivo a Indústria, de caráter compensatório​, conforme detalhado no ofício SEPLAG/RAM nº 1/2020 do Comitê Gestor Pró-Rio Doce/MG.   PDF - 112 KB
07/02/2020 Deliberação nº 387 Aprova o pleito de implantação do Distrito Industrial em Rio Doce, no escopo do Programa de Recuperação e Diversificação da Economia Regional com Incentivo a Indústria, como medida compensatória, conforme detalhado no ofício SEPLAG/RAM nº 1/2020 do Comitê Gestor Pró-Rio Doce/MG.   PDF - 110 KB
07/02/2020  Deliberação nº 386 Delibera pela aprovação da Estruturação do Hospital Regional no município de Governador Valadares, de cunho compensatório, conforme detalhado no ofício SEPLAG/RAM nº 1/2020 do Comitê Gestor Pró-Rio Doce/MG.   PDF - 111 KB
07/02/2020  Deliberação nº 385 Notifica a Fundação Renova e reprova, nos termos da Nota Técnica n° 01/2020 - CTBIO/DIBIO/ICMBio, as complementações do Relatório final em Atendimento à alínea “a” da Cláusula 164 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta, pelo descumprimento da Cláusula 164 do TTAC, e das Deliberações CIF n° 282/2019 e nº 336/2019.  PDF - 115 KB
06/02/2020 Deliberação nº 384 Determina a Fundação Renova adequação do Estudo Expedito da Mancha de Inundação da Cheia de 2016 no Rio Doce, conforme Notas Técnica CT-GRSA nº 21/2019 e 28/2019.​  PDF - 111 KB
06/02/2020 Deliberação nº 383 Aprovação integral da Readequação da Revisão Bi-anual do Programa de Monitoramento Quali-Quantitativo Sistemático (PMQQS) de Água e Sedimentos.​  PDF - 107 KB
06/02/2020 Deliberação nº 382 Cientificar o juízo federal da 12ª Vara do descumprimento da Deliberação nº 354, e do Inciso “J” da cláusula 125 do TTAC.  PDF - 109 KB
06/02/2020 Deliberação nº 381 Aprovação com Ressalvas do Plano de Amostragem e Análise de Água, Sedimento e Material Inconsolidado na Barragem de Nova Santarém, Diques S3 e S4, Córrego Mirandinha e Rio Gualaxo do Norte.  PDF - 108 KB
06/02/2020 Deliberação nº 380 Aprova pleitos no âmbito do "Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos" para o município de Dionísio/MG.  PDF - 111 KB
06/02/2020  Deliberação nº 379 Determina a reposição do estoque de coagulante e a substituição dos reservatórios da ETA IV para o município de Colatina/ES.  PDF - 109 KB
06/02/2020 Deliberação nº 378 Solicita que todas as medidas propostas no Plano de Ações para o período chuvoso 2019/2020 sejam implementadas.  PDF - 111 KB
06/02/2020 Deliberação nº 377 Aprovação, com ressalvas, do escopo do Programa de Promoção da Recuperação da Qualidade de Vida e do Turismo (PG 13).  PDF - 111 KB
06/02/2020 Deliberação nº 376 Aprovação, com ressalvas, do escopo do Programa de Informação para a População, conforme a Nota Técnica nº 20/2019, da Câmara Técnica de Participação, Diálogo e Controle Social.  PDF - 110 KB
21/01/2020 Deliberação nº 375 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 2.1 do Eixo prioritário 6 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 2ª Vara Federal Cível de Minas Gerais. PDF - 151 KB
21/01/2020 Deliberação nº 374 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 5.2 do Eixo prioritário 2 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 2ª Vara Federal Cível de Minas Gerais. PDF - 146 KB
21/01/2020 Deliberação nº 373 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 7 do Eixo prioritário 2 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 2ª Vara Federal Cível de Minas Gerais. PDF - 150 KB
21/01/2020 Deliberação nº 372 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 15 do Eixo prioritário 1 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 2ª Vara Federal Cível de Minas Gerais. PDF - 152 KB
21/01/2020 Deliberação nº 371 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 3 do Eixo prioritário 1 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 2ª Vara Federal Cível de Minas Gerais. PDF -153  KB
21/01/2020 Deliberação nº 370 Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 1 do Eixo prioritário 1 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 2ª Vara Federal Cível de Minas Gerais. PDF - 117 KB

