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Importação de produtos para preservação de madeiras

Publicado: Terça, 09 de Maio de 2017, 19h08 | Última atualização em Terça, 18 de Setembro de 2018, 15h44

 

  1. Finalidade
  2. Requisitos
  3. Prazo para realizar o serviço
  4. Acesso ao serviço
  5. Público-alvo
  6. Legislação
  7. Mais informações
  8. Contato

 

 


 

1. Finalidade

 

Anuir a importação de produtos para preservação de madeiras.

 

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2. Requisitos

 

Inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF) e existência de produto já registrado.

 

 

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3. Prazo para realizar o serviço

 

60 dias para anuir a Licença de Importação. 

 

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4. Acesso ao serviço

 

Acesse o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex)

 

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5. Público-alvo

 

Pessoa física ou jurídica.

 

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6. Legislação

 

Item

Ementa

Portaria MDIC/Secex nº 23/201, de 14 de julho de 2011

 Dispõe sobre operações de comércio exterior

Portaria Interministerial nº 292/1989, de 28 de abril de 1989

Dispõe sobre o registro das empresas que se dedicam à indústria e comércio de preservativos de madeiras.

 

 

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7. Mais informações

 

Acesse a Carta de Serviços do Ibama

 

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8. Contato

 

Diretoria de Qualidade Ambiental (Diqua)

  • Coordenação Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas (CGAsq)
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Telefone: (61) 3316-1310

 

 

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