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CTF/APP - Editais

Publicado: Quinta, 05 de Julho de 2018, 14h22 | Última atualização em Quinta, 30 de Abril de 2020, 16h02

 Nesta página, o Ibama divulga os Editais de Notificação publicados no Diário Oficial da União, com orientações sobre alterações de atividades e de enquadramento no CTF/APP, em razão de novas Instruções Normativas publicadas.

As alterações de inscrição devem ser realizadas pelos próprios usuários do CTF/APP no período estabelecido no Edital. Após o vencimento de prazos, o Ibama procederá, de ofício, às alterações de inscrições daquelas pessoas que não atenderem aos Editais.

No caso de atividades excluídas em razão da Instrução Normativa nº 11, de 13 de abril de 2018, o usuário
registrará a data de 28/06/2018 como data de término da atividade.

Antes de encerrar o cadastro no CTF/APP, consulte as Fichas Técnicas de Enquadramento.

ACESSE FTE

 

 


Editais públicos – Notificações aos usuários do CTF/APP

 

Editais publicados pelo Ibama para os usuários do CTF/APP, como decorrência das novas regras de enquadramento (IN nº 11/2018 e IN nº 12/2018):

 

Código / Atividade Tipo de alteração Edital publicado
no DOU

1-6 - Pesquisa mineral sem guia de utilização

Atividade excluída

Edital nº 17 24/08/2018 -
Diqua

4-2 - Fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico ou de superfície - fabricação de motosserras

Atividade reclassificada para 4-1

Edital nº 29 26/12/2018 - Diqua

7-5 - Preservação de madeira - usina, sob pressão

Atividade reclassificada para 7-2

Edital nº 30 26/12/2018 - Diqua

7-6 - Preservação de madeira - usina piloto, pesquisa

Atividade reclassificada para 7-2

Edital nº 32 26/12/2018 - Diqua

7-7 - Preservação de madeira - usina, sem pressão

Atividade reclassificada para 7-2

Edital nº 33 26/12/2018 - Diqua

15-18 - Fabricação de produtos deriva-dos do processamento de petróleo -Resolução Conama nº 362/2005

Atividade reclassificada para 15-2

Edital nº 34 26/12/2018 - Diqua

15-19 - Produção de óleos - Resolução Conama nº 362/2005

Atividade reclassificada para 15-23

Edital nº 35 26/12/2018 - Diqua

15-22 - Fabricação de preparados paralimpeza e polimento, desinfetantes, in-seticidas, germicidas e fungicidas -saneantes de uso domissanitário

Atividade reclassificada para 15-9

Edital nº 36 26/12/2018 - Diqua

16-16 - Fabricação e/ou manipulação de produtos bioestimuladores

Atividade reclassificada para 21 - 66

Edital nº 1 26/12/2018 - Diqua

17-2 - Tratamento e destinação de resíduos industriais líquido e sólido

Atividade reclassificada para: 17-57, 17 – 58, 17 – 59, 17 - 60

 

Edital nº 01 18 /01/2018 - Diqua

17-3 - Disposição de resíduos especiais tais como: de agroquímicos e suas embalagens usadas e de serviço de saúde e similares

Atividade reclassificada para: 17 – 61, 17 – 63, 17 – 64, 17 – 65, 17 - 66

 

Edital nº 02 18 /01/2018 - Diqua

17-6 - Recuperação de áreas contaminadas ou degradadas

Atividade reclassificada para: 17 – 67, 17 - 68

 

Edital nº 03 18 /01/2018 - Diqua

17-7 - Interceptores, emissores, estação elevatória e tratamento de esgoto sanitário

Atividade reclassificada para 18-2 ou 17-4

Edital nº 9
04/07/2018 - Diqua

17-8 - Estações de tratamento de água

Atividade reclassificada para 21-33

Edital nº 2 26/12/2018 -Diqua

17-9 - Transmissão de energia elétrica

Atividade reclassificada para 21-34

Edital nº 3 26/12/2018 -Diqua

17-10 - Geração de energia hidrelétrica

Atividade reclassificada para 21-35

Edital nº 4 26/12/2018 -Diqua

17-11 - Irradiação para esterilização, descontaminação e modificação

Atividade excluída

Edital nº 18 24/08/2018 - Diqua

17-12 - Aplicação de agrotóxicos e afins

Atividade reclassificada para 21-47

Edital nº 5 26/12/2018 -Diqua

17-13 - Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos - pneumáticos inservíveis

