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61. Instrução Normativa 110, de 03 de agosto de 2006

Proibir até 31 de dezembro de 2010, a utilização ou emprego de embarcações com arqueação bruta superior a dez toneladas ou equivalente a sete toneladas líquidas de pescado, nos lagos de tefé, uariní e ...

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61.

62. Instrução Normativa 111, de 04 de agosto de 2006

Revogar a portaria nº 1.355, de 5 de dezembro de 1989, que permite a pesca profissional nos rios araguaia e tocantins, de margem a margem, nos trechos compreendidos entre as divisas dos estados do tocantins ...

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62.

63. Instrução Normativa 154, de 01 de mar?o de 2007

Institui o Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade - SISBIO. / Revogada pela (Instrução Normativa 3, de 20 de março de 2015) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 154, DE 1 DE MARÇO DE 2007 O PRESIDENTE ...

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64. Portaria MMA nº 113, de 07 de abril de 2006

... Grosso do SulFA M A S U L ; g) do segmento de trabalhadores rurais; e h) do setor de pesca profissional. Parágrafo único. Os representantes constantes das alíneas “j” a “q” do inciso I e do inciso II, ...

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65. Instrução Normativa 112, de 21 de agosto de 2006

... caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; Considerando as disposições contidas nas Leis nºs 4.771, de 15 de ...

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65.

66. Instrução Normativa 155, de 07 de março de 2007

Proibir, por um período de noventa dias, a partir da data de publicação desta instrução normativa, qualquer atividade de pesca, coleta, beneficiamento e comercialização de organismos aquáticos na lagoa ...

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66.

67. Instrução Normativa 99-A, de 26 de abril de 2006

Estabelece regras para a pesca no rio jauaperi, localizado entre os municípios de novo airão, no estado do amazonas. ...

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67.

68. Instrução Normativa 135, de 04 de dezembro de 2006

Entende-se por espécie sob controle, nas águas jurisdicionais brasileiras i - todas as espécies constantes nas normas específicas de gestão de pesca, do ministério do meio ambiente - mma e do ibama, que ...

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68.

69. Instrução Normativa 156, de 14 de março de 2007

Proibir permanentemente a pesca profissional e amadora ao longo do rio acre e seus igarapés, entre os pontos de coordenadas geográficas (10o57'28"s e 69o39'55"w) e coordenadas (10º 56'00'' e 70º 30'40 ...

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69.

70. Instrução Normativa 157, de 28 de março de 2007

Proibir, por um período de 60 (sessenta) dias, a partir da data de publicação desta instrução normativa, qualquer atividade de pesca, coleta e beneficiamento e a comercialização de recursos pesqueiros ...

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70.

71. Portaria 67, de 12 de setembro de 2006

Criar o comitê de gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros da bacia amazônica - cgba, a ser constituído pelo governo federal e grupos de interesse na pesca, com o objetivo de assessorar o ibama ...

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71.

72. Instrução Normativa 136, de 05 de dezembro de 2006

Proibir o exercício da pesca comercial em rios, afluentes, lagoas marginais, açudes e demais coleções d'água continentais sob domínio da união, no estado da paraíba, e a captura das espécies curimatã (prochilodu ...

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73. Instrução Normativa 138, de 06 de dezembro de 2006

... o § 6º do art. 27 da Lei n.º 10.683, de 28 de maio de 2003; Considerando o Decreto-lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e a Lei 7.679, de 23 de novembro ...

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74. Instrução Normativa 88, de 24 de janeiro de 2006

... DIPRO / DIFAP/ GEREX I e II Pesca predatória Descrição sobre o tipo pesca predatória; Nome do rio, lago, praia; Localização precisa do ponto do rio, lago, praia onde foi DIPRO / DIFAP/ GEREX I e II ...

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75. Portaria 376, de 16 de outubro de 1996

Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada royanne de propriedade de aldo carneiro de freitas ...

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75.

76. Portaria 375, de 16 de outubro de 1996

Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada eliane de propriedade de raimundo germano da cruz ...

Registrado em: Legislações / Portaria 375, de 16 de outubro de 1996

76.

77. Portaria 374, de 16 de outubro de 1996

Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada jesse de propriedade de raimundo germano da cruz ...

Registrado em: Legislações / Portaria 374, de 16 de outubro de 1996

77.

78. Portaria 373, de 16 de janeiro de 1996

Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada lirio dos vales de propriedade de raimundo germano da cruz ...

Registrado em: Legislações / Portaria 373, de 16 de janeiro de 1996

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79. Portaria 116, de 03 de outubro de 1997

Proibe anualmente, no period0 de 21.12.97 a 28.02.98 o exercicio da pesca de arrasto com tracao motorizada para captura de camaroes rosa, nos estados do piaui e ceara ...

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80. Portaria 148, de 20 de novembro de 1997

Autoriza a empresa cabedelo pesca ltda, localizada na paraiba, a proceder a prorrogacao do contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca carvisa tres de bandeira espanhola / ...

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