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61. Portaria 6, de 28 de mar?o de 2013

... as ações de fiscalização ambiental para o combate ao desmatamento ilegal na Amazônia, previstas no Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental - PNAPA; Considerando a insuficiência de servidores do IBAMA ...

Registrado em: Legislações / Portaria 6, de 28 de mar?o de 2013

61.

62. Resolução MMA nº 1, de 22 de junho de 2018

... serão estabelecidas por meio Resolução, assinada pelo seu Presidente. Art. 16 Ao Departamento de Florestas e Combate ao Desmatamento, da Secretaria de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio ...

Registrado em: Legislações / Resolução MMA nº 1, de 22 de junho de 2018

62.

63. Portaria 2105, de 23 de julho de 2018

... de Recursos e Projetos Especiais Revisar e encaminhar os Relatórios Finais de Prestação de Contas do Projeto de Fortalecimento do controle e do monitoramento ambiental para o combate ao desmatamento ...

Registrado em: Legislações / Portaria 2105, de 23 de julho de 2018

63.

64. Instrução Normativa 9, de 25 de mar?o de 2024

... terrestres, identificadas no âmbito das atividades de fiscalização ambiental (áreas de incêndios florestais, áreas embargadas por desmatamento ou ocupação de área protegida, sem licença/autorização ambienta ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 9, de 25 de mar?o de 2024

64.

65. Portaria 2542, de 23 de outubro de 2020

... dos dispositivos e dos acordos internacionais relativos à gestão ambiental no âmbito de sua competência; XV - monitoramento, prevenção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndios florestais; XVI ...

Registrado em: Legislações / Portaria 2542, de 23 de outubro de 2020

65.

66. Instrução Normativa Conjunta nº 2, de 29 de janeiro de 2020

... de dissociação de eventuais atividades regulares ou risco de continuidade infracional. § 3º Constatada a existência de desmatamento ou queimada caracterizados como infração administrativa, o embarg ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa Conjunta nº 2, de 29 de janeiro de 2020

66.

67. Portaria Conjunta nº 266, de 17 de junho de 2020

... e dos Recursos Naturais, de forma a combater e reverter as suas perdas e a redução dos serviços ecossistêmicos; 3. Objetivo 3: reduzir o desmatamento e os incêndios nos biomas e aperfeiçoar o controle ...

Registrado em: Legislações / Portaria Conjunta nº 266, de 17 de junho de 2020

67.

68. Portaria 3899, de 24 de dezembro de 2018

... 5º As ações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia serão prioritárias para a fiscalização ambiental, inclusive nos casos em que a competência da União for supletiva. Art. 6º As ações de Manejo ...

Registrado em: Legislações / Portaria 3899, de 24 de dezembro de 2018

68.

69. Portaria 4396, de 10 de dezembro de 2019

... internacionais relativos à gestão ambiental no âmbito de sua competência; XV - monitoramento, prevenção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndios florestais; XVI - elaboração do sistema de ...

Registrado em: Legislações / Portaria 4396, de 10 de dezembro de 2019

69.

70. Portaria 2, de 17 de fevereiro de 2022

... necessários à consecução dos objetivos das ações sob sua responsabilidade. Art. 5º As ações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia serão prioritárias para a fiscalização ambiental, inclusive nos ...

Registrado em: Legislações / Portaria 2, de 17 de fevereiro de 2022

70.

71. Portaria 1, de 18 de agosto de 1998

... é condição indispensável para liberação de qualquer procedimento junto ao IBAMA. Art. 3º - As áreas de exploração do pau-rosa não poderão ser objeto de corte raso (desmatamento), ficando destinadas a ...

Registrado em: Legislações / Portaria 1, de 18 de agosto de 1998

71.

72. Portaria 964, de 27 de abril de 2021

... em vigor sete dias após a data de sua publicação. EDUARDO FORTUNATO BIM ANEXO I INDICADORES ESTRATÉGICOS E METAS DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO INDICADOR 1 - COMBATE AO DESMATAMENTO E RECUPERAÇÃO ...

Registrado em: Legislações / Portaria 964, de 27 de abril de 2021

72.

73. Portaria 492, de 03 de mar?o de 2021

... às áreas embargadas; 3.3.5. Fiscalização do desmatamento ilegal; 3.3.6. Fiscalização das concessões florestais federais; 3.3.7. Fiscalização de incêndios florestais; 3.3.8. Fiscalização de fraude ...

Registrado em: Legislações / Portaria 492, de 03 de mar?o de 2021

73.

74. Termo de Retificação SN, de 17 de maio de 2021

... 99, no Anexo I. Onde se lê: INDICADORES ESTRATÉGICOS E METAS DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO INDICADOR 1 - COMBATE AO DESMATAMENTO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL Objetivos estratégicos vinculados: 2, 3, 4, ...

Registrado em: Legislações / Termo de Retificação SN, de 17 de maio de 2021

74.

75. Portaria 122, de 11 de outubro de 2022

... de Polígonos de desmatamento priorizados detectados pelos Deter-B e Brasil Mais / Total de Polígonos de desmatamento * 100 Monitorar a regeneração ou recomposição da vegetação nativa por ...

Registrado em: Legislações / Portaria 122, de 11 de outubro de 2022

75.

76. Portaria 25, de 08 de fevereiro de 2023

... do Deter-B e BrasilMais, quanto a sua criticidade 100% Percentual Número de Polígonos de desmatamento priorizados detectados pelos Deter-B e Brasil Mais / Total de Polígonos de desmatamento ...

Registrado em: Legislações / Portaria 25, de 08 de fevereiro de 2023

76.

77. Portaria 161, de 22 de dezembro de 2022

... das ações sob sua responsabilidade. Art. 5º As ações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia serão prioritárias para a fiscalização ambiental. Art. 6º As ações de Manejo Integrado do Fogo (MIF) ...

Registrado em: Legislações / Portaria 161, de 22 de dezembro de 2022

77.

78. Portaria 3, de 24 de dezembro de 2018

... e embarcações visando o combate às infrações e aos crimes individuais e organizados, relacionados ao desmatamento ilegal, à degradação florestal e do meio ambiente natural, rural e urbano, à caça ilegal ...

Registrado em: Legislações / Portaria 3, de 24 de dezembro de 2018

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79. Portaria 130, de 24 de maio de 2023

... o Anexo VIII - PROGRAMAÇÃO DAS EQUIPES DAS UNIDADES PARA COMPOR O GRUPO DE COMBATE AO DESMATAMENTO ILEGAL DA AMAZÔNIA - GCDA ao Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental para o ano de 2023. Art. 3º Esta ...

Registrado em: Legislações / Portaria 130, de 24 de maio de 2023

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80. Portaria 150, de 16 de dezembro de 2022

... em TI M1: Zerar desmatamento ilegal em terras indígenas da Amazônia Legal, com a redução CGFis e Coint http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/app/dashboard/ deforestation/biomes/legal_amazon/increments ...

Registrado em: Legislações / Portaria 150, de 16 de dezembro de 2022

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