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3921. Portaria 46, de 06 de janeiro de 2022

... o artigo 2º da Portaria Ibama nº 08, de 04 de janeiro de 2022, para incluir o § 4º e o § 5º, com a seguinte redação: "§ 4º Os requerimentos de importação de espécimes, produtos e subprodutos de pesca, ...

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3921.

3922. Norma Administrativa 1, de 18 de dezembro de 2006

... . R 100 V101A Existem placas proibindo a caça e a pesca predatória localizadas nos acessos à propriedade e em áreas críticas no interior da propriedade. AC60 ...

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3922.

3923. Portaria 1, de 13 de mar?o de 2001

... e 93 de 09 de setembro de 1994, respectivamente, no que se refere ao Decreto-Lei Nº 221 de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre proteção e estímulo à pesca e dá outras providências e também, no que ...

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3923.

3924. Portaria Nº 1, de 14 de mar?o de 1991

... 2? da Lei 7.679 de 23 de novembro de 1988. Considerando, que o esforço de pesca sobre os cardumes no período da reprodução pode interferir no equilíbrio biologico das espécies da nossa ictiofauna prejudicando ...

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3925. Portaria Nº 2, de 24 de maio de 1994

... Decreto-Lei na 221/67 que dispEle da Proteção e Estímulo à Pesca: Considerando a Lei na 7.661/88 que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Cesteiro resolve Art. 1 - Fica proibida a pe.oa ao redor ...

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3926. Portaria Nº 41-N, de 26 de mar?o de 1993

... 1 . e seu 4 32 da Portaria IBAMA. n . 109/91-5, de 19 de dezembro de . 1991, que passam a vigorar com o seguinte redaç09: "Art.. 1 . - Permitir o exercicio da pesca da lagosta . vermelha (Panulirus argus ...

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3927. Portaria Nº 785, de 17 de maio de 1990

Proibir anualmente, mo período de 15 de maio a 31 de julho, a pesca de robalo (Centropomus spp), em todo o Estado do Espírito Santo. / Portaria Nº 785, de 28 de maio de 1990 O PRESIDENTE ...

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3928. Portaria 492, de 03 de mar?o de 2021

... DE FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE PESQUEIRA - NUPESC-CP 3.5.1. Fiscalização de desembarque de pescados, nas mais diversas modalidades de pescaria, realizadas no território brasileiro; 3.5.2. Fiscalizaçã ...

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3929. Portaria 51, de 13 de mar?o de 2023

... em, pesca) Analistas ambientais do licenciamento ambiental federal SP 1 103 Gestão de projetos de Educação Ambiental, com treinamento contínuo para os servidores ...

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3930. Portaria 72, de 05 de abril de 2023

... o cadastral. Não é a sede administrativa da indústria pesqueira a destinatária da proteção ambiental, mas a área em que a pesca se realiza e, nela, as restrições impostas à atividade de exploração dos recurs ...

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3931. Portaria 51, de 13 de mar?o de 2023

... em, pesca) Analistas ambientais do licenciamento ambiental federal SP 1 103 Gestão de projetos de Educação Ambiental, com treinamento contínuo para os servidores ...

Registrado em: Legislações / Portaria 51, de 13 de mar?o de 2023

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