 

2019

 

Data

Item Assunto Informações do item
26/12/2019 Deliberação nº 369 Estabelece, ad referendum, fluxograma de acompanhamento das entregas e cumprimento dos prazos acordados no âmbito da Decisão Judicial a qual definiu os eixos prioritários temáticos.  PDF - 216 KB
17/12/2019 Deliberação nº 368 Aprovação, com ressalvas, do documento revisado “Definição do Programa – Etapa
3”, referente ao Programa Melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água, conforme a Nota Técnica nº 59, da Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade da Água.
PDF -194 KB
17/12/2019 Deliberação nº 367 Análise dos pleitos dos municípios mineiros de Iapu e Periquito conforme análise contida na Nota Técnica nº58 da CT-SHQA. PDF - 193 KB
17/12/2019 Deliberação nº 366 Operacionalização do Programa de Coleta e Tratamento de Esgotos e Destinação Final de Resíduos Sólidos (PG-031). PDF - 195 KB
17/12/2019 Deliberação nº 365 Aprova o documento “Programa de Recuperação da Área de Preservação Permanente e de Recarga Hídrica Degradadas” (SEI nº 6464489), para atendimento às Cláusulas nº 161 e 162 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta. PDF - 194 KB
17/12/2019 Deliberação nº 364 Determina à Fundação Renova entrega da revisão do Programa de Manejo de Rejeitos, em complementação a Deliberação nº 246, conforme a Nota Técnica CT-GRSA nº 24/2019. PDF - 193 KB
17/12/2019 Deliberação nº 363 Solicita à Fundação Renova entrega de “Plano com medidas preventivas, em consideração às situações de risco já identificadas na área do município de Barra
Longa/MG”, relativo ao “Gerenciamento de Áreas Contaminadas” do Programa de Manejo de Rejeitos, conforme Nota Técnica CT-GRSA nº 22/2019.
PDF - 196 KB
17/12/2019 Deliberação nº 362 Notifica a Fundação Renova, com cópia para as empresas mantenedoras, pelo
descumprimento da Deliberação nº 323, pela não entrega de documento em atendimento a Requisição 03 da Nota Técnica CT-GRSA nº 14/2019.
PDF - 194 KB
17/12/2019 Deliberação nº 361 Determina medidas para o cumprimento da Cláusula 165 do TTAC em Minas Gerais, até que os projetos submetidos ao Edital da Fapemig 10/2018 sejam efetivamente viabilizados. PDF - 195 KB
17/12/2019 Deliberação nº 360 Aplicar penalidade à Fundação Renova pelo descumprimento das Deliberações n°
299/2019 e 335/2019, conforme considerações constantes na Nota Técnica n° 09/2019/CT-IPCT/CIF.
PDF - 195 KB
17/12/2019 Deliberação nº 359 Prorroga o prazo do custeio provisório para participação dos atingidos nas reuniões do CIF e das Câmaras Técnicas. PDF - 190 KB
17/12/2019 Deliberação nº 358 Adequação do Relatório final de investigação complementar e estudo ambiental de avaliação de riscos à saúde humana (metodologia USEPA) – Linhares/ES. PDF - 193 KB
17/12/2019 Deliberação nº 357 Aprovar, com ressalvas, o “Programa de Preparação às Emergências Ambientais”,
previsto na Cláusula 173 do TTAC, conforme a Nota Técnica CT-GRSA nº 27/2019 e documento “Programa de Preparação às Emergências Ambientais – Definição de Programa - FM-GPR-001 Rev. 01”.
PDF - 196 KB
16/12/2019 Deliberação nº 356 Aplica penalidade à Fundação Renova pelo descumprimento das Deliberações nº 300/2019 e 333/2019, Notificação 18/2019 do CIF, conforme considerações constantes na Nota Técnica nº 08/2019/CT-IPCT/CIF. PDF - 194 KB
