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Relatórios de comercialização de agrotóxicos

Publicado: Quarta, 16 de Novembro de 2016, 17h16 | Última atualização em Quinta, 20 de Setembro de 2018, 18h22

 

Sobre os relatórios de comercialização de agrotóxicos
Boletins anuais de produção, importação, exportação e vendas de agrotóxicos no Brasil
Histórico de comercialização
Perguntas frequentes

 


 

Sobre os relatórios de comercialização de agrotóxicos

O artigo 41 do Decreto nº 4.074, de 4/1/2002 determina que as empresas com produtos agrotóxicos, componentes e afins registrados no Brasil apresentem semestralmente aos órgãos federais e estaduais responsáveis pelo controle e fiscalização dessas substâncias relatórios sobre as quantidades produzidas, importadas, exportadas e comercializadas destes produtos. Os relatórios permitem o acompanhamento dessas atividades por ingrediente ativo e classe de uso (p.ex. herbicidas, inseticidas, fungicidas), entre outras possibilidades.

A divulgação dessas informações consolidadas em publicações anuais tem como objetivo melhorar o conhecimento sobre o emprego dessa tecnologia de controle de pragas e doenças na agricultura e em outros setores, além de subsidiar a realização de estudos e a tomada de decisões.

O uso de agrotóxicos e afins na produção agrícola, convencional ou orgânica, é uma prática destinada ao controle de pragas e doenças que afetam plantas cultivadas e que está relacionada à segurança alimentar e, consequentemente, ao bem-estar humano. Nesse contexto, possíveis efeitos danosos à saúde humana ou ao meio ambiente necessitam ser prevenidos ou controlados.

Informações sobre as quantidades de produto usadas e suas tendências ao longo do tempo podem auxiliar na tomada de decisões regulatórias, no direcionamento da fiscalização e em decisões sobre investimentos, estudos e pesquisas para registro de alternativas menos impactantes.

Nas áreas de controle ambiental, os relatórios semestrais de agrotóxicos permitem definir prioridades na escolha das substâncias para avaliação de impacto ambiental, de contaminação das águas e do solo e de efeitos adversos à fauna, por exemplo. Na área de saúde humana, o conhecimento oferecido pelos relatórios semestrais permite definir prioridades em pesquisas, monitoramento e fiscalização.
Somente com o efetivo conhecimento e emprego dos dados fornecidos pelos relatórios semestrais será possível avaliar sua adequação como instrumento de controle sobre agrotóxicos, componentes e afins. Mais informações permitirão um debate mais produtivo sobre o artigo 41do Decreto n° 4.074/2002, para corrigir suas deficiências.

 

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Boletins anuais de produção, importação, exportação e vendas de agrotóxicos no Brasil

O boletim anual sobre produção, importação, exportação e vendas de agrotóxicos, componentes e afins no Brasil, elaborado pelo Ibama, tem como base os dados contidos nos relatórios semestrais apresentados pelas empresas detentoras de registro desses produtos, conforme exigência do art. 41 do Decreto nº 4.074, de 4/1/2002.

Informações Importantes: serão divulgados apenas os dados dos ingredientes ativos que possuam no mínimo 3 empresas detentoras do registro, preservando assim o sigilo comercial. Em razão das transferências de titularidades de registro de produtos formulados entre as empresas, é possível que um ingrediente ativo tenha seus dados divulgados em um ano e não no ano subsequente. Isso acontece quando passam a existir menos de três empresas detentoras de registro, o que impossibilita a publicação dos valores comercializados no período.

 

Boletins anuais

 

Nota sobre retificações nos boletins anuais divulgados pelo Ibama

1. Os Boletins Anuais de Produção, Importação, Exportação e Vendas de Agrotóxicos no Brasil estão sujeitos à retificação, por terem como base primária os dados declarados pelas empresas titulares de registro desses produtos nos “Relatórios Semestrais de Produção, Importação, Exportação e Comercialização dos produtos agrotóxicos e afins, em atendimento ao art. 41 do Decreto 4.074/02 (Anexo VII).

2. Em virtude de retificações ocorridas em relatórios semestrais decorrentes de auditagem dos dados por parte do Ibama, os valores das vendas finais, referentes ao período 2009 a 2013, foram recalculados em 2016. Além da correção dos dados, as empresas foram autuadas devido à apresentação de informação incorreta a uma autoridade registrante e fiscalizadora (art. 85, III, Decreto 4.074/2002). Essas retificações acarretam ajustes nos dados publicados do Histórico 2000 – 2014 – ver planilha disponível.

3. Em virtude de retificações de alguns relatórios de agrotóxicos, decorrentes de uma empresa titular de registro que declarou quantidades bem acima do que de fato havia sido comercializado de produtos a base do ingrediente ativo Carbendazim, informamos que a empresa realizou os devidos ajustes em suas declarações, e que os Boletins 2015 e 2016 já publicados foram recalculados e todas as planilhas reajustadas com os novos valores. Diante do ocorrido, verificou-se uma alteração significativa em relação às vendas totais comercializadas no país, com um decréscimo de 527,28 mil para 521,52 mil toneladas de IA, em 2015 e de 551,31 mil para 541,86 mil toneladas de IA, em 2016. O ingrediente ativo Carbendazim que também estava entre os mais comercializados, nos dois anos citados, após as retificações, deixou a lista das 10 substâncias mais comercializadas no Brasil.

4. Informamos também que Histórico de Comercialização 2000 – 2017 foi reajustado.

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Histórico de comercialização

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Perguntas frequentes

Perguntas frequentes sobre os relatórios de agrotóxicos.

 

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