Nucom - Núcleo de fiscalização

Ao Nucom compete, na área de jurisdição da Superintendência, de acordo com as diretrizes definidas pelo IBAMA e pelo Ministério do Meio Ambiente, coordenar, supervisionar e orientar a execução das ações federais referentes à fiscalização, monitoramento e controle ambiental.devendo-se, para tanto:

executar a fiscalização e aplicação de penalidades administrativas ambientais ou compensatórias pelo não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou a correção da degradação ambiental, nos termos da legislação em vigor nas áreas de jurisdição da SUPES/ES; promover a elaboração de projetos e propostas referentes às ações de fiscalização de fauna, flora, pesca, biopirataria, poluição e degradação ambiental; executar ações de fiscalização e controle da coleta e transporte de material biológico; executar, fazer executar e apoiar as ações de fiscalização previstas nos programas de proteção dos planos de manejo das Unidades de Conservação; fomentar a dotação de meios necessários à execução da fiscalização, na SUPES-ES e mediante aquisição e distribuição de materiais e equipamentos; acompanhar e divulgar a legislação vigente relativa a crimes e infrações ambientais, bem como as normas referentes aos procedimentos de fiscalização, orientando quanto a sua aplicação e execução; consolidar os resultados das operações de fiscalização mensal, trimestral e anualmente, bem como divulgar internamente e externamente seus relatórios e estatísticas; estruturar e atualizar bancos de dados referentes à fiscalização, disponibilizando as informações pela Superintendência e pelas instituições públicas do SISNAMA no Estado; assinar todas as ordens de fiscalização emitidas na Supes/ES.