Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

CTF/APP - Editais

Publicado: Quinta, 05 de Julho de 2018, 14h22 | Última atualização em Quinta, 29 de Agosto de 2019, 16h50

 

O Ibama publicará de julho a dezembro, por tipo de atividade, editais públicos com orientações sobre as mudanças no CTF/APP.  As alterações nos cadastros deverão ser realizadas pelos próprios usuários. Após o vencimento dos prazos estabelecidos, o Ibama ajustará os cadastros daqueles que não cumprirem o edital. Não é necessário aguardar a publicação dos editais para alterar o CTF/APP.

No caso de atividades que serão excluídas, o usuário poderá fazer login e apontar o dia 29/06/2018 como data de término da atividade. No entanto, deve verificar se esta atividade não se enquadra em outras fichas técnicas do CTF/APP.

 

 

 


Editais públicos – Notificações aos usuários do CTF/APP

 

Editais publicados pelo Ibama para os usuários do CTF/APP, como decorrência das novas regras de enquadramento (IN nº 11/2018 e IN nº 12/2018):

 

Código / Atividade Tipo de alteração Edital publicado
no DOU

1-6 - Pesquisa mineral sem guia de utilização

Atividade excluída

Edital nº 17 24/08/2018 -
Diqua

4-2 - Fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico ou de superfície - fabricação de motosserras

Atividade reclassificada para 4-1

Edital nº 29 26/12/2018 - Diqua

7-5 - Preservação de madeira - usina, sob pressão

Atividade reclassificada para 7-2

Edital nº 30 26/12/2018 - Diqua

7-6 - Preservação de madeira - usina piloto, pesquisa

Atividade reclassificada para 7-2

Edital nº 32 26/12/2018 - Diqua

7-7 - Preservação de madeira - usina, sem pressão

Atividade reclassificada para 7-2

Edital nº 33 26/12/2018 - Diqua

15-18 - Fabricação de produtos deriva-dos do processamento de petróleo -Resolução Conama nº 362/2005

Atividade reclassificada para 15-2

Edital nº 34 26/12/2018 - Diqua

15-19 - Produção de óleos - Resolução Conama nº 362/2005

Atividade reclassificada para 15-23

Edital nº 35 26/12/2018 - Diqua

15-22 - Fabricação de preparados paralimpeza e polimento, desinfetantes, in-seticidas, germicidas e fungicidas -saneantes de uso domissanitário

Atividade reclassificada para 15-9

Edital nº 36 26/12/2018 - Diqua

16-16 - Fabricação e/ou manipulação de produtos bioestimuladores

Atividade reclassificada para 21 - 66

Edital nº 1 26/12/2018 - Diqua

17-2 - Tratamento e destinação de resíduos industriais líquido e sólido

Atividade reclassificada para: 17-57, 17 – 58, 17 – 59, 17 - 60

 

Edital nº 01 18 /01/2018 - Diqua

17-3 - Disposição de resíduos especiais tais como: de agroquímicos e suas embalagens usadas e de serviço de saúde e similares

Atividade reclassificada para: 17 – 61, 17 – 63, 17 – 64, 17 – 65, 17 - 66

 

Edital nº 02 18 /01/2018 - Diqua

17-6 - Recuperação de áreas contaminadas ou degradadas

Atividade reclassificada para: 17 – 67, 17 - 68

 

Edital nº 03 18 /01/2018 - Diqua

17-7 - Interceptores, emissores, estação elevatória e tratamento de esgoto sanitário

Atividade reclassificada para 18-2 ou 17-4

Edital nº 9
04/07/2018 - Diqua

17-8 - Estações de tratamento de água

Atividade reclassificada para 21-33

Edital nº 2 26/12/2018 -Diqua

17-9 - Transmissão de energia elétrica

Atividade reclassificada para 21-34

Edital nº 3 26/12/2018 -Diqua

17-10 - Geração de energia hidrelétrica

Atividade reclassificada para 21-35

Edital nº 4 26/12/2018 -Diqua

17-11 - Irradiação para esterilização, descontaminação e modificação

Atividade excluída

Edital nº 18 24/08/2018 - Diqua

17-12 - Aplicação de agrotóxicos e afins

Atividade reclassificada para 21-47

Edital nº 5 26/12/2018 -Diqua

17-13 - Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos - pneumáticos inservíveis