16/12/2019 Deliberação nº 355 Aprovar a solução para a distribuição de água para consumo humano na comunidade Degredo (Linhares/ES) como gastos compensatórios, conforme as considerações constantes na Nota Técnica Intercâmaras nº 02/2019 – CT-IPCT/CT-SHQA/CT-Saúde. PDF - 197 KB
16/12/2019 Deliberação nº 354 Determina o fornecimento de alimentação para animais nas propriedades rurais
diretamente impactadas, previsto no Inciso "J" da Cláusula 125 do TTAC.
PDF - 190 KB
16/12/2019 Deliberação nº 353 Aprovação dos encaminhamentos e recomendações ao Programa de Desenvolvimento e Diversificação Econômica, registrados na Nota Técnica nº 74 da Câmara Técnica de Economia e Inovação. PDF - 190 KB
16/12/2019 Deliberação nº 352 Aprovação dos encaminhamentos e recomendações ao Programa de Estímulo à
Contratação de Fornecedores e Mão de Obra Locais registrados na Nota Técnica nº
73 da Câmara Técnica de Economia e Inovação.
PDF - 194 KB
16/12/2019 Deliberação nº 351  Altera redação do Art. 35 do Regimento Único das Câmaras Técnicas do CIF, que
trata da indicação da coordenação da Câmara Técnica Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais.
PDF - 194 KB
19/11/2019 Deliberação nº 350 Aprovação dos pleitos dos Municípios mineiros de Sobrália, Pingo d’Água e
Marliéria conforme análise contida na Nota Técnica nº56 da CT-SHQA.
PDF - 197 KB
19/11/2019 Deliberação nº 349 Aprova parcialmente os relatórios de identificação dos bens materiais e imateriais
das comunidades e municípios que menciona, com cumprimento parcial da cláusula 96 do TTAC e seu parágrafo único .
PDF - 191 KB
19/11/2019 Deliberação nº 348 Aprova parcialmente o Relatório Semestral de Resultados do Programa de
Monitoramento da Biodiversidade Aquática elaborado pela Rede Rio Doce Mar, analisado no âmbito da Câmara Técnica de Conservação da Biodiversidade – CTBio/CIF.
PDF - 192 KB
19/11/2019 Deliberação nº 347 Aprova o Plano de Trabalho do Sistema de Gestão de Dados gerados na Cláusula 165 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), discutido no âmbito da Câmara Técnica de Conservação da Biodiversidade – CT-Bio/CIF. PDF - 196 KB
19/11/2019 Deliberação nº 346 Notifica a Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação CIF nº 277/2019, nos termos da Nota Técnica nº 41/2019/CTOS-CIF. PDF - 195 KB
18/11/2019 Deliberação nº 345 Notifica a Fundação Renova pelo não atendimento ao item 4 da Deliberação nº
285 de 28 de maio de 2019 e Deliberação 25, de 20 de setembro de 2026, em relação à análise de impactos socioambientais das opções de barramento (implantação e operação) nas Lagoas Juparanã e Nova, no Estado do Espírito Santo, afetadas pelo rompimento da Barragem de Fundão.
PDF - 196 KB
18/11/2019 Deliberação nº 344 Determina a revisão do Programa 34 – Preparação para Emergências Ambientais. PDF - 189 KB
18/11/2019 Deliberação nº 343 Aprovação com ressalvas do Projeto Integrado de Desenvolvimento de Assentamentos da Reforma Agrária na Bacia do Rio Doce. PDF - 196 KB
18/11/2019 Deliberação nº 342 Estabelece prazo para adequações do documento de definição do Programa de
Recuperação de Micro e Pequenos Negócios, previsto nas cláusulas 132 e 133 do TTAC.
PDF - 195 KB
18/11/2019 Deliberação nº 341 Aprova diretrizes complementares para a definição do Programa de Retomada das
Atividades Agropecuárias, previsto nas cláusulas 124 a 128 do TTAC.
PDF - 196 KB
22/10/2019 Deliberação nº 340 Aprovação do pleito do Município mineiro de Rio Casca, conforme análise contida na Nota Técnica nº 53 da CT-SHQA. PDF - 172 KB
