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61. Portaria 24, de 16 de agosto de 2016

... 59. No planejamento da ação fiscalizatória, sempre que possível, deverão ser considerados as medidas e os meios necessários e disponíveis para a apreensão e destinação de bens apreendidos, animais, produtos ...

Registrado em: Legislações / Portaria 24, de 16 de agosto de 2016

61.

62. Instrução Normativa 8, de 14 de julho de 2017

... sobre métodos de eutanásia em animais; Considerando a Resolução CFBio nº 301, de 08 de dezembro de 2012, que institui normas regulatórias que visam padronizar os procedimentos de captura, contenção, ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 8, de 14 de julho de 2017

62.

63. Portaria 92, de 14 de setembro de 2022

... - Cobio; 4.3.3.1.1. Núcleo de Apoio ao Centro de Triagem de Animais Silvestres no Distrito Federal - Cetas/DF; 4.3.3.2. Coordenação de Monitoramento do Uso da Fauna - Cofap; 4.3.4. Coordenação-Geral ...

Registrado em: Legislações / Portaria 92, de 14 de setembro de 2022

63.

64. Instrução Normativa 12, de 13 de abril de 2018

... o ambiental - abatedouro: o estabelecimento cuja capacidade máxima diária de abate seja de até 3 animais de grande porte; de até 10 animais de médio porte e de até 500 animais de pequeno porte. (Referente ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 12, de 13 de abril de 2018

64.

65. Portaria 3021, de 25 de novembro de 2021

... de fiscalização ambiental para coibir infrações relacionadas à fauna: I – fiscalizar o tráfico de animais nos portos, nos aeroportos, nas regiões transfronteiriças, em criadouros e em estabelecimentos ...

Registrado em: Legislações / Portaria 3021, de 25 de novembro de 2021

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66. Portaria 14, de 29 de junho de 2017

... captura, abate, transporte e o manejo in situ de espécies silvestres e outras atividades de manejo de animais silvestres e recursos pesqueiros; IX - planejar, coordenar e avaliar as ações do Programa ...

Registrado em: Legislações / Portaria 14, de 29 de junho de 2017

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67. Portaria 176, de 19 de dezembro de 2024

... uso sustentável da fauna: I - institucionalizar a Rede Nacional do Centro de Triagem de Animais Silvestres - Rede CETAS, no âmbito do Sisnama, junto aos gestores das superintendências, órgãos do Sisnama ...

Registrado em: Legislações / Portaria 176, de 19 de dezembro de 2024

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68. Instrução Normativa 6, de 29 de maio de 2025

... 01 EXCETO ESPECIES DOMESTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98 PORT IBAMA 1998 64511 POR OPERAÇÃO Comex 0103 ANIMAIS VIVOS DA ESPÉCIE SUÍNA. 001 EXC ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 6, de 29 de maio de 2025

68.

69. Instrução Normativa 11, de 13 de abril de 2018

... 15 - 4 Produção de óleos, gorduras, ceras, vegetais e animais, óleos essenciais, vegetais e produtos similares, da destilação da madeira Sim Não 15 - 5 ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 11, de 13 de abril de 2018

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70. Instrução Normativa 6, de 15 de fevereiro de 2018

... exceto nos seguintes casos: I - fornecimento de alimentação aos animais acolhidos pelos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), considerando a agenda nutricional dos referidos animais, definida ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 6, de 15 de fevereiro de 2018

70.

71. Portaria 144, de 25 de novembro de 2022

... à saúde humana, à morte efetiva de animais ou à destruição da biodiversidade. Aqui, outra conclusão não é admissível, senão a que admite as mais diversas análises técnicas que permitam apurar a ocorrên ...

Registrado em: Legislações / Portaria 144, de 25 de novembro de 2022

71.

72. Portaria 119, de 26 de agosto de 2024

... alocada para as Superintendências, fica realocada para a Divisão de Apoio aos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Dicetas), da Coordenação de Conservação da Fauna e da Biodiversidade Aquática (Cobio), ...

Registrado em: Legislações / Portaria 119, de 26 de agosto de 2024

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73. Portaria 1249, de 07 de maio de 2018

... de animais de estimação em Território Brasileiro será permitido quando acompanhado da Autorização de Transporte (AT) e do comprovante de pagamento do boleto referente ao transporte de animais silvestres ...

Registrado em: Legislações / Portaria 1249, de 07 de maio de 2018

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74. Portaria 1611, de 07 de junho de 2018

Aprova a relação dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) do IBAMA / PORTARIA Nº 1.611, DE 7 DE JUNHO DE 2018 A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS ...

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75. Portaria 108, de 12 de agosto de 2024

... 2024: 187.500 ha; 2025: 375.000 ha; 2026: 750.000 ha; e 2027: 1.500.000 ha. b) 70% de animais devolvidos à natureza em relação aos animais destinados aos Cetas até 2027; c) 1 grupo de espécies da fauna ...

Registrado em: Legislações / Portaria 108, de 12 de agosto de 2024

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76. Instrução Normativa 22, de 15 de outubro de 2018

... de multas ambientais constantes na Instrução Normativa nº 6, de 15 de fevereiro de 2018, detectada na aplicação inicial dessas normas; Considerando a relevância dos Centros de Triagem de Animais ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 22, de 15 de outubro de 2018

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77. Portaria 1135, de 03 de abril de 2019

... administrativa do Centro de Triagem de Animais Silvestres da Superintendência do Ibama no Distrito Federal. Art. 3º Fica delegada competência ao Diretor de Planejamento, Administração e Logística para, ...

Registrado em: Legislações / Portaria 1135, de 03 de abril de 2019

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78. Instrução Normativa 12, de 25 de mar?o de 2019

... 2º O controle do javali será realizado por meios físicos, neles incluídos como instrumentos de abate as armas brancas e de fogo, sendo vedada a prática de quaisquer maus-tratos aos animais. ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 12, de 25 de mar?o de 2019

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79. Portaria 80, de 25 de junho de 2024

... Portaria. Art. 148. Ao Núcleo de Fiscalização da Fauna compete: I - coordenar, planejar e executar operações e ações de fiscalização ambiental: a) de caça; b) do comércio e tráfico de animais silvestres ...

Registrado em: Legislações / Portaria 80, de 25 de junho de 2024

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80. Portaria 2105, de 23 de julho de 2018

... or plano de melhoria nos procedimentos de soltura de animais silvestres - CETAS. 75% Conclusão de 3 etapas do Plano: 75% 100% 99% 1. Diagnóstico ...

Registrado em: Legislações / Portaria 2105, de 23 de julho de 2018

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