Atividade reclassificada para 17- 63

Edital nº 37 26/12/2018 - Diqua

17-15 - Prestação de serviços de controle de pragas domésticas com aplicação de produtos químico

Atividade excluída

Edital nº 19 24/08/2018 - Diqua

17-17 - Distribuição de energia elétrica

Atividade reclassificada para 21-37

Edital nº 6 26/12/2018 -Diqua

17-20 - Controle mecânico, químico e biológico e destinação de plantas aquáticas

Atividade reclassificada para 21-46

Edital nº 7 26/12/2018 -Diqua

17-52 - Geração de energia eólica

Atividade reclassificada para 21-36

Edital nº 8 26/12/2018 -Diqua

17-53 - Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos - destinação de pilhas e baterias

Atividade reclassificada para 17-62

Edital nº 38 26/12/2018 - Diqua

17-56 - Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos - substância controlada pelo Protocolo de Montreal

Atividade reclassificada para 17-66

Edital nº 39 26/12/2018 - Diqua

18-11 - Transporte de produtos florestais

Atividade reclassificada para 21-49

Edital nº 9 26/12/2018 -Diqua

18-15 - Transporte ferroviário

Atividade excluída

Edital nº 20 24/08/2018 - Diqua

18-18 - Comércio de produtos químicos e  produtos perigosos - fertilizantes

Atividade excluída

Edital nº 5
05/07/2018 - Diqua

18-19 - Importação de eletrodoméstico- Resolução Conama nº 20/1994

Atividade reclassificada para 21-42 

Edital nº 10 26/12/2018 -Diqua

18-20 - Transporte de cargas perigosas - Protocolo de Montreal

Atividade reclassificada para 18-1

Edital nº 40 26/12/2018 - Diqua

18-21 - Operação de rodovia

Atividade reclassificada para 21-30

Edital nº 11 26/12/2018 - Diqua

18-22 - Operação de hidrovia

Atividade reclassificada para 21-31

Edital nº 12 26/12/2018 - Diqua

18-25 - Aeródromos, exceto aeroportos

Atividade reclassificada para 21-32

Edital nº 13 26/12/2018 - Diqua

18-27 - Transporte aquaviário

Atividade excluída

Edital nº 21 24/08/2018 - Diqua

18-54 - Comércio de combustíveis e derivados de petróleo - Gás GLP

Atividade reclassificada para 18-6

Edital nº 41 26/12/2018 - Diqua

18-63 - Transporte de carga perigosa - marítimo

Atividade reclassificada para 18-1

Edital nº 42 26/12/2018 - Diqua

18-67 - Comércio de motosserra

Atividade reclassificada para 21-73

Edital nº 14 26/12/2018 - Diqua

18-68 - Importação de motosserra

Atividade excluída

Edital nº 22 24/08/2018 - Diqua

18 -69 - Importação de veículos para uso próprio

Atividade reclassificada para 21-43

Edital nº 15 26/12/2018 - Diqua

18-70 - Importação de pneus e similares

Atividade reclassificada para 21-45

Edital nº 16 26/12/2018 - Diqua

18-77- Importação de resíduos controlados - Resolução Conama nº 452/2012

Atividade excluída

Edital nº 23 24/08/2018 - Diqua

18-78 - Importação para fins comerciais de veículos automotores

Atividade reclassificada para 21-44

Edital nº 17 26/12/2018 - Diqua

18-82 - Comércio de produtos químicos e produtos perigosos – importação de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista

