Serviços > Taxas
Certidão negativa de débitos |
A Certidão negativa de débitos é emitida ou autenticada pelo Sistema de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização (Sicafi): |
Parcelamento: administrativo/extrajudicial/judicial (Auto de Infração e TCFA) |
Será emitida Guia de Recolhimento da União (GRU): |
Parcelamento: Decreto 9.760/19 (conciliação) |
Será emitida Guia de Recolhimento da União (GRU): |
Parcelamento: Lei Especial |
Será emitida Guia de Recolhimento da União (GRU): |
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) |
A Portaria interministerial nº 812, de 29 de setembro de 2015 atualiza monetariamente os preços dos serviços e produtos e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) relacionados no Anexo e no Anexo IX da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Política Nacional do Meio Ambiente): |
Redes Sociais