Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor)
1. Sobre o Sinaflor
2. Acesso ao sistema
2.1. Orientações para obtenção de perfil de acesso
3. Planilhas Padrão
4. Manuais
5. Perguntas frequentes
6. Legislação
7. Contato
1. Sobre o Sinaflor
O Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) integra o controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais, sob coordenação, fiscalização e regulamentação do Ibama. O Sinaflor foi instituído pela Instrução Normativa n° 21, de 24 de dezembro de 2014, em observância dos arts. 35 e 36 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
As atividades florestais, empreendimentos de base florestal e processos correlatos sujeitos ao controle por parte dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) serão efetuadas por meio do Sinaflor, ou por sistemas estaduais e federais nele integrados.
A implantação do Sinaflor é gradual, por Unidade Federativa. Roraima é o primeiro estado a ter o sistema.
Dois tipos de usuários podem acessar o Sinaflor:
• Empreendedor: pessoa física ou jurídica que declare ao menos uma das atividades do CTF/APP indicadas na página Acesso de Empreendedor no Sinaflor e esteja em situação regular junto ao Ibama, verificada por meio do Certificado de Regularidade.
• Responsável Técnico: pessoa física que possua cadastro no CTF/AIDA com o motivo de inscrição adequado, indicado na página Acesso, cadastro e homologação de Responsável Técnico no Sinaflor e esteja em situação regular junto ao Ibama, verificada por meio do Certificado de Regularidade.
A verificação das Unidades Federativas nas quais o sistema já está implantado deverá ser feita exclusivamente junto aos respectivos Órgãos Estaduais e Distritais de Meio Ambiente.
2. Acesso ao sistema
SINAFLOR - Acesso de empreendedor
SINAFLOR - Acesso, cadastro e homologação de responsável técnico
2.1. Orientações para obtenção de perfil de acesso
Os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) que desejarem cadastrar servidores como usuários do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) devem encaminhar ofício e Termo de Compromisso preenchido e assinado por meio do Módulo de Peticionamento Eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ibama.
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Durante o estado de emergência de saúde pública de importância internacional provocado pelo coronavírus (COVID-19) a documentação também será aceita por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
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Funcionalidades disponíveis por perfil de acesso:
- Gerente Autorizador: assina e emite as autorizações de exploração florestal; cadastra cabeçalho e conteúdos de análise da instituição; realiza ajustes, suspensão e liberação de projetos/empreendimentos; visualiza empreendimentos, projetos e análises técnicas no âmbito da sua unidade; acessa os relatórios disponíveis no painel da gestão ambiental. Perfil adequado ao gestor máximo do órgão ou pessoa responsável pela assinatura das autorizações de exploração florestal.
- Gerente Operacional: homologa empreendimentos; avalia Responsáveis Técnicos; distribui, homologa e encaminha projetos para análise técnica e emissão de autorização; cadastra cabeçalho e conteúdos de análise da instituição; autoriza a realização e vistoria técnica; realiza ajustes, suspensão e liberação de projetos/empreendimentos; visualiza empreendimentos, projetos e análises técnicas no âmbito da sua unidade; acessa os relatórios disponíveis no painel da gestão ambiental.
- Analista Técnico: realiza análise dos projetos e acessa os relatórios disponíveis no painel da gestão ambiental.
- Consulta: acessa os relatórios disponíveis no painel da gestão ambiental.
Para os demais interessados, as informações sobre o Sinaflor estão disponíveis no Portal de Dados Abertos do Instituto.
3. Planilhas Padrão
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Data de publicação |
Item | Informações do item |
| 17/01/2020 | Tabela de espécies do Sistaxon | XLSX - 769 KB |
| 09/07/2019 | Nova Versão da Planilha Padrão Inventario Florestal | CSV - 186 KB |
| 25/04/2018 | Planilha Padrão AUMPF | CSV - 1 KB |
| 25/04/2018 | Planilha Padrão Volume Total Estimado | CSV - 1 KB |
| 25/04/2018 | Roteiro de preenchimento da Planilha de AUMPF | PDF - 66,6 KB |
| 25/04/2018 | Roteiro de preenchimento da Planilha de Inventário Florestal 100% | PDF - 60,4 KB |
| 25/04/2018 | Roteiro de preenchimento da Planilha de Volume Total Estimado | PDF - 70,9 KB |
4. Manuais
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Data de publicação |
Item | Informações do item |
| 09/07/2019 | PDF - 1,35 MB | |
| 24/09/2018 | PDF - 2,06 MB | |
| 02/05/2018 | PDF - 777 KB | |
| 02/05/2018 | PDF - 209 KB | |
| 02/05/2018 | PDF - 298 KB | |
| 02/05/2018 | PDF - 1,11 MB | |
| 02/05/2018 | PDF - 927 KB | |
| 02/05/2018 |
Cadastro de projeto: Supressão de vegetação para uso alternativo do solo (UAS) |
PDF - 987 KB |
| 02/05/2018 |
Cadastro de projeto: Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) |
PDF - 878 KB |
| 02/05/2018 | PDF - 951 KB | |
| 02/05/2018 | PDF - 895 KB | |
| 02/05/2018 |
Cadastro de Autorização de Utilização de Matéria Prima Florestal (AUMPF) |
PDF - 1,4 MB |
| 02/05/2018 | PDF - 1,5 MB |
5. Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre o Sinaflor.
6. Legislação
Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) Instrução Normativa Ibama nº 21, de 24/12/2014 Institui o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) e dá outras providências.
Define atividades florestais, define prazos e dá outras providências.
Contato
Responsável pela gestão do Sinaflor:
Coordenação de Monitoramento do Uso da Flora (COFLO) -
Telefone: 0800 61 8080
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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