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1361. Instrução Normativa 206, de 14 de novembro de 2008

Proibe o exercício da pesca das lagostas vermelha (panulirus argus) e verde (p.laevicauda), anualmente, no período de 1º de dezembro a 31 de maio. / INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 206, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 206, de 14 de novembro de 2008

1361.

1362. Instrução Normativa 162, de 05 de julho de 2007

Proibe a pesca, o transporte, a armazenagem e a comercialização do pirarucu (arapaima gigas) no lago santo antônio,município de manuel urbano, no estado do acre, durante o período de 1º de junho a 30 de ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 162, de 05 de julho de 2007

1362.

1363. Instrução Normativa 163, de 12 de julho de 2007

Proibir a pesca do camarão-rosa (farfantepenaeus brasiliensis e f. paulensis) e do camarão-ranco (litopenaeus schimitti), no período de 15 de julho a 15 de novembro de 2007, comqualquer modalidade e petrecho, ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 163, de 12 de julho de 2007

1363.

1364. Portaria 123, de 11 de outubro de 2022

... 66 102 Aprimorar capacidade de análise de dados ambientais de monitoramento (meio biótico e físico - ecotoxicologia, dragagem, pesca) Analistas ambientais do licenciamento ambi ...

Registrado em: Legislações / Portaria 123, de 11 de outubro de 2022

1364.

1365. Portaria 102, de 20 de setembro de 2022

... Pesqueira - RGP do emissor, nas categorias de Pescador Profissional, Empresa Pesqueira, ou de Aquicultor, indicando o quantitativo por espécie, deverá ser anexada quando exigido. § 2º A Licença a que ...

Registrado em: Legislações / Portaria 102, de 20 de setembro de 2022

1365.

1366. Instrução Normativa 36, de 29 de junho de 2004

Estabelece normas gerais para o exercício da pesca na bacia hidrográfica do rio paraná ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 36, de 29 de junho de 2004

1366.

1367. Portaria 70, de 30 de outubro de 2003

Proibir, anualmente, no período de 1º de novembro a 31 de janeiro, a pesca de camarão branco (litopenaeus schimitti) e camarão rosa (farfantepenaeus paulensis) no interior da baía da babitonga, no estado ...

Registrado em: Legislações / Portaria 70, de 30 de outubro de 2003

1367.

1368. Instrução Normativa 21, de 30 de março de 2004

Proibir anualmente, o exercício da pesca de camarão rosa, camarão sete barbas e camarão branco, com quaisquer arte de pesca nas áreas e períodos nesta descriminados ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 21, de 30 de março de 2004

1368.

1369. Instrução Normativa 29, de 31 de dezembro de 2002

Estabelecer critérios para a regulamentação, pelo ibama, de acordos de pesca definidos no âmbito de uma determinada comunidade pesqueira ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 29, de 31 de dezembro de 2002

1369.

1370. Instrução Normativa 164, de 17 de julho de 2007

Manter limitado o esforço de pesca da frota de arrasto que opera na captura de camarão sete barbas (xiphopenaeus kroyeri),e respectiva fauna acompanhante, na área compreendida entre os paralelos 18o- 20' ...

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1370.

1371. Portaria 91, de 14 de setembro de 2022

... nas categorias de Pescador Profissional, Empresa Pesqueira, ou de Aquicultor, indicando o quantitativo por espécie, deverá ser anexada quando exigido. § 2º A Licença a que se refere o inciso III do caput: ...

Registrado em: Legislações / Portaria 91, de 14 de setembro de 2022

1371.

1372. Portaria 129, de 03 de outubro de 2002

Proibir a pesca no rio mogi guaçu, na região de cachoeira de mas, município de pirassunga, estado de são paulo em qualquer modalidade, exclusivamente no trecho compreendido entre os 750m(setecentos e cinquenta ...

Registrado em: Legislações / Portaria 129, de 03 de outubro de 2002

1372.

1373. Portaria 72, de 03 de novembro de 2003

Fixar o período de defeso da piracema para as bacias hidrográficas e demais coleções d'água dos estados do rio grande do sul e santa catarina, proibindo a pesca no período comprendido entre 1º de novembr ...

Registrado em: Legislações / Portaria 72, de 03 de novembro de 2003

1373.

1374. Portaria 2, de 08 de janeiro de 2004

Proibir anualmente, de 1º de dezembro a 30 de março, o exercício da pesca de qualquer categoria e modalidade, e com qualquer apetrecho, nas bacias hidrográficas dos rios pindaré, maraçaçumé, mearim, itapecuru, ...

Registrado em: Legislações / Portaria 2, de 08 de janeiro de 2004

1374.

1375. Portaria 84, de 31 de dezembro de 2003

Proibir o exercício da pesca comercial em rios e açudes de domínio da união, no estado da paraíba, no período de 1º de janeiro a 1º de abril de 2004, das espécies: curimatá (prochilodus cearensis), piau ...

Registrado em: Legislações / Portaria 84, de 31 de dezembro de 2003

1375.

1376. Portaria 85, de 31 de dezembro de 2003

Proibir anualmente, de 1º de dezembro a 30 de março, o exercício da pesca de qualquer categoria e modalidade e com qualquer petrecho, nas bacias hidrográficas dos rios pindaré,maracaçumé, mearim, itapecuru, ...

Registrado em: Legislações / Portaria 85, de 31 de dezembro de 2003

1376.

1377. Instrução Normativa 33, de 16 de junho de 2004

Permitir o exercício da pesca da manjuba com o petrecho denominado de manjubeira no rio mar pequeno (ou mar dentro) até subaúna e também no rio ribeira de iguape até locais conhecidos como praia do lagarto ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 33, de 16 de junho de 2004

1377.

1378. Instrução Normativa 29, de 31 de dezembro de 2002

Estabelecer os seguintes critérios para a regulamentação, pelo ibama, de acordos de pesca definidos no ãmbito de uma determinada comunidade pesqueira ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 29, de 31 de dezembro de 2002

1378.

1379. Instrução Normativa 1, de 19 de julho de 2004

Proibir, no período de 03/11/2004 a 28/02/2005, a pesca na bacia hidrográfica do rio paraguai, nos estados do mato grosso e mato grosso do sul, a fim de permitir reprodução natural dos peixes / ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 1, de 19 de julho de 2004

1379.

1380. Instrução Normativa 43, de 23 de julho de 2004

Proibir o exercício da pesca em águas continentais, o uso dos seguinte aparelhos e métodos: redes de espera com malhas,tarrafas de qualquer tipo, covos com malhas, fisga e garatéia, espinhel, rede eletrônica, ...

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1380.

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