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1461. Portaria 8, de 03 de janeiro de 2022

... PAU-Brasil, para uso nas atividades de comércio exterior como ferramenta de gestão e anuência das solicitações de importação e exportação de espécimes, produtos e subprodutos da fauna, da pesca e da flora ...

Registrado em: Legislações / Portaria 8, de 03 de janeiro de 2022

1461.

1462. Portaria 46, de 06 de janeiro de 2022

... o artigo 2º da Portaria Ibama nº 08, de 04 de janeiro de 2022, para incluir o § 4º e o § 5º, com a seguinte redação: "§ 4º Os requerimentos de importação de espécimes, produtos e subprodutos de pesca, ...

Registrado em: Legislações / Portaria 46, de 06 de janeiro de 2022

1462.

1463. Norma Administrativa 1, de 18 de dezembro de 2006

... . R 100 V101A Existem placas proibindo a caça e a pesca predatória localizadas nos acessos à propriedade e em áreas críticas no interior da propriedade. AC60 ...

Registrado em: Legislações / Norma Administrativa 1, de 18 de dezembro de 2006

1463.

1464. Portaria 1, de 13 de mar?o de 2001

... e 93 de 09 de setembro de 1994, respectivamente, no que se refere ao Decreto-Lei Nº 221 de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre proteção e estímulo à pesca e dá outras providências e também, no que ...

Registrado em: Legislações / Portaria 1, de 13 de mar?o de 2001

1464.

1465. Portaria 1, de 14 de mar?o de 1991

... 2? da Lei 7.679 de 23 de novembro de 1988. Considerando, que o esforço de pesca sobre os cardumes no período da reprodução pode interferir no equilíbrio biologico das espécies da nossa ictiofauna prejudicando ...

Registrado em: Legislações / Portaria 1, de 14 de mar?o de 1991

1465.

1466. Portaria 2, de 24 de maio de 1994

... Decreto-Lei na 221/67 que dispEle da Proteção e Estímulo à Pesca: Considerando a Lei na 7.661/88 que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Cesteiro resolve Art. 1 - Fica proibida a pe.oa ao redor ...

Registrado em: Legislações / Portaria 2, de 24 de maio de 1994

1466.

1467. Portaria 41-N, de 26 de mar?o de 1993

... 1 . e seu 4 32 da Portaria IBAMA. n . 109/91-5, de 19 de dezembro de . 1991, que passam a vigorar com o seguinte redaç09: "Art.. 1 . - Permitir o exercicio da pesca da lagosta . vermelha (Panulirus argus ...

Registrado em: Legislações / Portaria 41-N, de 26 de mar?o de 1993

1467.

1468. Portaria 785, de 17 de maio de 1990

Proibir anualmente, mo período de 15 de maio a 31 de julho, a pesca de robalo (Centropomus spp), em todo o Estado do Espírito Santo. / Portaria Nº 785, de 28 de maio de 1990 O PRESIDENTE ...

Registrado em: Legislações / Portaria 785, de 17 de maio de 1990

1468.

1469. Portaria 492, de 03 de mar?o de 2021

... e emergências ambientais; 3.5. COMITÊ PERMANENTE DE OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE PESQUEIRA - NUPESC-CP 3.5.1. Fiscalização de desembarque de pescados, nas mais diversas modalidades de pescaria ...

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1469.

1470. Portaria 3, de 24 de dezembro de 2018

... e urbano, à caça ilegal e ao tráfico de animais silvestres, à pesca ilegal e predatória continental, costeira e em alto mar, por meio de lavratura de autos de infração, apreensão de equipamentos, veículos ...

Registrado em: Legislações / Portaria 3, de 24 de dezembro de 2018

1470.

1471. Portaria 72, de 05 de abril de 2023

... o cadastral. Não é a sede administrativa da indústria pesqueira a destinatária da proteção ambiental, mas a área em que a pesca se realiza e, nela, as restrições impostas à atividade de exploração dos recurs ...

Registrado em: Legislações / Portaria 72, de 05 de abril de 2023

1471.

1472. Portaria 22, de 20 de fevereiro de 2025

... bem como fomentar a organização coletiva dos pescadores envolvidos no manejo e apoiar a geração de benefícios socioeconômicos para as comunidades envolvidas na conservação dos ecossistemas de várzea amazônica. ...

Registrado em: Legislações / Portaria 22, de 20 de fevereiro de 2025

1472.

1473. Portaria 51, de 13 de mar?o de 2023

... em, pesca) Analistas ambientais do licenciamento ambiental federal SP 1 103 Gestão de projetos de Educação Ambiental, com treinamento contínuo para os servidores ...

Registrado em: Legislações / Portaria 51, de 13 de mar?o de 2023

1473.

1474. Portaria 2511, de 11 de julho de 2019

... e ser omitido, conforme o caso. Exemplo: IBAMA. Ibama apreende mais de mil toneladas de pescado irregular em 14 estados. 2019. Disponível em: http://ibama.gov.br/noticias/730-2019/1912-ibama-apreende-mais-de-mil-toneladas-de-pescado-irregular ...

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1474.

1475. Portaria 173, de 18 de julho de 2023

... do pescado; b) da atividade pesqueira, em cumprimento às normas vigentes; c) da pesca de peixes, crustáceos, moluscos aquáticos e vegetais hidróbios e da fauna brasileira ameaçadas de extinção; d ...

Registrado em: Legislações / Portaria 173, de 18 de julho de 2023

1475.

1476. Portaria 217, de 10 de outubro de 2023

... além do desembarque, transporte e comercialização das espécies de peixes e invertebrados aquáticos ameaçados de extinção; III - fiscalizar a cadeia de custódia, com especial ênfase na origem do pescado, ...

Registrado em: Legislações / Portaria 217, de 10 de outubro de 2023

1476.

1477. Instrução Normativa 26, de 20 de novembro de 2023

... São Paulo/SP. (Incluído pela Instrução Normativa 22, de 04 de novembro de 2024) CAPÍTULO I CONSIDERAÇÕES GERAIS Art. 2º Para fins dessa Instrução Normativa, considera-se: I - Autorização de Pesca: ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 26, de 20 de novembro de 2023

1477.

1478. Portaria 180, de 28 de julho de 2023

... RJ, MT e ES. DF , RJ, ES 70 102 Aprimorar capacidade de análise de dados ambientais de monitoramento (meio biótico e físico - ecotoxicologia, dragagem, pesca). Anali ...

Registrado em: Legislações / Portaria 180, de 28 de julho de 2023

1478.

1479. Instrução Normativa 27, de 30 de novembro de 2023

... de do CTF/APP; - Nos casos de pesca artesanal: i. métodos/petrechos utilizados durante o ano. - Nos casos de pesca industrial: i. métodos/petrechos utilizados durante o ano; ii. local de pes ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 27, de 30 de novembro de 2023

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