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41. Instrução Normativa 1, de 30 de janeiro de 2017

... sem registro válido no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); III - acesso de terceiro mediante utilização de certificado digital ilegítimo, observado o disposto ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 1, de 30 de janeiro de 2017

41.

42. Instrução Normativa 8, de 14 de julho de 2017

... de Classe e aptidão técnica para a realização dos trabalhos), em formato digital, conforme modelo do Anexo II disponível no sítio eletrônico do Ibama; c) Certificado de Regularidade válido perante o ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 8, de 14 de julho de 2017

42.

43. Portaria 92, de 14 de setembro de 2022

... e manter atualizadas as Fichas Técnicas de Enquadramento; III - instruir propostas para edição ou alteração de normas referentes ao CTF/APP, ao CTF/AIDA, ao RAPP e ao Certificado de Regularidade; IV ...

Registrado em: Legislações / Portaria 92, de 14 de setembro de 2022

43.

44. Portaria 14, de 29 de junho de 2017

... e biológicos avaliados;e V - elaborar a documentação referente à emissão de certificados de registro, autorizações e à divulgação sobre os pleitos de registro e sobre os resultados das avaliações de ...

Registrado em: Legislações / Portaria 14, de 29 de junho de 2017

44.

45. Instrução Normativa 6, de 29 de maio de 2025

... I - monitoramento de operações de comércio exterior; II - licença, permissão, certificado ou outro documento de autorização para múltiplas operações de importação; III - licença, permissão, certificado ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 6, de 29 de maio de 2025

45.

46. Instrução Normativa 11, de 13 de abril de 2018

... de inscrição no CTF/APP, conforme respectivo formulário eletrônico no sítio eletrônico do Ibama na rede mundial de computadores." (NR) "Art. 41-B. Não serão emitidos Certificados de Regularidade pelo ...

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47. Instrução Normativa 4, de 14 de fevereiro de 2018

... pela empresa; II - informar junto ao Ibama a licença ambiental ou dispensa de licença ambiental fornecida pelo órgão estadual ou municipal competente; III - possuir Certificado de Regularidade válido; ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 4, de 14 de fevereiro de 2018

47.

48. Instrução Normativa 5, de 14 de fevereiro de 2018

... de licença ambiental fornecida pelo órgão estadual ou municipal competente; III - possuir Certificado de Regularidade válido. § 1º Não são considerados usuários de substâncias controladas citadas no ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 5, de 14 de fevereiro de 2018

48.

49. Instrução Normativa 20, de 16 de dezembro de 2022

... licença de importação pelo Ibama, Certificado de Regularidade válido, nos termos previstos na Instrução Normativa Ibama nº 13, de 2021. Das cotas para importação de HCFCs Art. 5º A cota país para a ...

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50. Instrução Normativa 16, de 25 de novembro de 2022

... Anexo I. § 3º Será obrigatório o uso de certificado digital padrão A3 para acesso ao DOF+. Art. 3º A rastreabilidade de produtos florestais, para os fins de aplicação desta norma, se referirá ao controle ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 16, de 25 de novembro de 2022

50.

51. Instrução Normativa 21, de 04 de outubro de 2018

... aquáticos somente poderá ser feita por pessoa jurídica detentora dos seguintes documentos: I - Certificado de Regularidade válido na categoria de importador de fauna exótica do Cadastro ...

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51.

52. Instrução Normativa 12, de 25 de mar?o de 2019

... a através do SIMAF; III - Certificado de Regularidade do CTF. ................................................. Art. 7º As pessoas físicas e jurídicas que realizarem o contro ...

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52.

53. Instrução Normativa 9, de 20 de mar?o de 2020

... aprovado pela Diretoria de Qualidade Ambiental." (NR) "Art. 38. A emissão do Certificado de Regularidade certifica que os dados da pessoa inscrita estão em conformidade com as obrigações decorrentes do s ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 9, de 20 de mar?o de 2020

53.

54. Instrução Normativa 8, de 25 de mar?o de 2024

... documentos: I - certificado de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural - CAR, aprovado pelo órgão ambiental competente, nos termos do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; II ...

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54.

55. Portaria 2275, de 28 de setembro de 2020

... rrogativa de emitir e assinar licenças de exportação, importação, certificado de origem no que se refere às espécies de Cedrela spp. constantes no Anexo II da CITES, no âmbito de suas respectivas Superin ...

Registrado em: Legislações / Portaria 2275, de 28 de setembro de 2020

55.

56. Portaria 2542, de 23 de outubro de 2020

... as unidades organizacionais quanto ao planejamento e execução do Plano de Desenvolvimento de Pessoas, e; IV- proceder ao registro de certificados, declarações e diplomas no Sistema de Informações Gerenciais ...

Registrado em: Legislações / Portaria 2542, de 23 de outubro de 2020

56.

57. Instrução Normativa 12, de 20 de agosto de 2021

... III - Certificado de Regularidade: certidão que atesta a conformidade dos dados da pessoa inscrita para com as obrigações cadastrais, salvo impeditivos nos termos do Anexo III; IV - estabelecimento: ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 12, de 20 de agosto de 2021

57.

58. Instrução Normativa 13, de 23 de agosto de 2021

... Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais: certidão emitida pelo sistema que demonstra a inscrição cadastral; III - Certificado de Regularidade: certidão que atesta a conformidade dos dados da ...

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59. Instrução Normativa Conjunta nº 2, de 29 de janeiro de 2020

... ser obtidas por meio de certificado digital ou identificação por meio de usuário e senha. Art. 4º Sem prejuízo do âmbito de aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, os autuados e seus advogados ...

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60. Portaria 4396, de 10 de dezembro de 2019

... químicos e biológicos avaliados, e; V - elaborar a documentação referente à emissão de certificados de registro, autorizações e à divulgação sobre os pleitos de registro e sobre os resultados das avaliações ...

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