22/10/2019 Deliberação nº 339 Continuidade do Programa de Monitoramento Quali-Quantitativo Sistemático (PMQQS) de Água e Sedimentos. PDF - 169 KB
22/10/2019 Deliberação nº 338 Aprova, com ressalvas, o documento de definição do Programa de Promoção da Inovação, previsto nas cláusulas 113 a 115 do TTAC. PDF - 169 KB
22/10/2019 Deliberação nº 337 Aprovar parcialmente o Plano de Trabalho para avaliação do estado de conservação de espécies nativas da biota aquática da bacia do rio Doce – Atendimento à alínea “b” da Cláusula 164 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC). PDF - 167 KB
22/10/2019 Deliberação nº 336 Aprovar parcialmente o Relatório final do Programa de monitoramento da ictiofauna do Rio Doce nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo – Atendimento à alínea “a” da cláusula 164 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC). PDF - 172 KB
22/10/2019 Deliberação nº 335 Notificar a Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação nº 299/2019, do CIF, conforme considerações constantes na Nota Técnica nº 07/2019/CT-IPCT/CIF. PDF - 196 KB
21/10/2019 Deliberação nº 334 Aprova o pleito do Estado do Espírito Santo para complementação das ações realizadas pela Fundação Renova no âmbito dos Planos de contingência da Região de Linhares-ES. PDF - 168 KB
21/10/2019 Deliberação nº 333 Notificar a Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação nº 300/2019, do CIF, conforme considerações constantes na Nota Técnica nº 06/2019/CT-IPCT/CIF. PDF - 195 KB
21/10/2019 Deliberação nº 332 Determina que a Fundação Renova apresente escopo do Programa de Proteção
Social (PPS) em conformidade com as conclusões da Nota Técnica nº 38/2019/CTOS.
PDF - 171 KB
21/10/2019 Deliberação nº 331 Aprova o Calendário CIF do ano de 2020 e altera o Regimento Interno do CIF. PDF - 193 KB
24/09/2019 Deliberação nº 330 Notificação pelo descumprimento das Deliberações CIF nº 192/2018 e 278/2019. PDF - 141 KB
24/09/2019 Deliberação nº 329 Determinar à Fundação Renova o cumprimento do cronograma estabelecido em reunião intercâmaras referente à elaboração e entrega do Projeto Básico do Sistema de Abastecimento de Água da comunidade de Degredo, em Linhares/ES, de acordo com a Nota Técnica Intercâmaras nº 01/2019/CT-IPCT/CT-SHQA/CT-Saúde/CIF. PDF - 146 KB
24/09/2019 Deliberação nº 328 Projeto de geração de trabalho e renda a partir do Programa de Assistência aos Animais. PDF - 143 KB
24/09/2019 Deliberação nº 327 Alterar as Deliberações do CIF nº 11/2016 e nº 61/2017 para ampliação do escopo
de atuação da Operação Áugias como instrumento de acompanhamento dos Programas acompanhados pela CT-FLOR.
PDF - 145 KB
24/09/2019 Deliberação nº 326 Aprovação das revisões dos pleitos dos municípios mineiros de Naque, Santana do Paraíso, Timóteo, São Pedro dos Ferros e Santa Cruz do Escalvado, conforme Nota Técnica nº 52 da CT-SHQA. PDF - 150 KB
24/09/2019 Deliberação nº 325 Aprovação do pleito de captação alternativa para o Distrito de Santo Antônio do Rio Doce, em Aimorés/MG, referente ao Programa de Melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água. PDF - 141 KB
24/09/2019 Deliberação nº 324 Notifica a Fundação Renova pelo descumprimento da Requisição 8 da Nota Técnica CT-GRSA nº 12/2018. PDF - 142 KB
23/09/2019 Deliberação nº 323 Aprovação parcial do Plano de Manejo de Rejeitos nos Trechos 10 e 11, relacionados aos contextos dos depósitos de rejeitos extracalha. PDF - 140 KB
23/09/2019

