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Mais de três mil caranguejos são apreendidos no segundo período de defeso no Espirito Santo PDF Imprimir E-mail
Vitória (12/02/2014 -O Ibama encerrou no dia 8 de fevereiro a primeira parte do 2º período de defeso do caranguejo Uçá no litoral Norte e Sul do Espirito Santo. Durante os seis dias da operação a equipe de fiscalização apreendeu 3.604 caranguejos vivos e quatro veículos nos municípios de Conceição da Barra, São Matheus e Presidente Kennedy. Também foram aplicadas 23 multas no valor total de 38 mil 600 reais e quatro pessoas foram conduzidas para a delegacia.

As apreensões ocorreram no momento da captura dos animais no mangue, quando estavam sendo transportados para comercialização no mercado ilegal. Todos os caranguejos apreendidos foram devolvidos aos manguezais do Espírito Santo.

A operação continuará do dia 16 a 22 de fevereiro que será a 2ª parte do 2º período de defeso. As regras do período de defeso visam a proibição da captura, a manutenção em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização dos indivíduos da espécie Ucides cordatus, popularmente conhecido como caranguejo-uçá, bem como as partes isoladas como pinças, garras ou desfiado, de qualquer origem (município, Estado ou país).

O período de defeso ocorre no Estado do Espírito Santo, nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, durante os dias de "andada", quando ocorre a época reprodutiva do crustáceo,  correspondendo as datas:

1º período: de 19/01 a 25/01

2º período: de 02/02 a 08/02 e de 16/02 a 22/02

3º período: de 03/03 a 09/03 e de 18/03 a 24/03

4º período: de 01/04 a 07/04 e 17/04 a 23/04.

Michely Zumak
Ascom/ES
Foto: Olavo Perim Galvão

 
Manual Básico para o autuado (versão 2014) PDF Imprimir E-mail
(Vitória -15/08/2013) - Este manual tem por finalidade informar os principais deveres e direitos das pessoas físicas e jurídicas autuadas, no âmbito do processo administrativo federal instaurado para apurar infração ambiental, em atendimento à Lei de acesso à informação Lei 12.527, de 18/11/2011


1 – O processo administrativo federal para apuração de infrações ambientais, aplicação das respectivas sanções e medidas acautelatórias é disciplinado pela Lei 9.784/99; Lei 9.605/98, pelo Decreto 6.514/08 e pela Instrução Normativa IBAMA n° 10/2012.

2 - São deveres do autuado: (a)expor os fatos conforme a verdade; (b) proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé; (c) não agir de modo temerário; (d) prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

3- O autuado poderá oferecer defesa contra o auto de infração, no prazo de 20 dias a contar da ciência da autuação (artigo 113 do Decreto 6.514/08) ou efetuar o pagamento da multa no mesmo prazo com o desconto de 30%.
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Ibama impede tráfico de pássaros do Espírito Santo para o Nordeste PDF Imprimir E-mail
Vitória (19/11/2013) – O Ibama flagrou traficantes tentando levar mais de 135 espécies de pássaros silvestres do Espirito Santo para Alagoas e Pernambuco. Por meio de denúncia anônima, os agentes ambientais do Ibama encontraram as aves das espécies coleiro, canário-da-terra e caboclinho na área da Usina Paineiras no momento em que os traficantes embarcavam em ônibus de viagem.

Alguns pássaros estavam escondidos no canavial e outros já estavam dentro dos ônibus, mas todos  embalados em pequenas caixas, o que caracteriza também maus-tratos, sobretudo pelo longo período de viagem.
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