NUPESCA - Núcleo de Pesca

Ao Núcleo de Ordenamento Pesqueiro – Nupesca compete:

a) implementar a política de recursos pesqueiros, além de atender às demandas específicas da Diretoria de Biodiversidade e Recursos Florestais – DBFLO afetos as suas atribuições;
b) coordenar, supervisionar e orientar a implementação das ações e atividades relacionadas à gestão do uso dos recursos pesqueiros;
c) autorizar e fiscalizar projetos de pesquisa relacionados com a coleta, resgate e o transporte de material biológico aquáticos em gerais para fins científicos com atendimento a empreendimentos conforme IN n° 146 de 10 de janeiro de 2007 (SISBIO empreendimento);
d) autorizar pedidos de exportação e importação de fauna ictica, atender ao mercado nacional e emitir Guia de Transporte e inspessão e homologação de aquáticos vivos ornamentais conforme IN’s n°s 202/07, 203/07 e 89/2006;
e) promover o planejamento, coordenação, acompanhamento e avaliação da execução de programas e projetos, relacionados com a gestão do uso dos recursos pesqueiros;
f) apoiar, promover ou implementar estudos e pesquisas científicas, tecnológicas, sócio-econômicas para a gestão do uso dos recursos pesqueiros;
g) apoiar estudos multidisciplinares e pesquisas para a avaliação dos impactos ambientais causados pela atividade da pesca e da aqüicultura sobre o meio ambiente e de outros fatores naturais ou antrópicos sobre os recursos pesqueiros;
h) promover a execução de pesquisas sobre o manejo e a bioecologia de espécies propícias ao cultivo, ao povoamento ou repovoamento de ambientes aquáticos, inclusive no que se refere à introdução, reintrodução e translocação de espécies exóticas;
i) emitir autorizações e licenças para exploração, coleta, transporte e uso dos recursos pesqueiros, relativos às atividades de manejo e pesquisa, nas áreas de sua competência;
j) analisar, acompanhar e supervisionar os processos relativos ao manejo e à pesquisa, no tocante à exploração, transporte e uso dos recursos pesqueiros nas áreas de sua competência;
m) promover a sistematização e disponibilização de informações essenciais para a gestão do uso dos recursos pesqueiros;
l) promover a revisão periódica de normas, critérios, padrões e procedimentos para o ordenamento dos recursos pesqueiros;
m) colaborar no planejamento e acompanhar a execução das ações de fiscalização dos recursos pesqueiros no Nucom;
n) apoiar fóruns de debate interinstitucionais para subsidiar os usos de recursos pesqueiros;
o) apoiar e subsidiar ações de educação ambiental para o uso sustentável dos recursos pesqueiros;