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21. Instrução Normativa 204, de 22 de outubro de 2008

... a controlar o fluxo de indivíduos, conforme anexo IV; e, c) Assinar a Guia de Trânsito solicitada. § 8º Terão validade como certificado de origem do recurso, as Guias de Trânsito de Raias de Água Continent ...

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22. Instrução Normativa 31, de 03 de dezembro de 2009

... número do cadastro, o CPF ou CNPJ, o nome ou a razão social, o porte e as atividades declaradas. § 6º O Certificado de Registro emitido até a presente data será considerado equivalente ao Comprovante ...

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23. Instrução Normativa 5, de 17 de maio de 2010

... certificado segundo a ISO 17025. Parágrafo único - Após cinco anos da entrada em vigor desta Instrução, só serão aceitas análises realizadas em laboratórios monitorados pelo Instituto Nacional de Metrologia ...

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24. Instrução Normativa 14, de 20 de dezembro de 2012

... e sem impeditivos para a emissão de certificado de regularidade, bem como possua licença ou dispensa de licença ambiental válida emitida por órgão ambiental competente. Art. 4º A cota total de cada empresa ...

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25. Instrução Normativa 10, de 07 de dezembro de 2012

... preposto em assinar ou receber o Auto de Infração e Termos Próprios, o fato deverá ser certificado no verso do documento, corroborado por 02 (duas) testemunhas se houver, que poderão ou não ser funci ...

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26. Instrução Normativa 8, de 25 de mar?o de 2022

... Certificados e Outros Documentos (LPCO-Exportação) do Portal Único de Comércio Exterior - PUCOMEX dos Sistemas de Comércio Exterior - Siscomex. § 2º A autorização da carga a ser exportada, de que trata ...

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27. Instrução Normativa 6, de 15 de mar?o de 2013

... de Inscrição no CTF/APP: certidão emitida pelo sistema que demonstra a inscrição cadastral; III - Certificado de Regularidade: certidão que atesta a conformidade dos dados da pessoa inscrita para com ...

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28. Instrução Normativa 3, de 31 de janeiro de 2013

... zarem o controle de javalis deverão portar cópia do Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal durante as atividades. § 3° - As pessoas físicas e jurídicas que prestarem serviços de con ...

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29. Portaria MMA nº 289, de 16 de julho de 2013

... nadores temáticos; Apresentação do certificado de regularidade no Cadastro Técnico Federal - CTF/IBAMA e das Anotações de Responsabilidade Técnica - ART (Anexos ao Estudo) de todos os profissionais resp ...

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30. Norma Administrativa 2, de 14 de outubro de 2013

... 2013. Vossa empresa está impedida de emissão de Comprovante de Inscrição e do Certificado de Regularidade, sujeito à consulta pública por entidades públicas e privadas, sem prejuízo de outras medidas decor ...

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31. Portaria 102, de 20 de setembro de 2022

... pelo exportador, no módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos - LPCO do Portal Único de Comércio Exterior, do pedido de: I - licença de Exportação do IBAMA de Peixes de Águas Marinhas, ...

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32. Portaria 91, de 14 de setembro de 2022

... Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos - LPCO do Portal Único de Comércio Exterior, do pedido de: I - licença de Exportação do IBAMA de Peixes de Águas Marinhas, devendo ser informado ...

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33. Norma Administrativa 1, de 18 de maio de 2016

... a prestar as informações; IV - vinculação ao Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA); V - vinculação ao Certificado de Regularidade do Ibama; VI - viabilidade ...

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34. Instrução Normativa 96, de 30 de mar?o de 2006

... emitirá um Comprovante de Registro no qual constará o número do cadastro, o CPF ou CNPJ, o nome ou a razão social, o porte e as atividades declaradas. § 5o O Certificado de Registro emitido até a presente ...

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35. Instrução Normativa 19, de 19 de dezembro de 2014

... por Tempo de Serviço - FGTS; IV - ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; V - o Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN; VI - o Certificado de Regularidade ...

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36. Instrução Normativa 184, de 17 de julho de 2008

... pelo sistema da vigência do Certificado de Regularidade, em consonância a Instrução Normativa 96/2006; Preenchimento pelo empreendedor do Formulário de Solicitação de Abertura de Processo - FAP e seu ...

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37. Instrução Normativa 21, de 23 de dezembro de 2014

... o do Certificado de Regularidade no CTF. § 2º Os usuários de que trata o caput poderão delegar o acesso de seus empreendimentos a uma ou mais pessoas físicas que o representem. § 3º Na hipótese de delegaç ...

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38. Instrução Normativa 2, de 18 de mar?o de 2010

... e CNPJ e sua senha emitida pelo CTF e a verificação automática pelo sistema da vigência do Certificado de Regularidade, em consonância com a Instrução Normativa 96/2006; III- Preenchimento pelo empre ...

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39. Instrução Normativa 22, de 26 de dezembro de 2014

... de aprovação até o seu atendimento integral pelo órgão licenciador competente. Art. 3º O processo deverá ser instruído com, no mínimo, a seguinte documentação: I - certificado de regularidade no Cadastro ...

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40. Instrução Normativa 1, de 30 de janeiro de 2017

... sem registro válido no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); III - acesso de terceiro mediante utilização de certificado digital ilegítimo, observado o disposto ...

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