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21. Instrução Normativa 112, de 21 de agosto de 2006

... das autorizações concedidas em plano de manejo florestal sustentável, ou autorização de desmatamento, nos estoques de pátio ou no seu controle ou qualquer outra irregularidade constatada. Art. 36 O não ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 112, de 21 de agosto de 2006

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22. Instrução Normativa 88, de 24 de janeiro de 2006

... 3-Ponto de referência; 4- Quando; DIPRO / DILIQ/GEREX I e II Desmatamento/ Corte de árvores 1-Descrição da espécie desmatada; 2-Localização precisa do desmatamento; 3-Ponto de referência; 4-Quando; ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 88, de 24 de janeiro de 2006

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23. Portaria 16, de 17 de fevereiro de 1999

Determinar as representacoes do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renovaveis - ibama, nos estados da amazonia legal, a suspensao de concessao de autorizacao para desmatamento, ...

Registrado em: Legislações / Portaria 16, de 17 de fevereiro de 1999

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24. Portaria 1, de 30 de abril de 1997

Dispoe sobre a adocao sistematica de novos procedimentos nas vistorias tecnicas para limpeza, desmatamento e laudo tecnicos de infracoes cometidas em areas de dominio de mata atlantica, na paraiba, a serem ...

Registrado em: Legislações / Portaria 1, de 30 de abril de 1997

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25. Portaria 71, de 11 de julho de 1994

... 4407.23.0101 e 4407.23.0202 Art. 2° Entende-se por contingenciamento, o volume de madeira serrada proveniente de plano de manejo florestal sustentável e autorização de desmatamento para uso alternativo ...

Registrado em: Legislações / Portaria 71, de 11 de julho de 1994

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26. Portaria 13, de 11 de fevereiro de 1993

... dos planos de manejo e/ou autorizações de desmatamento, as últimas exclusivamente para as espécies mogno e virola, pertencentes à empresa exportadõra ou a ela vinculados através de contrato de compra e ...

Registrado em: Legislações / Portaria 13, de 11 de fevereiro de 1993

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27. Portaria 94, de 09 de julho de 1998

... comprovante de propriedade ou de justa posse do imóvel onde se realizará a queima; II – cópia da autorização de desmatamento, quando legalmente exigida; § 2º - A validade da Autorização para Queima ...

Registrado em: Legislações / Portaria 94, de 09 de julho de 1998

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28. Portaria 141, de 30 de dezembro de 1992

... por cento) b) Produção ........... 30% trinta por cento) b.1) Plano de Manejo ........... 20% (vinte por cento) b.2) Autorização de Desmatamento ........... 10% (dez por cento) c) Reflorestamento ...

Registrado em: Legislações / Portaria 141, de 30 de dezembro de 1992

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29. Portaria 65, de 31 de agosto de 2022

... na Amazônia Legal, oriundas do sistema de detecção do INPE (DETER-B), quanto a sua criticidade 100% Percentual Número de Polígonos de desmatamento detectados pelo DETER-B priorizado ...

Registrado em: Legislações / Portaria 65, de 31 de agosto de 2022

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30. Portaria 113, de 29 de dezembro de 1995

... o uso alternativo do solo, as solicitações para desmatamento devem ser encaminhadas ao IBAMA para análise obserando-se as disposições do Código Florestal equivalentes às áreas de preservação permanent ...

Registrado em: Legislações / Portaria 113, de 29 de dezembro de 1995

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31. Portaria 2, de 31 de outubro de 2016

... núcleos locais e superiores competentes; VIII - transmitir informações geoespaciais aos sistemas institucionais (polígonos de desmatamento, informações produzidas, áreas embargadas); IX - manter padronização ...

Registrado em: Legislações / Portaria 2, de 31 de outubro de 2016

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32. Portaria 74, de 29 de maio de 2002

... de autorizacao de desmatamento, de plantio de manejo florestal, multas e penalidades aplicadas ...

Registrado em: Legislações / Portaria 74, de 29 de maio de 2002

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33. Portaria 3, de 08 de junho de 2000

Determinar que os processos administrativos de planos de manejo florestal sustentado, autorizacao para desmatamento e regularizacao de desmatamento deverao ser instruidos com a documentacao exigida pelas ...

Registrado em: Legislações / Portaria 3, de 08 de junho de 2000

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34. Portaria 8, de 17 de fevereiro de 2000

Todos os posseiros reconhecidos pelo incra e proprietarios detentores de autorizacao de desmatamento, na area a ser inundada, poderao registrar-se no ibama nas categorias de extrator de toras -02.01, produtor ...

Registrado em: Legislações / Portaria 8, de 17 de fevereiro de 2000

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35. Portaria 4, de 30 de agosto de 2000

A regularizacao dos planos de manejo florestais sustentados, area desmatada, e autorizacao de desmatamento, no estado do para, dar-se-a em conformidade com a nota tecnica nº 02, decorrente da segunda reuniao ...

Registrado em: Legislações / Portaria 4, de 30 de agosto de 2000

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36. Portaria 138, de 28 de dezembro de 1993

... principalmente para análise e acompanhamento de plano de manejo florestal sustentado. § 2º - A partir do ano de 1995, não será mais aceito a utilização de Autorização de desmatamento para geração d ...

Registrado em: Legislações / Portaria 138, de 28 de dezembro de 1993

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37. Portaria 1201, de 18 de julho de 1990

Ficam suspensas autorizaoes de desmatamento na regiao da mata atlantica pelo prazo de 60 (sessenta) dias ...

Registrado em: Legislações / Portaria 1201, de 18 de julho de 1990

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38. Portaria 13, de 23 de março de 2005

O fornecimento de autorização para transportes de produtos florestais _atpf a detentores de autorizações de desmatamento para uso alternativo do solo somente se dará o cumprimento integral dos procedimentos ...

Registrado em: Legislações / Portaria 13, de 23 de março de 2005

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39. Portaria 144, de 06 de novembro de 2002

... de desmatamentos, planos de manejo florestal e à aplicabilidade de multas e penalidades, conforme regulamentos e atos legais instituídos pela adminsitração pública ...

Registrado em: Legislações / Portaria 144, de 06 de novembro de 2002

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40. Portaria 145, de 06 de novembro de 2002