Histórico Passeriformes

Desde a descoberta do Brasil, o povo brasileiro tem o hábito de criar pássaros
canoros silvestres como animais de estimação. Este hábito, por muitos anos
feito sem controle, causou enorme prejuízo à fauna brasileira, já que a idéia
da população era de que a diversidade de nossa fauna não teria fim.

Para minimizar esta situação, em 1976, o IBAMA publicou a Portaria nº 31 que
obrigava Clubes e Sociedades Amadorísticas de aves e pássaros canoros a se
registrarem no antigo órgão ambiental, o IBDF. Esta Portaria estabeleceu a
data limite de 31/12/76 para que todas aves registradas estivessem anilhadas
com anéis abertos.

Em 1988, foi publicada a Portaria 131 que limitava a criação amadorista para
aves pertencentes a ordem dos Passeriformes. Nessa norma, ainda se permitia a
colocação de anilhas abertas.

Já em 1991, com a finalidade de se evitar ainda mais a captura de aves na
natureza, foi publicada a Portaria 631, que autorizava às Federações somente a
fabricação de anilhas fechadas, sendo que comercialização de filhotes sem essas
anilhas seria considerada ilegal. Nessa Portaria pela primeira vez, foi
publicado o Anexo I, que definiu quais espécies poderiam ser criadas com fins
amadoristas.

Em 1996, foi publicada a Portaria 57, que entre outras inovações definia uma
data limite para participação em torneios de aves portadoras de anilhas
abertas. Assim, após 31.12.97 (Port. 99/97) nenhum passeriforme poderia
participar de torneios se não possuísse uma anilha fechada em seu tarso.

Nesta época, o controle dos criadores, a distribuição de anilhas e certificados
de transação de passeriformes era feito pelas Federações Ornitófilas, às quais
os criadores tinham que se associar. Periodicamente, as Federações encaminhavam
relatórios ao IBAMA para fins de fiscalização.

Em 2001, através da IN 05/01 a atividade de criação amadorista de passeriformes
passou a ser controlada diretamente pelo IBAMA, podendo optar o criador, a se
filiar ou não a uma Federação. A partir desse ano, todo controle do setor
ornitófilo é feito pelo IBAMA.

Em 2002, foi publicada a IN 06/02, que definiu para 31/12/02 a data limite para
o recadastramento de criadores amadoristas. Desta forma, tendo sido finalizado
o recadastramento, foi publicada a IN 01/03 cuja principal inovação é o
cadastramento pela Internet.

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