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Projeto Ibama/FDD: Implementação da Avaliação de Risco Ambiental

Publicado: Quinta, 07 de Mai de 2020, 16h30 | Última atualização em Quinta, 07 de Mai de 2020, 16h41

 

  1. Sobre o Projeto Ibama/FDD: Implementação da Avaliação de Risco Ambiental para proteger a vida dos riscos associados ao uso dos agrotóxicos (Ibama/FDD)
  2. Execução, atuação e produtos esperados
  3. Objetivo
  4. Contato

 

 


1. Sobre o Projeto Ibama/FDD: Implementação da Avaliação de Risco Ambiental para proteger a vida dos riscos associados ao uso dos agrotóxicos (Ibama/FDD) 

  

Diante da necessidade do desenvolvimento de metodologias de Avaliação de Risco Ambiental (ARA) de agrotóxicos adequadas às condições brasileiras, a Diretoria de Qualidade Ambiental (Diqua) do Ibama buscou recursos financeiros junto ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ).  

Assim, em 09/08/2019 foi celebrado entre o MJ/FDD e o Ibama o Termo de Execução Descentralizada, que contempla o Projeto: Implementação da Avaliação de Risco Ambiental para proteger a vida dos riscos associados ao uso dos agrotóxicos. 

Mais especificamente, o projeto em questão se destina a instrumentalizar as atividades de avaliação e controle sobre os agrotóxicos, realizadas pelo Ibama, em níveis mais próximos aos preconizados por organismos internacionais, com bases cienficas sólidas e que reflitam as condições ambientais e sociais do Brasil. 

 

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2. Execução, atuação e produtos esperados

A execução do projeto é prevista até julho/2022 e apresenta as seguintes linhas de atuação e produtos esperados:

 

1: Desenvolver bases para avaliação de risco ambiental. 

PRODUTO - Documento orientador para avaliação de risco ambiental de agrotóxicos, separados conforme Grupos de Trabalho específicos: a) organismos aquáticosb) organismos do solo; c) aves/mamíferos; d) répteis/anfíbios. 

PRODUTO - Documento orientador para capacitação de Avaliação de Risco Ambiental e Curso via Ensino à Distância (plataforma Ibama) 

 

2: Estabelecer diretrizes referentes à capacitação de aplicadores de agrotóxicos. 

PRODUTO - Documento orientador para capacitação de aplicadores de agrotóxicos visando à proteção do meio ambiente e Curso cia Ensino à Distância (plataforma Ibama) de “Práticas Agrícolas para Redução de Riscos Ambientais do Uso de Agrotóxicos” 

 

Para o desenvolvimento do conteúdo técnico-científico, o Ibama é auxiliado por especialistas de instituições públicas brasileiras e internacionais, que atuam diretamente como integrantes nos Grupos de Trabalho, bem como em atividades complementares necessárias para a execução do projeto.   

Considerando que o projeto abrange diversas áreas de conhecimento, o apoio de diversas instituições parceiras torna-se essencial, uma vez que podemos contar com as variadas linhas de especialização. 

Atualmente, o projeto conta com o apoio da Universidade Federal do Amazonas, Universidade de Brasília, Universidade Federal de Goiás, Embrapa, Universidade de São Paulo, Universidade Federal de São Carlos, Universidade de Coimbra (PT), European Food Safety Authority (EFSA) e Environmental Protection Agency (EPA). 

Entretanto, o Ibama poderá buscar ao longo do projeto outros parceiros, com o intuito de enriquecer as discussões e agregar conhecimento.

 

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3. Objetivo

 

O projeto tem como objetivo aprimorar a ARA para fins de registro de agrotóxicos, utilizando critérios técnicos bem definidos, permitindo a avaliação ambiental eficiente e com capacidade de resposta mais primorosa em termos de proteção ao meio ambiente para a sociedade, uma vez que os produtos agrotóxicos avaliados, caso aprovados, serão disponibilizados no mercado com indicações de uso mais precisas e seguras, com o intuito de evitar riscos ambientais inaceitáveis para o meio ambiente. 

Da mesma forma, a divulgação dos documentos orientadores e dos cursos de ensino a distância estarão disponíveis para a capacitação dos servidores federais, estaduais e municipais, assim como para a sociedade em geral interessada. 

Além disso, o projeto também alcança o setor regulado, ou seja, as empresas requerentes de registro de agrotóxicos, uma vez que os critérios adotados pelo Ibama durante a ARA estarão públicos e disponíveis de forma clara e objetiva.  

Ainda, outro público alvo do projeto são os aplicadores de agrotóxicos, com maiores esforços para a educação ambiental adulta e infantil quanto aos riscos ambientais advindos da aplicação desses produtos 

Assim, espera-se que o conteúdo produzido possa atingir e conscientizar todos os atores envolvidos. 

Por fim, por se tratar de ciência regulatória, as metodologias de ARA são constantemente revisadas, aprimoradas, demonstrando dinamismo e necessidade de verificação constante por parte da administração pública. Assim, mesmo ao término do Projeto, o Ibama vislumbra a necessidade da continuidade e evolução do tema.

 

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4. Contato

 

Diretoria de Qualidade Ambiental do Ibama
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