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1361. Portaria 7, de 17 de abril de 2013

... publicado no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2011, Considerando a criação do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA pela Lei nº 11.958, de 26de junho de 2009, e as competências que lhe ...

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1361.

1362. Instrução Normativa 6, de 15 de mar?o de 2013

... 3 Fabricação de conservas SIM 16 - 4 Preparação de pescados e fabricação de conservas de pescados SIM 16 - 5 Beneficiamento e industrialização de leite e d ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 6, de 15 de mar?o de 2013

1362.

1363. Portaria 30, de 23 de maio de 2003

Estabelecer normas gerais para o exercicio da pesca amadora em todo terrritorio nacional inclusive competições e cadastros de entidades da pesca amadora junto ao ibama / ...

Registrado em: Legislações / Portaria 30, de 23 de maio de 2003

1363.

1364. Portaria 50, de 30 de setembro de 2003

Fixar o período defeso da piracema para a bacia hidrográfica do rio uruguai, nos estados de santa catarina e rio grande do sul, proibindo a pesca no período compreendido entre 1º de outubro de 2003 a 21 ...

Registrado em: Legislações / Portaria 50, de 30 de setembro de 2003

1364.

1365. Instrução Normativa 19, de 09 de março de 2004

... tradicionais e desenvolvimento sustentável - cnpt e portadores de carteira de pescador profissional ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 19, de 09 de março de 2004

1365.

1366. Instrução Normativa 94, de 09 de março de 2006

Proibir pelo período de quatro anos, a pesca sob qualquer modalidade até a distância de 1.000 m a montante e 1.380 m a jusante do dique da hidrelétrica são patrício - chesp, no rio das almas, município ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 94, de 09 de março de 2006

1366.

1367. Instrução Normativa 206, de 14 de novembro de 2008

Proibe o exercício da pesca das lagostas vermelha (panulirus argus) e verde (p.laevicauda), anualmente, no período de 1º de dezembro a 31 de maio. / INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 206, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 206, de 14 de novembro de 2008

1367.

1368. Instrução Normativa 162, de 05 de julho de 2007

Proibe a pesca, o transporte, a armazenagem e a comercialização do pirarucu (arapaima gigas) no lago santo antônio,município de manuel urbano, no estado do acre, durante o período de 1º de junho a 30 de ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 162, de 05 de julho de 2007

1368.

1369. Instrução Normativa 163, de 12 de julho de 2007

Proibir a pesca do camarão-rosa (farfantepenaeus brasiliensis e f. paulensis) e do camarão-ranco (litopenaeus schimitti), no período de 15 de julho a 15 de novembro de 2007, comqualquer modalidade e petrecho, ...

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1369.

1370. Portaria 123, de 11 de outubro de 2022

... 66 102 Aprimorar capacidade de análise de dados ambientais de monitoramento (meio biótico e físico - ecotoxicologia, dragagem, pesca) Analistas ambientais do licenciamento ambi ...

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1370.

1371. Portaria 102, de 20 de setembro de 2022

... Pesqueira - RGP do emissor, nas categorias de Pescador Profissional, Empresa Pesqueira, ou de Aquicultor, indicando o quantitativo por espécie, deverá ser anexada quando exigido. § 2º A Licença a que ...

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1371.

1372. Instrução Normativa 36, de 29 de junho de 2004

Estabelece normas gerais para o exercício da pesca na bacia hidrográfica do rio paraná ...

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1372.

1373. Portaria 70, de 30 de outubro de 2003

Proibir, anualmente, no período de 1º de novembro a 31 de janeiro, a pesca de camarão branco (litopenaeus schimitti) e camarão rosa (farfantepenaeus paulensis) no interior da baía da babitonga, no estado ...

Registrado em: Legislações / Portaria 70, de 30 de outubro de 2003

1373.

1374. Instrução Normativa 21, de 30 de março de 2004

Proibir anualmente, o exercício da pesca de camarão rosa, camarão sete barbas e camarão branco, com quaisquer arte de pesca nas áreas e períodos nesta descriminados ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 21, de 30 de março de 2004

1374.

1375. Instrução Normativa 29, de 31 de dezembro de 2002

Estabelecer critérios para a regulamentação, pelo ibama, de acordos de pesca definidos no âmbito de uma determinada comunidade pesqueira ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 29, de 31 de dezembro de 2002

1375.

1376. Instrução Normativa 164, de 17 de julho de 2007

Manter limitado o esforço de pesca da frota de arrasto que opera na captura de camarão sete barbas (xiphopenaeus kroyeri),e respectiva fauna acompanhante, na área compreendida entre os paralelos 18o- 20' ...

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1376.

1377. Portaria 91, de 14 de setembro de 2022

... nas categorias de Pescador Profissional, Empresa Pesqueira, ou de Aquicultor, indicando o quantitativo por espécie, deverá ser anexada quando exigido. § 2º A Licença a que se refere o inciso III do caput: ...

Registrado em: Legislações / Portaria 91, de 14 de setembro de 2022

1377.

1378. Portaria 73, de 26 de maio de 2025

... da Atividade Pesqueira compete: I - coordenar, planejar e executar operações e ações de fiscalização ambiental que envolvam: a) cadeia de custódia do pescado; b) atividade pesqueira; c) pesca d ...

Registrado em: Legislações / Portaria 73, de 26 de maio de 2025

1378.

1379. Portaria 129, de 03 de outubro de 2002

Proibir a pesca no rio mogi guaçu, na região de cachoeira de mas, município de pirassunga, estado de são paulo em qualquer modalidade, exclusivamente no trecho compreendido entre os 750m(setecentos e cinquenta ...

Registrado em: Legislações / Portaria 129, de 03 de outubro de 2002

1379.

1380. Portaria 72, de 03 de novembro de 2003

Fixar o período de defeso da piracema para as bacias hidrográficas e demais coleções d'água dos estados do rio grande do sul e santa catarina, proibindo a pesca no período comprendido entre 1º de novembr ...

Registrado em: Legislações / Portaria 72, de 03 de novembro de 2003

1380.

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