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21. Portaria 1, de 30 de junho de 2006

Criar o grupo de gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros-gg no estado do acre, a ser constituído por órgãos governamentais e grupos de interesse na pesca, com o objetivo de assessorar o comitê ...

Registrado em: Legislações / Portaria 1, de 30 de junho de 2006

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22. Instrução Normativa 128, de 26 de outubro de 2006

Fica proibido o exercício da pesca da sardinha verdadeira (sardinella brasiliensis) na área compreendida entre os paralelos 22o- 00' sul (cabo de são tomé, estado do rio de janeiro) e 28 o- 36' sul (cabo ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 128, de 26 de outubro de 2006

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23. Portaria 8, de 07 de novembro de 1997

Proibe, no periodo de 15.11 a 15.02, o exercicio da pesca comercial no rio sao francisco e seus afluentes, e nas lagoas marginais ou impueiras, de 15 de novembro a 15 de maio, no trecho compreendido entre ...

Registrado em: Legislações / Portaria 8, de 07 de novembro de 1997

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24. Portaria 5, de 17 de outubro de 1997

Proibe anualmente de 01.08.97 a 30.01.98 a pesca profissional nos arredores dos municipios de pracuiuba, amapa, macapa no estado do amapa e afua no estado do para ...

Registrado em: Legislações / Portaria 5, de 17 de outubro de 1997

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25. Portaria 146, de 17 de novembro de 1997

Autoriza a empresa imapesca industria e comercio de pescados ltda, localizada em sao paulo, a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca denominada kimpo maru 58, de bandeira jap ...

Registrado em: Legislações / Portaria 146, de 17 de novembro de 1997

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26. Portaria 145, de 17 de novembro de 1997

Autoriza a empresa comercio de pescados villa importacao e exportacao ltda, localizada em sao paulo, a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca denominada sea wolf, de bandeira ...

Registrado em: Legislações / Portaria 145, de 17 de novembro de 1997

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27. Portaria 143, de 17 de novembro de 1997

Autoriza a empresa brasuisam industria e comercio de pescados ltda, localizada no rio grande do sul, a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca denominada pegasus, de bandeira ...

Registrado em: Legislações / Portaria 143, de 17 de novembro de 1997

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28. Portaria 142, de 17 de novembro de 1997

Autoriza a empresa brasuisam industria e comercio de pescados ltda, localizada no rio grande do sul, a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca denominada hugry dog, de bandeira ...

Registrado em: Legislações / Portaria 142, de 17 de novembro de 1997

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29. Portaria 141, de 17 de novembro de 1997

Autoriza a empresa norte pesca s.a, localizada em pernambuco, a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca denominada pesca chile dos, de bandeira uruguaia ...

Registrado em: Legislações / Portaria 141, de 17 de novembro de 1997

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30. Portaria 140, de 17 de novembro de 1997

Autoriza a empresa norte pesca s.a, localizada em pernambuco, a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca denominada pesca chile uno, de bandeira uruguaia ...

Registrado em: Legislações / Portaria 140, de 17 de novembro de 1997

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31. Portaria 139, de 17 de novembro de 1997

Autoriza a empresa norte pesca s.a, localizada em pernambuco, a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca denominada lerez, de bandeira uruguaia ...

Registrado em: Legislações / Portaria 139, de 17 de novembro de 1997

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32. Portaria 105, de 27 de julho de 1998

Autoriza a empresa tunamar comercio ltda, localizada na paraiba, a proceder o contrato inicial de arrendamento de embarcacao de pesca atuneira, denominada "wen shun n. 606, de bandeira sao vicentina ...

Registrado em: Legislações / Portaria 105, de 27 de julho de 1998

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33. Portaria 107, de 27 de julho de 1998

... MÍNIMO Pixarucu Aranaima edga s 150cm Surubim/Pintado Pseudoolatvstorna fasciatum 70cm Tucunaré Cichia spp 35cm Curimatã Prochilodus nioricans 20cm Mapará Hvoophthalmus spp 29cm Pescada Planioscion sp ...

Registrado em: Legislações / Portaria 107, de 27 de julho de 1998

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34. Portaria 10, de 30 de julho de 1998

Estabelece para o lago sapucua na regiao nhamunda, municipio de oriximina, periodos de limitacao da pesca, compreendendo parte dos anos de 1998, 1999, 2000 e 2001 com intervalos ...

Registrado em: Legislações / Portaria 10, de 30 de julho de 1998

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35. Portaria 35, de 15 de abril de 1999

Proibir a pesca ate a distancia de 1.000 metros a montante da desembocadura dos tuneis e ate 1.500 metros a jusante da desembocadura dos tuneis (no local conhecido por saltinho, barra do rio ariranhazinha) ...

Registrado em: Legislações / Portaria 35, de 15 de abril de 1999

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36. Portaria 48, de 14 de outubro de 1998

Conceder autorizacao especial extraordinaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada santa luzia, registro ibama n. 05853052, inscricao na capitania dos portos n. 162-001573 -1, propriedade atual de ...

Registrado em: Legislações / Portaria 48, de 14 de outubro de 1998

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37. Portaria 49, de 14 de outubro de 1998

Conceder autorizacao especial extraordinaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada altanir, registro ibama n. 04287509, inscricao na capitania dos portos n. 162-001831-4, propriedade atual de raimundo ...

Registrado em: Legislações / Portaria 49, de 14 de outubro de 1998

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38. Portaria 50, de 19 de outubro de 1998

Conceder autorizacao especial extraordinaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada alisson, registro ibama n. 0008618-5, inscricao na capitania dos portos n. 162-002023-8, propriedade atual de alisson ...

Registrado em: Legislações / Portaria 50, de 19 de outubro de 1998

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39. Portaria 51, de 19 de outubro de 1998

Conceder autorizacao especial extraordinaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada possante, registro ibama n. 0008598-7, inscricao na capitania dos portos n. 162-001766-1, propriedade atual de francisco ...

Registrado em: Legislações / Portaria 51, de 19 de outubro de 1998

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40. Portaria 52, de 14 de outubro de 1998

Conceder autorizacao especial extraordinaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada carlos eduardo, registro ibama n. 0584950-1, inscricao na capitania dos portos n. 162-001881-1, propriedade atual ...

Registrado em: Legislações / Portaria 52, de 14 de outubro de 1998

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