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Instrução Normativa 3, de 23 de janeiro de 2018

Titulo: Instrução Normativa 3, de 23 de janeiro de 2018
Subtítulo:
Número: 3
Ementa:

Estabelece os procedimentos para a aplicação da medida cautelar de destruição ou inutilização de produtos, subprodutos ou instrumentos utilizados na prática da infração ambiental, no âmbito das ações de fiscalização ambiental.

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 23/01/2018
Data da Publicação: 08/02/2018
Situação: Revogado
Esfera: Federal
Publicações:
  • Publicado DOU em: 08/02/2018 | Edição: 28 | Seção: 1 | Página: 156-157
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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