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1341. Instrução Normativa 203, de 22 de outubro de 2008

... I - Cabe ao interessado, quando houver finalidade comercial protocolizar solicitação de exportação ou importação, acompanhada dos seguintes documentos: a) Registro Geral de Pesca-RGP emitido pela Secretaria ...

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1341.

1342. Instrução Normativa 204, de 22 de outubro de 2008

... fase final de desenvolvimento intra-uterino com bolsa de vitelo aderida ao ventre; V - Empresa cotista: empresa ou cooperativa de pescadores ornamentais sediada nos estados do Amazonas e do Pará, detentora ...

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1342.

1343. Instrução Normativa 205, de 24 de outubro de 2008

Proibir a pesca no rio acre e seus afluentes, no período de 15 de novembro a 15 de março ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 205, de 24 de outubro de 2008

1343.

1344. Instrução Normativa 13, de 18 de dezembro de 2012

... 02 - Resíduos da agricultura, horticultura, aquicultura, silvicultura, caça e pesca, e da preparação e processamento de produtos alimentares; 03 - Resíduos do processamento de madeira e da fabricaçã ...

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1344.

1345. Instrução Normativa 31, de 03 de dezembro de 2009

... Bebidas matadouros, abatedouros, frigoríficos de fauna silvestre Médio T C FA 16-4 Indústria de Produtos Alimentares e Bebidas preparação de pescados e fabricação de conservas de pescados Médio T C FA ...

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1345.

1346. Instrução Normativa 10, de 07 de dezembro de 2012

... amento ou autorização da atividade ou empreendimento, nos termos da Lei Complementar n. 140/2011; IX - comunicar ao Ministério da Pesca e da Aquicultura a lavratura de auto de infração quando o autuado fo ...

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1346.

1347. Portaria 4, de 14 de janeiro de 2005

Cria comitê de gestão do uso sustentável de sardinha verdadeira a ser constituído de forma paritária entre o governo federal e grupos de interesse na pesca com objetivo de assessorar o ibama na tomada ...

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1347.

1348. Instrução Normativa 18, de 04 de junho de 2009

Proibir, pelo período de sessenta dias, a partir da publicação desta instrução normativa, a pesca na bacia hidrográfica do rio uruguai, no estado do rio grande do sul ...

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1348.

1349. Portaria 18, de 21 de setembro de 2009

Instituir, no âmbito da superintendência do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis- ibama no estado do espírito santo, câmara de ordenamento da pesca e recursos vivos ...

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1349.

1350. Portaria 48, de 05 de novembro de 2007

Estabelecer normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, na bacia hidrográfica do rio amazonas, nos rios da ilha do marajó, e na bacia hidrográfica dos rios araguari, flexal, ...

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1350.

1351. Portaria 49, de 05 de novembro de 2007

Estabelecer normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, de 1° de novembro a 28 de fevereiro,anualmente, na bacia hidrográfica do rio paraná / (Revogada pela Portaria 27, ...

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1351.

1352. Portaria 50, de 05 de novembro de 2007

Estabelecer normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, na bacia hidrográfica do rio são francisco ...

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1352.

1353. Instrução Normativa 170, de 25 de mar?o de 2008

... o transporte aquático ou terrestre, o armazenamento em terra e embarcado de redes de espera do tipo caçoeira com características para a pesca de lagostas." (NR) "Art. 7° ..................................................................... ...

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1353.

1354. Portaria 200, de 26 de fevereiro de 2013

... (titular) b) José Renato Legracie Junior (suplente) Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA c) Luiz Henrique Vilaça de Oliveira (titular) d) Bernardo Ramos Simões Correia (suplente) Instituto ...

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1354.

1355. Portaria 7, de 17 de abril de 2013

... publicado no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2011, Considerando a criação do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA pela Lei nº 11.958, de 26de junho de 2009, e as competências que lhe ...

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1355.

1356. Instrução Normativa 6, de 15 de mar?o de 2013

... 3 Fabricação de conservas SIM 16 - 4 Preparação de pescados e fabricação de conservas de pescados SIM 16 - 5 Beneficiamento e industrialização de leite e d ...

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1356.

1357. Portaria 30, de 23 de maio de 2003

Estabelecer normas gerais para o exercicio da pesca amadora em todo terrritorio nacional inclusive competições e cadastros de entidades da pesca amadora junto ao ibama ...

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1357.

1358. Portaria 50, de 30 de setembro de 2003

Fixar o período defeso da piracema para a bacia hidrográfica do rio uruguai, nos estados de santa catarina e rio grande do sul, proibindo a pesca no período compreendido entre 1º de outubro de 2003 a 21 ...

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1358.

1359. Instrução Normativa 19, de 09 de março de 2004

... tradicionais e desenvolvimento sustentável - cnpt e portadores de carteira de pescador profissional ...

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1360. Instrução Normativa 94, de 09 de março de 2006

Proibir pelo período de quatro anos, a pesca sob qualquer modalidade até a distância de 1.000 m a montante e 1.380 m a jusante do dique da hidrelétrica são patrício - chesp, no rio das almas, município ...

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