Deliberação nº 322

Alteração da Coordenação da Câmara Técnica de Educação, Cultura, Lazer, Esporte e Turismo (CT-ECLET). PDF - 139 KB
27/08/2019

Deliberação nº 321

Aprovação do projeto no Município de Rio Doce/MG, para reparação das demandas de lazer relacionadas ao uso das águas, à luz da Clausula 104, alínea "d", do TTAC​. PDF - 58 KB
27/08/2019

Deliberação nº 320

Alteração da forma de operacionalização do Edital Doce no Espírito Santo​. PDF - 56 KB
27/08/2019

Deliberação nº 319

Aprova o custeio provisório para participação dos atingidos nas reuniões do CIF e das Câmaras Técnicas. PDF - 59 KB
27/08/2019

Deliberação nº 318

Aprova o Plano de Trabalho de consolidação do Parque Estadual do Rio Doce – 1ª Etapa, e estabelece prazo para assinatura de Acordo de Cooperação entre IEF e Fundação Renova, bem como diretrizes para determinação do cronograma de execução do Plano de Trabalho. PDF - 59 KB
27/08/2019

Deliberação nº 317

Aprovação dos pleitos do Município de Governador Valadares/MG, conforme análise contida na Nota Técnica nº 50 da CT-SHQA. PDF - 57 KB
27/08/2019

Deliberação nº 316

Aprova a elaboração de Pré-Avaliação Técnica pela Fundação Renova acerca dos pleitos dos Municípios no âmbito do Programa de coleta e tratamento de esgoto e de destinação de resíduos sólidos, conforme Nota Técnica nº 49 da CT-SHQA. PDF - 59 KB
27/08/2019

Deliberação nº 315

Diretrizes para definição do escopo e dos indicadores de quantidade e qualidade do Programa de Melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água, com base na Nota Técnica nº 48 da CT-SHQA. PDF - 59 KB
26/08/2019

Deliberação nº 314

Contratação do Gerenciador do Orçamento CIF. PDF - 56 KB
26/08/2019

Deliberação nº 313

Notifica a Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação nº 265, referente às solicitações de adequações ao Plano de Monitoramento da Qualidade da Água para Consumo Humano, com base na Nota Técnica nº 16/2019 da CT-Saúde. PDF - 60 KB
26/08/2019

Deliberação nº 312

Aprovação do Plano de Contingência para Estiagem das regiões de Linhares/ES e Patrimônio da Lagoa (Sooretama/ES), que atendeu às recomendações da Nota Técnica nº 24/2019 da CT-Saúde. PDF - 59 KB
26/08/2019

Deliberação nº 311

Referendo da designação da Suplência temporária da  Presidência do CIF. PDF - 61 KB
30/07/2019

Deliberação nº 310

Apresenta o Plano de Amostragem para a Investigação Complementar da Análise de Água, Sedimentos e Material Inconsolidado no Complexo de Germano – Diques S3, S4, Nova Santarém e rio Gualaxo do Norte​. PDF - 59 KB
30/07/2019

Deliberação nº 309

Aprovação dos pleitos dos Municípios de São Domingos do Prata e Resplendor, e parcialmente o pleito de Belo Oriente conforme análise contida na Nota Técnica nº 46 da CT-SHQA. PDF - 59 KB
30/07/2019

Deliberação nº 308

Análise e manifestação sobre a resposta da Fundação Renova referente à “Notificação nº 22/2018-DCI/GABIN” e proposta de diretrizes para acompanhamento do Programa de Melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água - Cláusula 171 do TTAC, com base na Nota Técnica nº 45 da CT-SHQA​. PDF - 62 KB
30/07/2019

Deliberação nº 307

Requisição de informações em ações de monitoramento – desatendimento​. PDF - 57 KB
30/07/2019

