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81. Portaria 51, de 24 de maio de 1999

Permitir, nas areas estuarinas e lagunares do estado do parana, a pesca profissional, com a utilizacao de rede de caceio ou esmalhar sem tracao mecanica, com malha igual ou superior a 60mm entre nos ...

Registrado em: Legislações / Portaria 51, de 24 de maio de 1999

81.

82. Portaria 1, de 13 de dezembro de 1996

Proibe no periodo de 15.12.96 a 15.02.97, o exercicio da pesca no rio sao francisco e seus afluentes e nas suas lagoas marginais ou ipueiras de 15.12.96 a 15.05.97, no estado de pernambuco ...

Registrado em: Legislações / Portaria 1, de 13 de dezembro de 1996

82.

83. Portaria 372, de 16 de outubro de 1996

Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada noel i de propriedade de aldenor jose barbosa ...

Registrado em: Legislações / Portaria 372, de 16 de outubro de 1996

83.

84. Portaria 371, de 16 de outubro de 1996

Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada adao de propriedade de francisco campos tavares ...

Registrado em: Legislações / Portaria 371, de 16 de outubro de 1996

84.

85. Portaria 370, de 12 de setembro de 1996

Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada iolanda de propriedade de ana f. de freitas ...

Registrado em: Legislações / Portaria 370, de 12 de setembro de 1996

85.

86. Portaria 369, de 12 de setembro de 1996

Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao pesqueira denominada aline de propriedade de jose flavio de freitas ...

Registrado em: Legislações / Portaria 369, de 12 de setembro de 1996

86.

87. Portaria 368, de 12 de setembro de 1996

Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada cheleleu ii de propreidade de jose batista da silva ...

Registrado em: Legislações / Portaria 368, de 12 de setembro de 1996

87.

88. Portaria 367, de 12 de setembro de 1996

Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada paulo ney de propriedade de raimundo f. da costa ...

Registrado em: Legislações / Portaria 367, de 12 de setembro de 1996

88.

89. Portaria 359, de 30 de agosto de 1996

Concede registro a embarcacao de pesca denominada clodoaldo de propriedade de manuel raimundo amarante ...

Registrado em: Legislações / Portaria 359, de 30 de agosto de 1996

89.

90. Portaria 48, de 23 de maio de 1997

Autoriza a empresa tunumar comercio ltda, a proceder contrato de arrendamento da embarcacao de pesca atuneira denominada trans caribbiem nº 237 / ...

Registrado em: Legislações / Portaria 48, de 23 de maio de 1997

90.

91. Portaria 51, de 23 de maio de 1997

Autoriza a empresa tunamar comercio ltda com sede em belem/pa, a proceder o contrato de arrendamento a embarcacao de pesca denominada trans caribbiem nº 132 / ...

Registrado em: Legislações / Portaria 51, de 23 de maio de 1997

91.

92. Portaria 50, de 23 de maio de 1997

Autoriza a empresa tunamar comercio ltda, com sede em belem/pa, a proceder contrato de arrendamento da embarcacao de pesca atuneira denominada trans caribbien nº 203 / ...

Registrado em: Legislações / Portaria 50, de 23 de maio de 1997

92.

93. Portaria 50, de 23 de setembro de 1997

Concede autorizacao especial temporaria da pesca da lagosta a embarcacao denominada priscila de propriedade de jose juvenal do nascimento, localizada no municipio de beberibe/ce ...

Registrado em: Legislações / Portaria 50, de 23 de setembro de 1997

93.

94. Portaria 49, de 23 de setembro de 1997

Concede autorizacao especial temporaria da pesca da lagosta a embarcacao denominada linda manha de propriedade de jose armando do nascimento, localizada no municipio de beberibe/ce ...

Registrado em: Legislações / Portaria 49, de 23 de setembro de 1997

94.

95. Portaria 48, de 23 de setembro de 1997

Concede autorizacao especial temporaria da pesca da lagosta a embarcacao denominada renascer de propriedade de francisco ferreira dos santos, localizada no municipio de beberibe/ce ...

Registrado em: Legislações / Portaria 48, de 23 de setembro de 1997

95.

96. Portaria 47, de 23 de setembro de 1997

Concede autorizacao especial temporaria da pesca da lagosta a embarcacao denominada luciana de propriedade de joao ribeiro alves, localizada no municipio de beberibe/ce ...

Registrado em: Legislações / Portaria 47, de 23 de setembro de 1997

96.

97. Portaria 45, de 23 de setembro de 1997

Concede autorizacao especial temporaria da pesca da lagosta a embarcacao denominada naiula de propriedade de azarias monteiro torres, localizada no municipio de beberibe/ce ...

Registrado em: Legislações / Portaria 45, de 23 de setembro de 1997

97.

98. Portaria 44, de 23 de setembro de 1997

Concede autorizacao especial temporaria da pesca da lagosta a embarcacao denominada tela quente de propriedade de luismar pereira dos santos, localizada no municipio de beberibe/ce ...

Registrado em: Legislações / Portaria 44, de 23 de setembro de 1997

98.

99. Portaria 43, de 23 de setembro de 1997

Concede autorizacao especial temporaria da pesca da lagosta a embarcacao denominada micarla ii de propriedade de jose francisco dos santos, localizada no municipio de icapui/ce ...

Registrado em: Legislações / Portaria 43, de 23 de setembro de 1997

99.

100. Portaria 42, de 23 de setembro de 1997

Concede autorizacao especial temporaria da pesca da lagosta a embarcacao denominada deus nos guie i de propriedade de georgino nascimento maia, localizada no municipio de icapui/ce ...

Registrado em: Legislações / Portaria 42, de 23 de setembro de 1997

100.

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