Atividade reclassificada para 17- 63

Edital nº 37 26/12/2018 - Diqua

17-15 - Prestação de serviços de controle de pragas domésticas com aplicação de produtos químico

Atividade excluída

Edital nº 19 24/08/2018 - Diqua

17-17 - Distribuição de energia elétrica

Atividade reclassificada para 21-37

Edital nº 6 26/12/2018 -Diqua

17-20 - Controle mecânico, químico e biológico e destinação de plantas aquáticas

Atividade reclassificada para 21-46

Edital nº 7 26/12/2018 -Diqua

17-52 - Geração de energia eólica

Atividade reclassificada para 21-36

Edital nº 8 26/12/2018 -Diqua

17-53 - Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos - destinação de pilhas e baterias

Atividade reclassificada para 17-62

Edital nº 38 26/12/2018 - Diqua

17-56 - Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos - substância controlada pelo Protocolo de Montreal

Atividade reclassificada para 17-66

Edital nº 39 26/12/2018 - Diqua

18-11 - Transporte de produtos florestais

Atividade reclassificada para 21-49

Edital nº 9 26/12/2018 -Diqua

18-15 - Transporte ferroviário

Atividade excluída

Edital nº 20 24/08/2018 - Diqua

18-18 - Comércio de produtos químicos e  produtos perigosos - fertilizantes

Atividade excluída

Edital nº 5
05/07/2018 - Diqua

18-19 - Importação de eletrodoméstico- Resolução Conama nº 20/1994

Atividade reclassificada para 21-42 

Edital nº 10 26/12/2018 -Diqua

18-20 - Transporte de cargas perigosas - Protocolo de Montreal

Atividade reclassificada para 18-1

Edital nº 40 26/12/2018 - Diqua

18-21 - Operação de rodovia

Atividade reclassificada para 21-30

Edital nº 11 26/12/2018 - Diqua

18-22 - Operação de hidrovia

Atividade reclassificada para 21-31

Edital nº 12 26/12/2018 - Diqua

18-25 - Aeródromos, exceto aeroportos

Atividade reclassificada para 21-32

Edital nº 13 26/12/2018 - Diqua

18-27 - Transporte aquaviário

Atividade excluída

Edital nº 21 24/08/2018 - Diqua

18-54 - Comércio de combustíveis e derivados de petróleo - Gás GLP

Atividade reclassificada para 18-6

Edital nº 41 26/12/2018 - Diqua

18-63 - Transporte de carga perigosa - marítimo

Atividade reclassificada para 18-1

Edital nº 42 26/12/2018 - Diqua

18-67 - Comércio de motosserra

Atividade reclassificada para 21-73

Edital nº 14 26/12/2018 - Diqua

18-68 - Importação de motosserra

Atividade excluída

Edital nº 22 24/08/2018 - Diqua

18 -69 - Importação de veículos para uso próprio

Atividade reclassificada para 21-43

Edital nº 15 26/12/2018 - Diqua

18-70 - Importação de pneus e similares

Atividade reclassificada para 21-45

Edital nº 16 26/12/2018 - Diqua

18-77- Importação de resíduos controlados - Resolução Conama nº 452/2012

Atividade excluída

Edital nº 23 24/08/2018 - Diqua

18-78 - Importação para fins comerciais de veículos automotores

Atividade reclassificada para 21-44

Edital nº 17 26/12/2018 - Diqua

18-82 - Comércio de produtos químicos e produtos perigosos – importação de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista

Atividade reclassificada para 21-41

Edital nº 13
04/07/2018 - Diqua

20-1 - Silvicultura

Atividade reclassificada para: 20 – 60, 20 - 61

Edital nº 04 18 /01/2018 - Diqua

20-4 - Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre

Atividade reclassificada para 20-23 ou 20-25 Edital nº 7
05/07/2018 - Diqua

20-9 - Consumo de madeira, lenha ou carvão vegetal

Atividade excluída Edital nº 45
16/10/2018 - Diqua

20-10 - Centro de triagem da fauna silvestre

Atividade reclassificada para 21-52 Edital nº 18 26/12/2018 - Diqua

20-12 - Manutenção de fauna silvestre

Atividade reclassificada para 21-53 Edital nº 19 26/12/2018 - Diqua

20-13 - Criação de passeriformes silvestres nativos

Atividade reclassificada para 21-60 Edital nº 20 26/12/2018 - Diqua

20-15 - Importação ou exportação de fauna silvestre exótica

Atividade reclassificada para 21-57 Edital nº 21 26/12/2018 - Diqua

20-16 - Federações, associações e clubes de criadores de passeriformes

 Atividade excluída  Edital nº 24 24/08/2018 - Diqua

20-17 - Atividade agrícola e pecuária

Atividade reclassificada para 21-62 Edital nº 46
06/12/2018 - Diqua

20-18 - Projetos de assentamento de colonização

Atividade reclassificada para 21-62 Edital nº 47 06/12/2018 - Diqua

20-19 - Promoção de eventos esportivos de pesca amadora

Atividade excluída Edital nº 25 24/08/2018 - Diqua

20-24 - Comércio de produtos químicos e produtos perigosos – importação de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista

Atividade reclassificada para 21-72

Edital nº 16 06/07/2018 - Diqua

20-27 - Pesca amadora

Atividade excluída

Edital nº 26 24/08/2018 - Diqua

20-28 - Manejo de fauna exótica invasora

Atividade reclassificada para 21-58

Edital nº 22 26/12/2018 - Diqua

20-29 - Manejo de fauna exótica invasora

Atividade excluída

Edital nº 27 24/08/2018 - Diqua

20-30 - Manejo de fauna sinantrópica

Atividade reclassificada para 21-59

Edital nº 43 26/12/2018 - Diqua

20-31 - Silvicultura

Atividade reclassificada para: 20 – 60, 20 - 61

Edital nº 05 18 /01/2018 - Diqua

20-32 - Comércio de materiais de construção que comercializa subprodutos florestais, até cem metros cúbicos ano

Atividade excluída

Edital nº 28 24/08/2018 - Diqua

20-33 - Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais – comércio atacadistas

Atividade reclassificada para  21-67

Edital nº 15
04/07/2018 - Diqua

20-34 - Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais – comércio varejista

Atividade reclassificada para  21-68

Edital nº 14
04/07/2018 - Diqua

20-36 - Introdução de espécies exóticas para melhoramento genético vegetal e uso na agricultura

Atividade excluída

Edital nº 29 24/08/2018 - Diqua

20-41 - Utilização do patrimônio genético natural - coleta de material biológico com finalidade científica ou didática

Atividade excluída

Edital nº 3
05/07/2018 - Diqua

20-42 - Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais - instalação e manutenção de empreendimentos

Atividade reclassificada para: 20-2

Edital nº 06 18 /01/2018 - Diqua

20-43 - Manutenção de área protegida

Atividade reclassificada para 21-62

Edital nº 48 06/12/2018 - Diqua

20-44 - Centro de reabilitação da fauna silvestre nativa

Atividade reclassificada para 21-54

Edital nº 23 26/12/2018 - Diqua

20-45 - Criação científica de fauna silvestre para fins de pesquisa

Atividade reclassificada para 21-55

Edital nº 24 26/12/2018 - Diqua

20-46 - Criação científica de fauna silvestre para fins de conservação

Atividade reclassificada para 21-56

Edital nº 25 26/12/2018 - Diqua

20-47 - Manutenção de RPPN

Atividade reclassificada para 21-62

Edital nº 49 06/12/2018 - Diqua

20-48 - Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre – comércio de pescados 

Atividade reclassificada para 21-69

Edital nº 11
04/07/2018 - Diqua

20-49 - Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre – comércio de peixes ornamentais

Atividade reclassificada para 21-70

Edital nº 8
05/07/2018 - Diqua

20-50 - Comércio de móveis compostos, no todo ou em parte, por madeiras de espécies nativas

Atividade excluída

Edital nº 30 24/08/2018 - Diqua

20-51 - Comércio de móveis compostos, no todo ou em parte, por madeiras de espécies exóticas

Atividade excluída

Edital nº 31 24/08/2018 - Diqua

20-52 - Comércio de móveis compostos, no todo ou em parte, por painéis de madeira industrializada, tais como MDF, compensado ou aglomerado

Atividade excluída

Edital nº 32 24/08/2018 - Diqua

20-53 - Queima controlada da palha de cana-de-açúcar

Atividade excluída

Edital nº 33 24/08/2018 - Diqua

20-55 - Consumo de madeira, lenha e carvão vegetal - construção de edifícios

Atividade excluída

Edital nº 34 24/08/2018 - Diqua

20-56 - Imóvel rural sem atividade produtiva - exclusivo lazer, APP, unidade de conservação e similares