Deliberação nº 306

Reformulação da definição do programa 35 e dos projetos conceituais do Centro de Informações Técnicas de Mariana e do Centro de Informações Técnicas de Governador Valadares, para que sejam efetuados ajustes definidos nas notas técnicas de números 015 e 016/2019/CT-PDCS/CIF e aprovação do conteúdo das notas técnicas de números 015 e 016/2019/CT-PDCS/CIF. PDF - 63 KB
30/07/2019

Deliberação nº 305

Aprovação integral da definição do Programa de Comunicação Nacional e Internacional​. PDF - 56 KB
29/07/2019

Deliberação nº 304

Aprovação do Plano de Manejo de Rejeitos no Trecho 8, no que diz respeito aos contextos relacionados aos depósitos de rejeitos intracalha. PDF - 58 KB
29/07/2019

Deliberação nº 303

Aprovação do Projeto de Digitalização da Rede de Rádio da Guarda Municipal e Defesa Civil do Município de Mariana/MG, em cumprimento a Cláusula 173 do TTAC. PDF - 61 KB
29/07/2019

Deliberação nº 302

Notifica a Fundação Renova pelo descumprimento dos itens 2 e 3 da Deliberação CIF nº 267/2019, referente às tratativas para o início da Revisão Ordinária do TTAC, conforme Cláusula 203. PDF - 60 KB
25/06/2019

Deliberação nº 301

Aprova as Bases Mínimas para a elaboração do Relatório Semestral do Programa de Monitoramento da Qualidade da Água para Consumo Humano, conforme Nota Técnica nº 22/2019 da CT-Saúde. PDF - 58 KB
25/06/2019

Deliberação nº 300

Determina a análise e pagamento de Auxílio Financeiro Emergencial às comunidades de garimpeiros faiscadores e de pescadores artesanais dos Municípios de Rio Doce/MG, Santa Cruz do Escalvado/MG e do Distrito de Chopotó, em Ponte Nova/MG, conforme Nota Técnica nº 04/2019/CT-IPCT. PDF - 60 KB
25/06/2019

Deliberação nº 299

Determina a inclusão imediata das 7 (sete) famílias Krenak no pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) e nas demais ações previstas no âmbito do Acordo emergencial firmado entre o Povo Indígena Krenak e a Vale S/A, operacionalizado pela Fundação Renova, conforme Nota Técnica nº 05/2019/CT-IPCT/CIF. PDF - 60 KB
25/06/2019

Deliberação nº 298

Determina a integração das equipes do PIM e do Programa de proteção e recuperação da qualidade de vida de outros povos e comunidades tradicionais, para construção participativa do Programa de Indenização para a Comunidade Remanescente de Quilombo de Degredo, em Linhares/ES, conforme Nota Técnica nº 03/2019/CT-IPCT/CIF. PDF - 60 KB
25/06/2019

Deliberação nº 297

Aprovação do pleito de resíduos sólidos do Município de Aimorés/MG, no âmbito do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos, conforme Nota Técnica nº 44/2019 da CT-SHQA. PDF - 60 KB
25/06/2019

Deliberação nº 296

Aprovação dos pleitos de resíduos sólidos dos Municípios de Barra Longa, Mariana, Raul Soares, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros e Sem Peixe, localizados no Estado de Minas Gerais, no âmbito do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos, conforme Nota Técnica nº 43/2019 da CT-SHQA. PDF - 62 KB
25/06/2019

Deliberação nº 295

Resposta ao Ofício OFI.NII.102018.4306-02 da Fundação Renova, referente ao Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos, previsto nas Cláusulas 169 e 170 do TTAC. PDF - 60 KB
25/06/2019

Deliberação nº 294

Indeferimento do Recurso Administrativo apresentado pela Samarco Mineração S/A contra a Notificação 21/2018-DCI/GABIN, referente à Multa aplicada pelo atraso no cumprimento da obrigação de apoio psicopedagógico para alunos e profissionais de escolas impactadas, conforme disposto na Cláusula 93 do TTAC. PDF - 59 KB
24/06/2019

