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61. Portaria 2725, de 23 de novembro de 2020

... rministerial nº 812/2015. 6.2. O novo titular deve estar cadastrado no CTF, com certificado de regularidade válido, somente quando o processo dispor de licença de instalação ou operação emitida. A re ...

Registrado em: Legislações / Portaria 2725, de 23 de novembro de 2020

61.

62. Portaria 2, de 26 de agosto de 2021

... 5º Para a garantia de sua integridade e autenticidade os documentos produzidos ou geridos pelo SEI serão assinados digitalmente, por meio de: I - Assinatura digital, baseada em certificado digital emitido ...

Registrado em: Legislações / Portaria 2, de 26 de agosto de 2021

62.

63. Portaria 78, de 05 de abril de 2023

... ação de materialidade de infração ambiental, inclusive nas hipóteses do art. 76, 81 ou 82 do Decreto nº 6.514, de 2008; 3.3.3. lançamento ou estorno de impeditivo à emissão de Certificado de Regularidade ...

Registrado em: Legislações / Portaria 78, de 05 de abril de 2023

63.

64. Portaria 73, de 05 de abril de 2023

... 3.3. lançamento ou estorno de impeditivo à emissão de Certificado de Regularidade, nos termos da Portaria Ibama nº 2.815, de 20 de dezembro de 2020, e alterações; 3.3.4. alteração de situação cadastral de p ...

Registrado em: Legislações / Portaria 73, de 05 de abril de 2023

64.

65. Instrução Normativa 19, de 02 de junho de 2023

... de certificado digital ou identificação por meio de usuário e senha. Art. 5º Sem prejuízo do âmbito de aplicação da Lei nº 12.527, 2011, os autuados e seus advogados têm assegurado o direito de consulta ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 19, de 02 de junho de 2023

65.

66. Portaria 173, de 18 de julho de 2023

... III - instruir propostas para edição ou alteração de normas referentes ao CTF/APP, ao CTF/AIDA, ao RAPP e ao Certificado de Regularidade; IV - coordenar e executar as ações de gerenciamento do Certificad ...

Registrado em: Legislações / Portaria 173, de 18 de julho de 2023

66.

67. Instrução Normativa 14, de 01 de julho de 2024

... is) técnico(s) que apresentarão certificado de registro no Cadastro Técnico Federal do Ibama (CTF) e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida pela entidade de classe correspondente. Seção II ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 14, de 01 de julho de 2024

67.

68. Instrução Normativa 26, de 20 de novembro de 2023

... das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais por elas exercidas; III - Certificado Pré-Convenção: documento que cumpre os requisitos do Capítulo III da Convenção Cites, ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 26, de 20 de novembro de 2023

68.

69. Portaria 186, de 07 de agosto de 2023

... Mozilla Firefox e o Certificado Digital são imprescindíveis para acesso ao Sicafi; Nos casos em que a Diqua receber diretamente a comunicação (denúncia) acerca do tráfico ilegal de resíduos sólidos, ...

Registrado em: Legislações / Portaria 186, de 07 de agosto de 2023

69.

70. Instrução Normativa 29, de 18 de dezembro de 2023

... cuja cota específica já tenha sido completamente utilizada; Art. 3º Para as empresas importadoras de HFC e misturas contendo HFC será exigido, Certificado de Regularidade válido, nos termos previstos ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 29, de 18 de dezembro de 2023

70.

71. Portaria 241, de 23 de novembro de 2023

... cabível conforme legislações específicas definidas por esses órgãos, tais aplicações não constarão no Certificado de Registro junto ao Ibama. 4.3.1.3 Os produtos utilizados no tratamento de contaminante ...

Registrado em: Legislações / Portaria 241, de 23 de novembro de 2023

71.