Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor)

Publicado: Terça, 22 de Novembro de 2016, 10h53 | Última atualização em Segunda, 02 de Agosto de 2021, 11h29

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1. Sobre o Sinaflor
2. Acesso ao sistema
2.1. Orientações para obtenção de perfil de acesso
3. Planilhas Padrão
4. Manuais
5. Perguntas frequentes
6. Legislação
7. Contato

1. Sobre o Sinaflor

O Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) integra o controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais, sob coordenação, fiscalização e regulamentação do Ibama. O Sinaflor foi instituído pela Instrução Normativa n° 21, de 24 de dezembro de 2014, em observância dos arts. 35 e 36 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

As atividades florestais, empreendimentos de base florestal e processos correlatos sujeitos ao controle por parte dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) serão efetuadas por meio do Sinaflor, ou por sistemas estaduais e federais nele integrados.

A implantação do Sinaflor é gradual, por Unidade Federativa. Roraima é o primeiro estado a ter o sistema.

Dois tipos de usuários podem acessar o Sinaflor:

• Empreendedor: pessoa física ou jurídica que declare ao menos uma das atividades do CTF/APP indicadas na página Acesso de Empreendedor no Sinaflor e esteja em situação regular junto ao Ibama, verificada por meio do Certificado de Regularidade.

• Responsável Técnico: pessoa física que possua cadastro no CTF/AIDA com o motivo de inscrição adequado, indicado na página Acesso, cadastro e homologação de Responsável Técnico no Sinaflor e esteja em situação regular junto ao Ibama, verificada por meio do Certificado de Regularidade.

A verificação das Unidades Federativas nas quais o sistema já está implantado deverá ser feita exclusivamente junto aos respectivos Órgãos Estaduais e Distritais de Meio Ambiente.

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2. Acesso ao sistema

SINAFLOR - Acesso de empreendedor

SINAFLOR - Acesso, cadastro e homologação de responsável técnico

2.1. Orientações para obtenção de perfil de acesso

Os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) que desejarem cadastrar servidores como usuários do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) devem encaminhar ofício e Termo de Compromisso preenchido e assinado por meio do Módulo de Peticionamento Eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ibama.

Durante o estado de emergência de saúde pública de importância internacional provocado pelo coronavírus (COVID-19) a documentação também será aceita por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Funcionalidades disponíveis por perfil de acesso:

Gerente Autorizador: assina e emite as autorizações de exploração florestal; cadastra cabeçalho e conteúdos de análise da instituição; realiza ajustes, suspensão e liberação de projetos/empreendimentos; visualiza empreendimentos, projetos e análises técnicas no âmbito da sua unidade; acessa os relatórios disponíveis no painel da gestão ambiental. Perfil adequado ao gestor máximo do órgão ou pessoa responsável pela assinatura das autorizações de exploração florestal.
Gerente Operacional: homologa empreendimentos; avalia Responsáveis Técnicos; distribui, homologa e encaminha projetos para análise técnica e emissão de autorização; cadastra cabeçalho e conteúdos de análise da instituição; autoriza a realização e vistoria técnica; realiza ajustes, suspensão e liberação de projetos/empreendimentos; visualiza empreendimentos, projetos e análises técnicas no âmbito da sua unidade; acessa os relatórios disponíveis no painel da gestão ambiental.
Analista Técnico: realiza análise dos projetos e acessa os relatórios disponíveis no painel da gestão ambiental.
Consulta: acessa os relatórios disponíveis no painel da gestão ambiental.

Para os demais interessados, as informações sobre o Sinaflor estão disponíveis no Portal de Dados Abertos do Instituto.

