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CTF/APP - Editais

Publicado: Quinta, 05 de Julho de 2018, 14h22 | Última atualização em Quinta, 06 de Setembro de 2018, 16h11

 

O Ibama publicará de julho a dezembro, por tipo de atividade, editais públicos com orientações sobre as mudanças no CTF/APP.  As alterações nos cadastros deverão ser realizadas pelos próprios usuários. Após o vencimento dos prazos estabelecidos, o Ibama ajustará os cadastros daqueles que não cumprirem o edital. Não é necessário aguardar a publicação dos editais para alterar o CTF/APP.

No caso de atividades que serão excluídas, o usuário poderá fazer login e apontar o dia 29/06/2018 como data de término da atividade. No entanto, deve verificar se esta atividade não se enquadra em outras fichas técnicas do CTF/APP.

 

 

 


Editais públicos – Notificações aos usuários do CTF/APP

 

Editais publicados pelo Ibama para os usuários do CTF/APP, como decorrência das novas regras de enquadramento (IN nº 11/2018 e IN nº 12/2018):

 

Código / Atividade Tipo de alteração Edital publicado Acesse o edital
20-41 Utilização do patrimônio genético natural - coleta de material biológico com finalidade científica ou didática Atividade excluída

Edital nº 3
04/07/2018 - DIQUA

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18-18 Comércio de produtos químicos e  produtos perigosos - fertilizantes Atividade excluída

Edital nº 5
04/07/2018 - DIQUA

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20-4 Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre Atividade reclassificada para 20-23 ou 20-25

Edital nº 7
04/07/2018 - DIQUA

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17-7 Interceptores, emissores, estação elevatória e tratamento de esgoto sanitário Atividade reclassificada para 18-2 ou 17-4

Edital nº 9
04/07/2018 - DIQUA

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21-29 Troca de óleo lubrificante – Resolução Conama 362/2005

Atividade excluída

Edital nº 12
04/07/2018 - DIQUA

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18-82 – Comércio de produtos químicos  e produtos perigosos – importação de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista Atividade reclassificada para 21 - 41

Edital nº 13
04/07/2018 - DIQUA

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20-33 Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais – comércio atacadistas

Atividade reclassificada para  21- 67

Edital nº 15
04/07/2018 - DIQUA

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20-34 Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais  – comércio varejista

Atividade reclassificada para  21 - 68

Edital nº 14
04/07/2018 - DIQUA

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20-48 – Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre – comércio de pescados 

Atividade reclassificada para 21- 69

Edital nº 11
04/07/2018 - DIQUA

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20-49 – Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre – comércio de peixes ornamentais

Atividade reclassificada para 21- 70

Edital nº 8
04/07/2018 - DIQUA

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20-65 – Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre – revenda de animais vivos

Atividade reclassificada para 21-71

Edital nº 6
04/07/2018 - DIQUA

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20-79 – Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais – armazenamento de produtos/subprodutos florestais

Atividade reclassificada para 21-50

Edital nº 4
04/07/2018 - DIQUA

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1-6 - Pesquisa mineral sem guia de utilização

Atividade excluída

Edital nº 17 24/08/2018 -DIQUA

     Editais           

17-11 -Irradiação para esterilização, descontaminação e modificação

Edital nº 18 24/08/2018 -DIQUA

17-15 -Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos - pneumáticos inservíveis

Edital nº 19 24/08/2018 -DIQUA

18-15 - Transporte ferroviário

Edital nº 20 24/08/2018 -DIQUA

18-68 - Importação de motosserra

Edital nº 22 24/08/2018 -DIQUA

18-27- Transporte aquaviário

Edital nº 21 24/08/2018 -DIQUA

18-77 - Importação de resíduos controlados - Resolução CONAMA nº 452/2012

Edital nº 23 24/08/2018 -DIQUA

 

20 – 16 – Federações, associações e clubes de criadores de passeriformes

Edital nº 24 24/08/2018 -DIQUA

 

20 – 19 – Promoção de eventos esportivos de pesca amadora

Edital nº 25 24/08/2018 -DIQUA

 

20 – 27 – Pesca amadora

Edital nº 26 24/08/2018 -DIQUA

 

20 – 29 – Manejo de fauna exótica invasora

Edital nº 27 24/08/2018 -DIQUA

 

20 – 32 – Comércio de materiais de construção que comercializa subprodutos florestais, até cem metros cúbicos ano

Edital nº 28  24/08/2018 -DIQUA

 

20 –36 – Introdução de espécies exóticas para melhoramento genético vegetal e uso na agricultura

Edital nº 29 24/08/2018 -DIQUA

 

20 –50 – Comércio de móveis compostos, no todo ou em parte, por madeiras de espécies nativas

Edital nº 30 24/08/2018 -DIQUA

 

20 –51 – Comércio de móveis compostos, no todo ou em parte, por madeiras de espécies exóticas

Edital nº 31  24/08/2018 -DIQUA

 

20 – 52 – Comércio de móveis compostos, no todo ou em parte, por painéis de madeira industrializada, tais como MDF, compensado ou aglomerado

Edital nº 32  24/08/2018 -DIQUA

 

20 – 53 – Queima controlada da palha de cana-de-açúcar

Edital nº 33  24/08/2018 -DIQUA

 

20 – 55 – Consumo de madeira, lenha e carvão vegetal - construção de edifícios

Edital nº 34  24/08/2018 -DIQUA

 

20 – 58 – Coleção biológica

Edital nº 35 24/08/2018 -DIQUA

 

20 – 73 – Consumo de madeira, lenda e carvão vegetal – panificadora

Edital nº 36  24/08/2018 -DIQUA

20 – 75 – Consumo de madeira, lenda e carvão vegetal - restaurante e pizzaria

Edital nº 37 24/08/2018 -DIQUA

20 – 76 – Consumo de madeira, lenda e carvão vegetal – hotelaria

Edital nº 38  24/08/2018 -DIQUA

21– 1 - Reparação de aparelhos de refrigeração

Edital nº 43 24/08/2018 -DIQUA

 

21– 4 – Análises laboratoriais

 Edital nº 39 24/08/2018 -DIQUA

21 – 25 – Análises laboratoriais - uso de mercúrio metálico

Edital nº 40

24/08/2018 -DIQUA

21-26 - Utilização de mercúrio metálico para fins de amalgamação dentária

Edital nº 41  24/08/2018 -DIQUA

22– 9 – Sondagem e perfuração de poços tubulares

Edital nº 42  24/08/2018 -DIQUA

21– 3– Utilização de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal

 

 Renomeado

Edital nº 44   24/08/2018 -DIQUA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Cronograma de editais - Usuários do CTF/APP

 

 

  

 

 

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