Atividade reclassificada para 21-41

Edital nº 13
04/07/2018 - Diqua

20-1 - Silvicultura

Atividade reclassificada para: 20 – 60, 20 - 61

Edital nº 04 18 /01/2018 - Diqua

20-4 - Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre

Atividade reclassificada para 20-23 ou 20-25 Edital nº 7
05/07/2018 - Diqua

20-9 - Consumo de madeira, lenha ou carvão vegetal

Atividade excluída Edital nº 45
16/10/2018 - Diqua

20-10 - Centro de triagem da fauna silvestre

Atividade reclassificada para 21-52 Edital nº 18 26/12/2018 - Diqua

20-12 - Manutenção de fauna silvestre

Atividade reclassificada para 21-53 Edital nº 19 26/12/2018 - Diqua

20-13 - Criação de passeriformes silvestres nativos

Atividade reclassificada para 21-60 Edital nº 20 26/12/2018 - Diqua

20-15 - Importação ou exportação de fauna silvestre exótica

Atividade reclassificada para 21-57 Edital nº 21 26/12/2018 - Diqua

20-16 - Federações, associações e clubes de criadores de passeriformes

 Atividade excluída  Edital nº 24 24/08/2018 - Diqua

20-17 - Atividade agrícola e pecuária

Atividade reclassificada para 21-62 Edital nº 46
06/12/2018 - Diqua

20-18 - Projetos de assentamento de colonização

Atividade reclassificada para 21-62 Edital nº 47 06/12/2018 - Diqua

20-19 - Promoção de eventos esportivos de pesca amadora

Atividade excluída Edital nº 25 24/08/2018 - Diqua

20-24 - Comércio de produtos químicos e produtos perigosos – importação de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista

Atividade reclassificada para 21-72

Edital nº 16 06/07/2018 - Diqua

20-27 - Pesca amadora

Atividade excluída

Edital nº 26 24/08/2018 - Diqua

20-28 - Manejo de fauna exótica invasora

Atividade reclassificada para 21-58

Edital nº 22 26/12/2018 - Diqua

20-29 - Manejo de fauna exótica invasora

Atividade excluída

Edital nº 27 24/08/2018 - Diqua

20-30 - Manejo de fauna sinantrópica

Atividade reclassificada para 21-59

Edital nº 43 26/12/2018 - Diqua

20-31 - Silvicultura

Atividade reclassificada para: 20 – 60, 20 - 61

Edital nº 05 18 /01/2018 - Diqua

20-32 - Comércio de materiais de construção que comercializa subprodutos florestais, até cem metros cúbicos ano

Atividade excluída

Edital nº 28 24/08/2018 - Diqua

20-33 - Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais – comércio atacadistas

Atividade reclassificada para  21-67

Edital nº 15
04/07/2018 - Diqua

20-34 - Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais – comércio varejista

Atividade reclassificada para  21-68

Edital nº 14
04/07/2018 - Diqua

20-36 - Introdução de espécies exóticas para melhoramento genético vegetal e uso na agricultura

Atividade excluída

Edital nº 29 24/08/2018 - Diqua

20-41 - Utilização do patrimônio genético natural - coleta de material biológico com finalidade científica ou didática

Atividade excluída

Edital nº 3
05/07/2018 - Diqua

20-42 - Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais - instalação e manutenção de empreendimentos

Atividade reclassificada para: 20-2

Edital nº 06 18 /01/2018 - Diqua

20-43 - Manutenção de área protegida

Atividade reclassificada para 21-62

Edital nº 48 06/12/2018 - Diqua

20-44 - Centro de reabilitação da fauna silvestre nativa

Atividade reclassificada para 21-54

Edital nº 23 26/12/2018 - Diqua

20-45 - Criação científica de fauna silvestre para fins de pesquisa

Atividade reclassificada para 21-55

Edital nº 24 26/12/2018 - Diqua

20-46 - Criação científica de fauna silvestre para fins de conservação

Atividade reclassificada para 21-56

Edital nº 25 26/12/2018 - Diqua

20-47 - Manutenção de RPPN

Atividade reclassificada para 21-62

Edital nº 49 06/12/2018 - Diqua

20-48 - Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre – comércio de pescados 

Atividade reclassificada para 21-69

Edital nº 11
04/07/2018 - Diqua

20-49 - Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre – comércio de peixes ornamentais

Atividade reclassificada para 21-70

Edital nº 8
05/07/2018 - Diqua

20-50 - Comércio de móveis compostos, no todo ou em parte, por madeiras de espécies nativas

Atividade excluída

Edital nº 30 24/08/2018 - Diqua

20-51 - Comércio de móveis compostos, no todo ou em parte, por madeiras de espécies exóticas

Atividade excluída

Edital nº 31 24/08/2018 - Diqua

20-52 - Comércio de móveis compostos, no todo ou em parte, por painéis de madeira industrializada, tais como MDF, compensado ou aglomerado

Atividade excluída

Edital nº 32 24/08/2018 - Diqua

20-53 - Queima controlada da palha de cana-de-açúcar

Atividade excluída

Edital nº 33 24/08/2018 - Diqua

20-55 - Consumo de madeira, lenha e carvão vegetal - construção de edifícios

Atividade excluída

Edital nº 34 24/08/2018 - Diqua

20-56 - Imóvel rural sem atividade produtiva - exclusivo lazer, APP, unidade de conservação e similares

