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1441. Instrução Normativa 28, de 24 de dezembro de 2020

... Conservação ou recuperação da biodiversidade e de habitats degradados; III - Gestão dos recursos pesqueiros, visando a produção, o ordenamento, a proteção e o apoio à pesca artesanal e à aquicultura; ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 28, de 24 de dezembro de 2020

1441.

1442. Portaria 80, de 25 de junho de 2024

... e ações de fiscalização ambiental: a) da cadeia de custódia do pescado; b) da atividade pesqueira, em cumprimento às normas vigentes; c) da pesca de peixes, crustáceos, moluscos aquáticos e vegetai ...

Registrado em: Legislações / Portaria 80, de 25 de junho de 2024

1442.

1443. Termo de Retificação SN, de 22 de janeiro de 2019

... 16-3 Fabricação de conservas. 16-4 Preparação de pescados e fabricação de conservas de pescados. Matéria Prima/Insumo -(Anexo A) 16-5 Beneficiament ...

Registrado em: Legislações / Termo de Retificação SN, de 22 de janeiro de 2019

1443.

1444. Instrução Normativa 9, de 25 de agosto de 2015

... 9, DE 25 DE AGOSTO DE 2015 Altera o art. 109 da Instrução NormativaMPA n°4, de 4 de fevereiro de 2015. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA,no uso de suas atribuições que lhe confere a art. ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 9, de 25 de agosto de 2015

1444.

1445. Portaria 3, de 03 de mar?o de 2009

... Pecuária e Abastecimento MAPA; V - Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP/PR; VI -IBAMA, assim distribuído: a) representante da Diretoria de Fauna e Recurso ...

Registrado em: Legislações / Portaria 3, de 03 de mar?o de 2009

1445.

1446. Instrução Normativa 11, de 24 de maio de 2024

... a serem declarados: 1. ano do relatório; 2. categoria da atividade do CTF/APP; 3. descrição da atividade do CTF/APP; - Nos casos de pesca artesanal: i. métodos/petrechos utilizados durante ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 11, de 24 de maio de 2024

1446.

1447. Portaria 2275, de 28 de setembro de 2020

... e algas marinhas do litoral brasileiro. 414 2005 Instrução Normativa 1 01/06/2005 Proibir anualmente a pesca, o transporte, a armazenagem e a comercialização d ...

Registrado em: Legislações / Portaria 2275, de 28 de setembro de 2020

1447.

1448. Instrução Normativa 12, de 20 de agosto de 2021

... 2221-15 Engenheiro de pesca - planejar atividades agrossilvipecuárias e do uso de recursos naturais renováveis e ambientais; A ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 12, de 20 de agosto de 2021

1448.

1449. Instrução Normativa 13, de 23 de agosto de 2021

... Não 16 - 3 Fabricação de conservas Sim Não 16 - 4 Preparação de pescados e fabricação de conservas de pescados Sim Não ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 13, de 23 de agosto de 2021

1449.

1450. Instrução Normativa 9, de 20 de abril de 2020

Altera do artigo 7º da Instrução Normativa IBAMA nº 25, de 1° de setembro de 2009, e estabelece normas, critérios e padrões para a pesca amadora de Lambari, na microbacia do rio Timbó no estado de Santa ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 9, de 20 de abril de 2020

1450.

1451. Instrução Normativa 22, de 22 de dezembro de 2021

... ção de recursos pesqueiros. Dados e informações a serem declarados: 1. ano do relatório; 2. categoria da atividade do CTF/APP; 3. descrição da atividade do CTF/APP; - Nos casos de pesca artesa ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 22, de 22 de dezembro de 2021

1451.

1452. Portaria 78, de 11 de janeiro de 2021

... Ambientes estuarinos e/ou manguezais 14 Áreas de reprodução de crustáceos 15 Áreas tradicionais de pesca 16 Áreas Especiais de Interesse Turísti ...

Registrado em: Legislações / Portaria 78, de 11 de janeiro de 2021

1452.

1453. Portaria 3899, de 24 de dezembro de 2018

... o de pesca Cofis 1/04/2019 R$ 92.000,00 56 Realizar curso de fiscalização de Arla 32 Cofis 21/10/2019 R$ 92.000,00 57 Realiz ...

Registrado em: Legislações / Portaria 3899, de 24 de dezembro de 2018

1453.

1454. Portaria 4396, de 10 de dezembro de 2019

... Amadora de Passeriformes Silvestres (Sispass); II - apoiar o desenvolvimento e a implementação do Sistema Nacional de Controle da Origem de Pescado (DOP) e do Sistema de Estatística de Pesca (ESTATPESCA) ...

Registrado em: Legislações / Portaria 4396, de 10 de dezembro de 2019

1454.

1455. Portaria 2, de 24 de maio de 1994

Fica proibida a pesca ao redor da Laje . de Santos, no Estado de São Paulo, na área correspondente a do Parque Estadual Marinho de Laje de Santos (Decreto na 37.557/931, compreendida pelo polígono de 5.000 ...

Registrado em: Legislações / Portaria 2, de 24 de maio de 1994

1455.

1456. Portaria 41, de 30 de mar?o de 1993

... 1 . e seu 3 da Portaria IBAMA. n. 109/91-5, de 19 de dezembro de . 1991, que passam a vigorar com o seguinte redação: "Art.. 1 . - Permitir o exercicio da pesca da lagosta. vermelha (Panulirus argus ...

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1456.

1457. Portaria 785, de 28 de maio de 1990

Proibir anualmente, no período de 15 de maio a 31 de julho, a pesca de robalo (Centropomus spp), em todo o Estado do Espírito Santo. / PORTARIA N 785, DE 28 DE MAIO DE 1990 O PRESIDENTE INTERINO ...

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1457.

1458. Portaria 1, de 14 de mar?o de 1991

... tendo em vista o que preceitua o Art. 33 do Decreto Lei 221 de 28 de fevereiro de 1967 e Art. 2? da Lei 7.679 de 23 de novembro de 1988. Considerando, que o esforço de pesca sobre os cardumes no período ...

Registrado em: Legislações / Portaria 1, de 14 de mar?o de 1991

1458.

1459. Portaria 1210, de 22 de novembro de 1989

Proibir o exercício da pesca da lagosta vermelha ( Panulirus argus) e lagosta cabo verde (P. laevicauda), anualmente, no perido de 20 de dezembro a 30 de abril. / Art. 1 - Proibir o exercício da ...

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1459.

1460. Portaria 66, de 31 de agosto de 2022

... litoral brasileiro. 414 2005 Instrução Normativa 1 01/06/2005 Proibir anualmente a pesca, o transporte, a armazenagem e a comercialização do pirarucu (Arapa ...

Registrado em: Legislações / Portaria 66, de 31 de agosto de 2022

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