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Biodiversidade - Cites e Comércio Exterior

Última atualização em Quarta, 31 de Maio de 2017, 11h38

Legislação - Licença Cites

Importação / exportação de fauna Portaria Ibama nº 93/1998 Normatiza a importação e a exportação de espécimes vivos, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e da fauna silvestre exótica. Instrução Normativa Ibama n° 140/2006 Institui o serviço de solicitação e emissão de licenças do Ibama para a importação, exportação e reexportação de...

  • publicado
  • 31/01/17
  • 10h21

Licença de importação/exportação de fauna

Exportação e importação de fauna, partes, produtos e material biológico A Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção...

  • não publicado
  • 17/11/16
  • 20h32

Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites)

• Sobre a Cites• Acesso ao Siscites - Requerimento de Licença Cites• Verificação de Licença Cites (Permit verification Cites)• Legislação• Mais informações Sobre a...

  • não publicado
  • 24/10/16
  • 10h29
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