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1. Legislação vigente inferior a Decreto

... de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF-APP) e com o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF-AIDA), e define os procedimentos a ...

Registrado em: Base de dados de legislação ambiental na Biblioteca Digital - Lema/Sophia

Criado em 08 Setembro 2022

1.

2. Instrução Normativa 1, de 25 de janeiro de 2013

... Ambientais (CTF-APP) e com o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF-AIDA), e define os procedimentos administrativos relacionados ao cadastramento e prestação de ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 1, de 25 de janeiro de 2013

2.

3. Instrução Normativa 3, de 28 de fevereiro de 2014

... poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais presentes no Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 1981, identificadas a partir da inscrição no CTF-APP. § 1º Os dados e informações a serem declarados são exigidos ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 3, de 28 de fevereiro de 2014

3.

4. Instrução Normativa 6, de 24 de mar?o de 2014

... Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 1981, identificadas a partir da inscrição no CTF-APP. § 1º Os dados e informações a serem declarados são exigidos a partir de formulários eletrônicos, na forma dos Anexos ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 6, de 24 de mar?o de 2014

4.

5. Portaria 2275, de 28 de setembro de 2020

... Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF-APP) e com o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF-AIDA), e define os procedimentos administrativ ...

Registrado em: Legislações / Portaria 2275, de 28 de setembro de 2020

5.

6. Portaria 66, de 31 de agosto de 2022

... nta o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos (CNORP), estabelece sua integração com o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambient ...

Registrado em: Legislações / Portaria 66, de 31 de agosto de 2022

6.

7. Portaria 1167, de 12 de maio de 2022

... No processo 4.2., consideram-se as referências normativas e verbetes da versão acessível pelo endereço eletrônico https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/servicos/cadastros/cadastro-tecnico-federal-ctf/cadastro-tecnico-federal-de-atividades-potencialmente-poluidoras-e-ou-utilizadoras-de-recursos-ambientais-ctf-app/cadastro-tecnico-federal-de-atividades-potencialmente-poluidoras-e-ou-utilizadoras-de-recursos-ambientais-ctf-app#glossar ...

Registrado em: Legislações / Portaria 1167, de 12 de maio de 2022

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8. Portaria 78, de 05 de abril de 2023

... dos órgãos municipais Atos normativos de tabela de correspondências do Distrito Federal e estados https://www.gov.br/ibama/pt-br/servicos/cadastros/ctf/ctf-app/acts/acts#acts-e-gest ...

Registrado em: Legislações / Portaria 78, de 05 de abril de 2023

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9. Portaria 73, de 05 de abril de 2023

... ivos de tabela de correspondências do Distrito Federal e estados https://www.gov.br/ibama/pt-br/servicos/cadastros/ctf/ctf-app/acts/acts#acts-e-gestao Lista brasileira de empresas importadoras/exporta ...

Registrado em: Legislações / Portaria 73, de 05 de abril de 2023

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10. Portaria 92, de 17 de abril de 2023

Institui Orientação Técnica Normativa sobre a obrigação de inscrição de estabelecimentos no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) ...

Registrado em: Legislações / Portaria 92, de 17 de abril de 2023

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