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Nota de esclarecimento sobre imóveis do Ibama

Publicado: Quinta, 13 de Fevereiro de 2020, 15h17 | Última atualização em Quinta, 13 de Fevereiro de 2020, 17h35
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Brasília (13/02/2020) - Em relação à matéria veiculada na edição de hoje, 13/02, do Bom Dia Brasil, o Ministério do Meio Ambiente informa que:

Lamentavelmente, diversos imóveis do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em território nacional estão abandonados há anos.

Foi determinada na data de hoje a instauração de processo administrativo, com prazo de conclusão de, no máximo, 10 dias úteis, para apuração de irregularidades.

O Ministério do Meio Ambiente elaborou minuta de Projeto de Lei que autoriza a alienação de 355 bens imóveis de propriedade do Ibama desnecessários ou inservíveis às suas atividades institucionais, em observância ao artigo 17, caput e inciso I, da Lei nº 8.666/93.

A iniciativa vai ao encontro da política de racionalização de gastos implementada pelo Governo Federal e permitirá ao Ibama gerar recursos que poderão ser revertidos não apenas à manutenção do patrimônio efetivamente utilizado, mas também à modernização e à racionalização da Administração.

 

Ministério do Meio Ambiente (MMA)

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