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1401. Portaria 11, de 27 de junho de 2014

... 2011, Considerando a criação do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA pela Lei nº 11.958, de 26 de junho de 2009, e as competências que lhe foram atribuídas; Considerando o "sistema de gestão compartilhad ...

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1401.

1402. Instrução Normativa 95, de 14 de mar?o de 2006

... forma direta, mediante a pesca e o extrativismo, ou turismo sazonal; Considerando que o aumento da população decorrente do fluxo turístico nestes municípios é de até cinco vezes mais durante o verão, ...

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1402.

1403. Portaria 66, de 30 de outubro de 2003

Proibir o exercício da pesca profissional e amadora no rio preto, no trecho compreendido entre a uhe de queimados e a sua confluência com o rio paracatu, no estado de minas gerais ...

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1403.

1404. Instrução Normativa 9, de 27 de abril de 2009

Estabelecer restrições à pesca amadora e profissional no entorno da estação ecológica de taiamã, na bacia do rio paraguai ...

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1404.

1405. Portaria 1, de 28 de julho de 2009

... - cgss a redefinição do limite de esforço de pesca que pode ser aplicado à captura da sardinha-verdadeira (sardinella brasiliensis) na modalidade de cerco, nas regiões sudeste e sul ...

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1405.

1406. Instrução Normativa 181, de 10 de julho de 2008

... pesca em anexo a essa instrução normativa ...

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1406.

1407. Instrução Normativa 212, de 02 de novembro de 2008

Proibir, a partir da data de publicação desta instrução normativa até o dia 31 de janeiro de 2009, a pesca nos reservatários de pirapetinga nos municípios de bom jesus de itabapoana no estado do rio de ...

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1407.

1408. Instrução Normativa 20, de 26 de junho de 2009

Proibir a pesca até 31 de agosto de 2009, na bacia hidrográfica do rio paraíba do sul, desde o município de resende até a sua foz, no município de são joão da barra, no estado do rio de janeiro ...

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1408.

1409. Portaria 17, de 22 de junho de 2009

... na pesca, com o objetivo de assessorar o comitê de gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros da bacia do rio são francisco - cgsf na sua tomada de decisão ...

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1409.

1410. Portaria 3, de 28 de janeiro de 2008

Estabelecer normas para o exercício da pesca na bacia hidrográfica do rio paraguai, nos estados de mato grosso e mato grosso do sul / ...

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1410.

1411. Portaria 4, de 28 de janeiro de 2008

... e 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulo à pesca, e dá outras providências; Considerando os termos da Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, que dispõe sobre a proibição da pesca de espécies ...

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1411.

1412. Portaria 7, de 01 de fevereiro de 2008

Criar grupo técnico de trabalho, que tem como objetivo discutir e elaborar propostas para a gestão da pesca de emalhar, nas águas jurisdicionais brasileiras ...

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1412.

1413. Instrução Normativa 99, de 26 de abril de 2006

Estabelecer regras para a pesca no rio jauaperi, localizado entre os municípios de novo airão, no estado do amazonas,e rorainópolis, no estado de roraima ...

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1413.

1414. Instrução Normativa 192, de 25 de setembro de 2008

... e mâncio lima-ac. permitir somente pesca de linha de mão, vara e molinete, com até 10 kg de pescado mais um exemplar por pescador devidamente habilitado ...

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1414.

1415. Instrução Normativa 10, de 27 de abril de 2009

Proibir, anualmente, no período de 1º de maio a 30 de junho, o exercício da pesca do robalo, robalo branco e camurim ou barriga mole (centropomus parallelus, centropomus undecimalis,centropomus spp.), ...

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1415.

1416. Instrução Normativa 20, de 03 de julho de 2009

... e Conduta para a Pesca Responsável da FAO que recomenda aos Estados elaborarem sistemas de ordenamento dos recifes artificiais e dispositivos de agregação de peixes, prevendo a necessidade de aprovação ...

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1416.

1417. Instrução Normativa 21, de 07 de julho de 2009

Proibir a pesca do camarão-rosa (farfantepenaeusbrasiliensis e f. paulensis) e do camarão branco (litopenaeus schimitti), anualmente, no período de 15 de julho a 15 de novembro, com qualquer modalidade ...

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1417.

1418. Portaria 30, de 14 de mar?o de 2024

... ração de pescados e fabricação de conservas de pescados 16 16 - 4 Preparação de pescados e fabricação de conservas de pescados - 198 Dilic Outros empreendi ...

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1419. Portaria 88, de 18 de junho de 2025

... porte: até 10 animais/dia; III - animais de pequeno porte: até 500 animais/dia; e 4 - no caso de estabelecimentos que processem pescados, a capacidade máxima de processamento não ultrapasse 1.500 kg ...

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1419.

1420. Portaria 7, de 01 de fevereiro de 2008

Proibir, retroativamente, á partir de 15 de dezembro de 2007, até 15 de março de 2008, o exercício da pesca das espécies vulgarmente conhecidas por curimatã (prochilodus spp), piau (schizodon sp), sardinha ...