Atividade reclassificada para 21-62

Edital nº 50 06/12/2018 - Diqua

20-57 - Formulação e/ou manipulação de produtos biorremediadores

Atividade reclassificada para 21-51

Edital nº 26 26/12/2018 - Diqua

20-58 - Coleção biológica

Atividade excluída

Edital nº 35 24/08/2018 - Diqua

20-62 - Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais - produção de carvão vegetal em florestas plantadas

Atividade reclassificada para 20-61

Edital nº 44 26/12/2018 - Diqua

20-64 - Utilização do patrimônio genético natural - flora, fauna, pesca e micro-organismos para fins de pesquisa, manipulação e alteração genética

Atividade reclassificada para: 20 – 5, 20 – 37

Edital nº 07 18 /01/2018 - Diqua

20-65 - Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre – revenda de animais vivos

Atividade reclassificada para 21-71

Edital nº 6
05/07/2018 - Diqua

20-67 - Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais - extração de madeira em florestas nativas

Atividade reclassificada para 20-2

Edital nº 45 26/12/2018 - Diqua

20-68 - Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais - produção de carvão vegetal em florestas nativas

Atividade reclassificada para 20-60

Edital nº 31 26/12/2018 - Diqua

20-69 -  Consumo de madeira, lenha e carvão vegetal - indústria alimentícia

Atividade reclassificada para 21-48

Edital nº 51 06/12/2018 - Diqua

20-70 - Consumo de madeira, lenha e carvão vegetal - esmagadora de grãos

Atividade reclassificada para 21-48

Edital nº 52
06/12/2018 - Diqua

20-71 - Consumo de madeira, lenha e carvão vegetal - indústria siderúrgica

Atividade reclassificada para 21-48

Edital nº 53
06/12/2018 - Diqua

20-72 - Consumo de madeira, lenha e carvão vegetal - frigorífico

Atividade reclassificada para 21-48

Edital nº 54
06/12/2018 - Diqua

20-73 - Consumo de madeira, lenda e carvão vegetal - panificadora

Atividade excluída

Edital nº 36 24/08/2018 - Diqua

20-74 - Consumo de madeira, lenha e carvão vegetal - laticínio

Atividade reclassificada para 21-48

Edital nº 55
06/12/2018 - Diqua

20-75 - Consumo de madeira, lenda e carvão vegetal - restaurante e pizzaria

Atividade excluída

Edital nº 37 24/08/2018 - Diqua

20-76 - Consumo de madeira, lenda e carvão vegetal - hotelaria

Atividade excluída

Edital nº 38 24/08/2018 - Diqua

20-77 - Consumo de madeira, lenha e carvão vegetal - cerâmica

Atividade reclassificada para 21-48

Edital nº 56
06/12/2018 - Diqua

20-78 - Consumo de madeira, lenha e carvão vegetal - indústria da borracha

Atividade reclassificada para 21-48

Edital nº 57
06/12/2018 - Diqua

20-79 - Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais – armazenamento de produtos/subprodutos florestais

Atividade reclassificada para 21-50

Edital nº 4
05/07/2018 - Diqua

20-80 - Exportação de carvão vegetal de espécies exóticas

Atividade reclassificada para 21-64

Edital nº 27 26/12/2018 - Diqua

21-1 - Reparação de aparelhos de refrigeração

Atividade excluída

Edital nº 43 24/08/2018 - Diqua

21-3 - Utilização de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal

Renomeado

Edital nº 44 24/08/2018 - Diqua

21-4 - Análises laboratoriais

Atividade excluída

Edital nº 39 24/08/2018 - Diqua

21-24 - Experimentação com agroquímicos - utilização de estação experimental

Atividade reclassificada para 21-5

Edital nº 28 26/12/2018 - Diqua

21-25 - Análises laboratoriais - uso de mercúrio metálico

Atividade excluída

Edital nº 40
24/08/2018 - Diqua

21-26 - Utilização de mercúrio metálico para fins de amalgamação dentária

Atividade excluída

Edital nº 41 24/08/2018 - Diqua

21-29 - Troca de óleo lubrificante – Resolução Conama 362/2005

Atividade excluída

Edital nº 12
04/07/2018 - Diqua

22-9 - Sondagem e perfuração de poços tubulares

Atividade excluída

Edital nº 42 24/08/2018 - Diqua

23 - Gerenciamento de projetos sujeitos a licenciamento ambiental federal

Categoria excluída

Edital nº 8
25/11/2019 - Diqua

 

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Cronograma de editais - Usuários do CTF/APP

 

 

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