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41. Portaria 172, de 22 de janeiro de 1991

Normatiza o comércio de animais silvestres nativos, nascidos em cativeiro, somente entre zoologicos. / PORTARIA Nº 172, DE 22 DE JANEIRO DE 1991 A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE ...

Registrado em: Legislações / Portaria 172, de 22 de janeiro de 1991

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42. Instrução Normativa 72, de 18 de agosto de 2005

... em Aeródromos (PMFA) e regulamentar a concessão de autorização para manejo de fauna relacionada ao perigo de colisões em aeródromos brasileiros, envolvendo: I - manejo do ambiente; II – manejo de animais ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 72, de 18 de agosto de 2005

42.

43. Portaria 542, de 06 de abril de 1990

Cria as categorias de mantenedores parrticulares e criadouros amadoristas de animais silvestres ...

Registrado em: Legislações / Portaria 542, de 06 de abril de 1990

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44. Instrução Normativa 8, de 17 de agosto de 2010

... e seus híbridos animais exóticos invasores e nocivos às espécies silvestres nativas, aos seres humanos, ao meio-ambiente, à agricultura e à pecuária; Considerando o disposto nos artigos ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 8, de 17 de agosto de 2010

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45. Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 12 de abril de 2021

... de apreensão, termo de depósito, termo de destruição, termo de demolição, termo de doação, termo de soltura de animais e termo de entrega de animais silvestres; XIV - Medida administrativa cautelar ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 12 de abril de 2021

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46. Portaria 69, de 28 de dezembro de 2011

Estabelecer as normas internas e protocolos de funcionamento do Centro de Triagem de Animais Silvestres - CETAS/DICAF/SUPES/IBAMA-RN, bem como os cuidados com a manutenção dos animais, segurança dos servidores, ...

Registrado em: Legislações / Portaria 69, de 28 de dezembro de 2011

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47. Instrução Normativa 31, de 03 de dezembro de 2009

... reparados para animais Médio T C FA 1 6 - 11 Indústria de Produtos Alimentares e Bebidas Fabricação de vinhos e vinagre Médio T C FA 16-6 Indústria de Produtos Alimentares e Bebidas fabricação e refinação ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 31, de 03 de dezembro de 2009

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48. Instrução Normativa 10, de 07 de dezembro de 2012

... , Termo de Suspensão, Termo de Apreensão, Termo de Depósito, Termo de Destruição, Termo de Demolição, Termo de Doação, Termo de Soltura de Animais, Termo de Entrega de Animais Silvestres e Termo de Entre ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 10, de 07 de dezembro de 2012

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49. Instrução Normativa 5, de 13 de maio de 2021

Dispõe sobre as diretrizes, prazos e os procedimentos para a operacionalização dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama, bem como para a destinação de animais silvestres apreendidos, ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 5, de 13 de maio de 2021

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50. Instrução Normativa 6, de 15 de mar?o de 2013

... as e da madeira SIM 15 - 3 Fabricação de combustíveis não derivados de petróleo SIM 15 - 4 Produção de óleos, gorduras, ceras, vegetais e animais, óleos essen ...

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51. Instrução Normativa 3, de 31 de janeiro de 2013

... que os javalis-europeus (Sus scrofa), em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento com o porco doméstico, são animais exóticos invasores e nocivos às espécies silvestres nativas ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 3, de 31 de janeiro de 2013

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52. Portaria 123, de 11 de outubro de 2022

... is, analistas administrativos, técnicos ambientais, técnicos administrativos DF 46 52 Oferecer atendimento veterinário dos animais recebidos pelos CETAS do IBAMA utiliz ...

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53. Portaria MMA nº 289, de 16 de julho de 2013

... com a comunidade do entorno; - Medidas de combate a crimes ambientais, tais como proibição de caça e coleta de animais silvestres. Recuperação de Áreas Degradadas A recuperação das áreas degrada ...

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54. Instrução Normativa 179, de 25 de junho de 2008

Define as diretrizes e procedimentos para destinação dos animais da fauna silvestre nativa e exótica apreendidos, resgatados ou entregues espontaneamente às autoridades competentes / Revogada pela Instrução ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 179, de 25 de junho de 2008

54.

55. Portaria 586, de 05 de maio de 2016

... de Animais Silvestres. / PORTARIA Nº 586, DE 5 DE MAIO DE 2016 A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DOMEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe conferem ...

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56. Instrução Normativa 211, de 27 de novembro de 2008

... tilizadoras de Recursos Ambientais- CTF; II - A pessoa jurídica, micro ou pequena empresa, sendo comerciante, que não apresentar no ato da fiscalização seu registro de comércio de animais silvestres ...

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57. Instrução Normativa 19, de 19 de dezembro de 2014

Estabelecer diretrizes e procedimentos, no âmbito do IBAMA, para a apreensão e a destinação, bem como o registro e o controle, de animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, instrumentos, petrechos, ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 19, de 19 de dezembro de 2014

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58. Instrução Normativa 13, de 15 de setembro de 2014

Esta Instrução Normativa estabelece normas complementares sobre o registro e o controle de animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, instrumentos, petrechos, equipamentos, embarcações ou veículos ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 13, de 15 de setembro de 2014

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59. Instrução Normativa 23, de 31 de dezembro de 2014

Define as diretrizes e os procedimentos para a destinação de animais silvestres apreendidos, resgatados por autoridade competente ou entregues voluntariamente pela população, bem como para o funcionamento ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 23, de 31 de dezembro de 2014

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60. Portaria 24, de 16 de agosto de 2016

... 59. No planejamento da ação fiscalizatória, sempre que possível, deverão ser considerados as medidas e os meios necessários e disponíveis para a apreensão e destinação de bens apreendidos, animais, produtos ...

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