Atividade reclassificada para 21-62

Edital nº 50 06/12/2018 - Diqua

20-57 - Formulação e/ou manipulação de produtos biorremediadores

Atividade reclassificada para 21-51

Edital nº 26 26/12/2018 - Diqua

20-58 - Coleção biológica

Atividade excluída

Edital nº 35 24/08/2018 - Diqua

20-62 - Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais - produção de carvão vegetal em florestas plantadas

Atividade reclassificada para 20-61

Edital nº 44 26/12/2018 - Diqua

20-64 - Utilização do patrimônio genético natural - flora, fauna, pesca e micro-organismos para fins de pesquisa, manipulação e alteração genética

Atividade reclassificada para: 20 – 5, 20 – 37

Edital nº 07 18 /01/2018 - Diqua

20-65 - Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre – revenda de animais vivos

Atividade reclassificada para 21-71

Edital nº 6
05/07/2018 - Diqua

20-67 - Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais - extração de madeira em florestas nativas

Atividade reclassificada para 20-2

Edital nº 45 26/12/2018 - Diqua

20-68 - Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais - produção de carvão vegetal em florestas nativas

Atividade reclassificada para 20-60

Edital nº 31 26/12/2018 - Diqua

20-69 -  Consumo de madeira, lenha e carvão vegetal - indústria alimentícia

Atividade reclassificada para 21-48

Edital nº 51 06/12/2018 - Diqua

20-70 - Consumo de madeira, lenha e carvão vegetal - esmagadora de grãos

Atividade reclassificada para 21-48

Edital nº 52
06/12/2018 - Diqua

20-71 - Consumo de madeira, lenha e carvão vegetal - indústria siderúrgica

Atividade reclassificada para 21-48

Edital nº 53
06/12/2018 - Diqua

20-72 - Consumo de madeira, lenha e carvão vegetal - frigorífico

Atividade reclassificada para 21-48

Edital nº 54
06/12/2018 - Diqua

20-73 - Consumo de madeira, lenda e carvão vegetal - panificadora

Atividade excluída

Edital nº 36 24/08/2018 - Diqua

20-74 - Consumo de madeira, lenha e carvão vegetal - laticínio

Atividade reclassificada para 21-48

Edital nº 55
06/12/2018 - Diqua

20-75 - Consumo de madeira, lenda e carvão vegetal - restaurante e pizzaria

Atividade excluída

Edital nº 37 24/08/2018 - Diqua

20-76 - Consumo de madeira, lenda e carvão vegetal - hotelaria

Atividade excluída

Edital nº 38 24/08/2018 - Diqua

20-77 - Consumo de madeira, lenha e carvão vegetal - cerâmica

Atividade reclassificada para 21-48

Edital nº 56
06/12/2018 - Diqua

20-78 - Consumo de madeira, lenha e carvão vegetal - indústria da borracha

Atividade reclassificada para 21-48

Edital nº 57
06/12/2018 - Diqua

20-79 - Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais – armazenamento de produtos/subprodutos florestais

Atividade reclassificada para 21-50

Edital nº 4
05/07/2018 - Diqua

20-80 - Exportação de carvão vegetal de espécies exóticas

Atividade reclassificada para 21-64

Edital nº 27 26/12/2018 - Diqua

21-1 - Reparação de aparelhos de refrigeração

Atividade excluída

Edital nº 43 24/08/2018 - Diqua

21-3 - Utilização de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal

Renomeado

Edital nº 44 24/08/2018 - Diqua

21-4 - Análises laboratoriais

Atividade excluída

Edital nº 39 24/08/2018 - Diqua

21-24 - Experimentação com agroquímicos - utilização de estação experimental

Atividade reclassificada para 21-5

Edital nº 28 26/12/2018 - Diqua

21-25 - Análises laboratoriais - uso de mercúrio metálico

Atividade excluída

Edital nº 40
24/08/2018 - Diqua

21-26 - Utilização de mercúrio metálico para fins de amalgamação dentária

Atividade excluída

Edital nº 41 24/08/2018 - Diqua

21-29 - Troca de óleo lubrificante – Resolução Conama 362/2005

Atividade excluída

Edital nº 12
04/07/2018 - Diqua

22-9 - Sondagem e perfuração de poços tubulares

Atividade excluída

Edital nº 42 24/08/2018 - Diqua

 

 Voltar para o topo


Cronograma de editais - Usuários do CTF/APP

 

 

 Voltar 

 

 

Fim do conteúdo da página