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3. Planilhas Padrão

Data de publicação	Item	Informações do item
30/04/2021	Tabela de espécies do Sistaxon	XLSX - 776 KB
09/07/2019	Nova Versão da Planilha Padrão Inventario Florestal	CSV - 186 KB
25/04/2018	Planilha Padrão AUMPF	CSV - 1 KB
25/04/2018	Planilha Padrão Volume Total Estimado	CSV - 1 KB
25/04/2018	Roteiro de preenchimento da Planilha de AUMPF	PDF - 66,6 KB
25/04/2018	Roteiro de preenchimento da Planilha de Inventário Florestal 100%	PDF - 60,4 KB
25/04/2018	Roteiro de preenchimento da Planilha de Volume Total Estimado	PDF - 70,9 KB

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4. Manuais

Data de publicação	Item	Informações do item
11/12/2020	01.1 - Manual Sinaflor Mais - Visualizar Autorização, Solicitar Renovação e Retificação	PDF - 3 MB
11/12/2020	01.2 - Manual Sinaflor Mais - Módulo Interno (Cabeçalho, Renovar, Retificar, Suspender e Liberar)	PDF - 8 MB
11/12/2020	2 - Manual Sinaflor Mais - Declaração de Corte, Substituição, Traçamento e Registro de Exploração	PDF - 7 MB
09/07/2019	Manual Atualizado Sinaflor - Preenchimento da Planilha e Importação dos dados de Inventário Florestal 100% V2	PDF - 1,35 MB
24/09/2018	Módulo Sinaflor Imóveis - Arrendamento de imóvel rural	PDF - 2,06 MB
02/05/2018	Primeiro acesso ao Sinaflor	PDF - 777 KB
02/05/2018	Cadastro de Responsável Técnico	PDF - 209 KB
02/05/2018	Cadastro de empreendimento	PDF - 298 KB
02/05/2018	Cadastro de Plano Operacional Anual (POA)	PDF - 1,11 MB
02/05/2018	Cadastro de projeto: Plano de Manejo Florestal Sustentável	PDF - 927 KB
02/05/2018	Cadastro de projeto: Supressão de vegetação para uso alternativo do solo (UAS)	PDF - 987 KB
02/05/2018	Cadastro de projeto: Autorização de Supressão de Vegetação (ASV)	PDF - 878 KB
02/05/2018	Cadastro de projeto: Corte de árvores isoladas	PDF - 951 KB
02/05/2018	Cadastro de projeto: Exploração de floresta plantada	PDF - 895 KB
02/05/2018	Cadastro de Autorização de Utilização de Matéria Prima Florestal (AUMPF)	PDF - 1,4 MB
02/05/2018	Declaração de corte	PDF - 1,5 MB

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5. Perguntas frequentes

Perguntas frequentes sobre o Sinaflor.

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6. Legislação

Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor)
Instrução Normativa Ibama nº 21, de 24/12/2014 Versão compilada	Institui o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) e dá outras providências. Instrução Normativa nº 9, de 12/12/2016 - Altera a IN 21/2014 Instrução Normativa nº 13, de 18/12/2017 - Altera a IN 21/2014 Instrução Normativa nº 4, de 22/01/2019 - Prorroga por 180 dias o prazo previsto no art. 70 da IN Ibama nº 21, de 24/12/2014, que instituiu o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), para as solicitações de autorização de atividades florestais sob a competência dos órgãos municipais de meio ambiente.
Instrução Normativa Ibama nº 14, de 26/04/2018	Define atividades florestais, define prazos e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 8, de 25 de março de 2022	Estabelece os procedimentos para autorização de exportação de produtos e subprodutos madeireiros de espécies nativas oriundos de florestas naturais ou plantadas, visando a complementar, relativamente ao controle de exportação de cargas de madeira nativa no âmbito do Ibama, a Instrução Normativa nº 21, de 24 de dezembro de 2014, a Instrução Normativa nº 17, de 1º de dezembro de 2021, e a Portaria nº 8, de 3 de janeiro de 2022. Dispensa de análise de impacto regulatório (AIR) - Nota Técnica nº 3/2022/CGMOC/DBFLO

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Contato

Responsável pela gestão do Sinaflor:

Coordenação de Monitoramento do Uso da Flora (Coflo) -
Telefone: 0800 061 8080
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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