Deliberação nº 293

Aprova o documento “Programa de Recuperação de Nascentes da Bacia do Rio doce”, encaminhado pela Fundação Renova por meio do Ofício OFI.NII.052019.6314-02, em atendimento à Cláusula 163 do TTAC. PDF - 59 KB
24/06/2019

Deliberação nº 292

Notifica a Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação CIF nº 234/2018, referente ao reconhecimento, cadastro e inclusão nos Programas previstos no TTAC dos artesãos impactados, nos termos da Nota Técnica nº 35/2019/CTOS-CIF. PDF - 60 KB
24/06/2019

Deliberação nº 291

Notifica a Fundação Renova pelo descumprimento do item 3 da Deliberação CIF nº 180/2018, referente ao ressarcimento do Município de Linhares/ES, pelos custos com o pagamento de aluguel social e outros benefícios sociais às pessoas atingidas pela enchente causada pelo barramento no rio Pequeno e lagoa Juparanã, nos termos da Nota Técnica nº 34/2019/CTOS-CIF.  PDF - 61 KB
28/05/2019

Deliberação nº 290

Aprovação dos pleitos dos Municípios de Rio Casca/MG e Fernandes Tourinho/MG, conforme Nota Técnica nº 41/2019 da CT-SHQA​​​. PDF - 58 KB
28/05/2019

Deliberação nº 289

Aprovação da solicitação de revisão de pleito e do novo pleito do Município de Linhares/ES, no âmbito do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos, conforme Nota Técnica nº 40 da CT-SHQA​​. PDF - 60 KB
28/05/2019

Deliberação nº 288

Atualização do Programa de Educação para a Revitalização da Bacia do Rio Doce e apresentação de Relatório detalhado das ações do Programa, com prazos e custos. PDF - 57 KB
28/05/2019

Deliberação nº 287

Notifica  a  Fundação  Renova sobre o descumprimento da Deliberação CIF nº 239/2018 e dá outas providências. PDF - 59 KB
28/05/2019

Deliberação nº 286

Indeferimento do recurso administrativo apresentado pela Fundação Renova para suspensão da multa diária estabelecida pela Deliberação CIF nº 195​. PDF - 59 KB
28/05/2019

Deliberação nº 285

Análise do estudo apresentado em atendimento ao Termo de Referência relativos às Lagoas Nova e Juparanã, no Estado do Espírito Santo, afetadas pelo rompimento da Barragem de Fundão. PDF - 58 KB
28/05/2019

Deliberação nº 284

Aprovação das Diretrizes Mínimas para Elaboração de Estudos na Região Deltaica do rio Doce e sua Planície Costeira, com o intuito de diagnosticar os impactos na região. PDF - 56 KB
27/05/2019

Deliberação nº 283

Notifica  a  Fundação  Renova sobre o descumprimento da Cláusula 181 do TTAC e dá outas providências. PDF - 58 KB
27/05/2019

Deliberação nº 282

Aprovação parcial do Relatório final do Programa de monitoramento da ictiofauna do rio Doce nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, previsto na Cláusula 164 do TTAC​. PDF - 59 KB
27/05/2019

Deliberação nº 281

Aprovação com ressalvas do Projeto Básico Ambiental Quilombola (PBAQ) e apresentação pela Fundação Renova da versão final, cronograma de execução e dos planos de ação e de negócios, conforme Nota Técnica nº 02/2019/CT-IPCT/CIF. PDF - 60 KB
27/05/2019

Deliberação nº 280

Entrega da versão final do Estudo do Componente Quilombola (ECQ) e apresentação dos resultados dos Estudos Ambientais Complementares realizados em Degredo/ES, conforme Nota Técnica nº 01/2019/CT-IPCT/CIF. PDF - 61 KB
23/04/2019

