Instrução Normativa 3, de 23 de janeiro de 2018
Titulo: | Instrução Normativa 3, de 23 de janeiro de 2018 |
Subtítulo: | |
Número: | 3 |
Ementa: | Estabelece os procedimentos para a aplicação da medida cautelar de destruição ou inutilização de produtos, subprodutos ou instrumentos utilizados na prática da infração ambiental, no âmbito das ações de fiscalização ambiental. |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 23/01/2018 |
Data da Publicação: | 08/02/2018 |
Situação: | Revogado |
Esfera: | Federal |
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