 Deliberação nº 279 - Retificada em 25/04/19

Aprovação da execução integral do estabelecido na Nota Técnica nº 8/2019/CTBio/DIBIO/ICMBio, relava ao Plano de Trabalho do Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquáca da Área Ambiental 1 elaborado pela Rede Rio Doce Mar – RRDM/FEST. PDF - 62 KB
23/04/2019 Deliberação nº 278 Aprovação das recomendações condas na Nota Técnica nº 033/2019/CTOS-CIF e fixação de prazo para apresentação do escopo do Programa de Proteção Social pela Fundação Renova. PDF - 58 KB
23/04/2019 Deliberação nº 277 Aprimoramento do Programa de Levantamento e de Cadastro dos Impactados. PDF - 60 KB
23/04/2019 Deliberação nº 276 Aprovação dos pleitos dos Municípios de Aimorés/MG, Santana do Paraíso/MG, Fernandes Tourinho/MG, Dionísio/MG e Raul Soares/MG, conforme análise conda na Nota Técnica nº 36/2019 da CT-SHQA. PDF - 53 KB
23/04/2019 Deliberação nº 275 Suspensão Temporária do Plano de Monitoramento Quali-Quantitativo das Águas do Rio Doce e seus Tributários em Função das Intervenções (PMQQVAI). PDF - 59 KB
23/04/2019 Deliberação nº 274 Notificação da Fundação Renova, com cópia para as empresas mantenedoras, sobre o descumprimento do fluxograma de Gerenciamento do Plano de Manejo de Rejeitos, aprovado pela Deliberação nº 86. PDF - 58 KB
23/04/2019 Deliberação nº 273 Elaboração do Plano de Manejo de Rejeitos - Trechos 15, 16 e 17. PDF - 57 KB
23/04/2019 Deliberação nº 272 Aprovação da definição do Programa de Comunicação, Parcipação, Diálogo e Controle Social. PDF - 56 KB
23/04/2019 Deliberação nº 271 Aprovação da definição do Programa de fomento à implantação do CAR e dos PRAs na Área Ambiental 1 da Bacia do Rio Doce. PDF - 57 KB
28/03/2019 Deliberação nº 270 Aprovação do Cronograma anual e do detalhamento da proposta técnica de escalonamento da recuperação ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, em atendimento à Cláusula nº 161 do TTAC. PDF - 59 KB
28/03/2019 Deliberação nº 269 Aprovação dos pleitos dos Municípios mineiros de São Domingos do Prata, Aimorés, Conselheiro Pena, Mariana, Resplendor, Itueta, Iapu e Fernandes Tourinho, conforme análise contida na Nota Técnica nº 34/2019 da CT-SHQA. PDF - 58 KB
28/03/2019 Deliberação nº 268 Aprovação dos procedimentos para novos chamamentos e alteração de pleitos no âmbito do Programa de Coleta e Tratamento de esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos, conforme Nota Técnica nº 33/2019 da CT-SHQA. PDF - 59 KB
27/03/2019 Deliberação nº 267 Tratativas para o início da Revisão Ordinária do TTAC, conforme Cláusula 203. PDF - 56 KB
27/02/2019 Deliberação nº 266 Aprovação da Nota Técnica nº 17/2019 da CT-Saúde referente ao Plano de Contingência relativo à Situação dos Barramentos em Linhares/ES – Avenida Beira-Rio, Versão Janeiro de 2019. PDF - 60 KB
27/02/2019 Deliberação nº 265 Aprovação da Nota Técnica nº 16/2019 da CT-Saúde, com ressalvas ao Plano de
Monitoramento da Qualidade da Água Para Consumo Humano – PMQACH.
PDF - 58 KB
27/02/2019 Deliberação nº 264 Aprovação do Parecer da CT-Saúde referente à Minuta de Acordo de Cooperação Técnica e Financeira para realização dos estudos Epidemiológico e Toxicológico. PDF - 58 KB
26/02/2019 Deliberação nº 263 Aprovação das definições do Programa de Retomada das Atividades Agropecuárias. PDF - 57 KB
26/02/2019 Deliberação nº 262 Aprovação do pedido de revisão de pleito do Município de Marilândia/ES, no âmbito do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Des?nação de Resíduos Sólidos, e ra?ficação de orientações técnicas expostas na Nota Técnica nº 32 da CT-SHQA. PDF - 60 KB

 


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