Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor)

Publicado: Terça, 22 de Novembro de 2016, 10h53 | Última atualização em Segunda, 08 de Agosto de 2022, 17h02

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1. Sobre o Sinaflor
2. Acesso ao sistema
2.1. Orientações para obtenção de perfil de acesso
3. Planilhas Padrão
4. Manuais
5. Perguntas frequentes
6. Legislação
7. Contato

1. Sobre o Sinaflor

O Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) integra o controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais, sob coordenação, fiscalização e regulamentação do Ibama. O Sinaflor foi instituído pela Instrução Normativa n° 21, de 24 de dezembro de 2014, em observância dos arts. 35 e 36 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

As atividades florestais, empreendimentos de base florestal e processos correlatos sujeitos ao controle por parte dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) serão efetuadas por meio do Sinaflor, ou por sistemas estaduais e federais nele integrados.

A implantação do Sinaflor é gradual, por Unidade Federativa. Roraima é o primeiro estado a ter o sistema.

Dois tipos de usuários podem acessar o Sinaflor:

• Empreendedor: pessoa física ou jurídica que declare ao menos uma das atividades do CTF/APP indicadas na página Acesso de Empreendedor no Sinaflor e esteja em situação regular junto ao Ibama, verificada por meio do Certificado de Regularidade.

• Responsável Técnico: pessoa física que possua cadastro no CTF/AIDA com o motivo de inscrição adequado, indicado na página Acesso, cadastro e homologação de Responsável Técnico no Sinaflor e esteja em situação regular junto ao Ibama, verificada por meio do Certificado de Regularidade.

A verificação das Unidades Federativas nas quais o sistema já está implantado deverá ser feita exclusivamente junto aos respectivos Órgãos Estaduais e Distritais de Meio Ambiente.

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2. Acesso ao sistema

SINAFLOR - Acesso de empreendedor

SINAFLOR - Acesso, cadastro e homologação de responsável técnico

2.1. Orientações para obtenção de perfil de acesso

As instituições integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) que desejarem o cadastro de usuários do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) deverão solicitar que o servidor preencha o Cadastro de usuário para acesso ao ambiente interno dos sistemas do Instituto no endereço eletrônico SCA - Ibama, assim como, entregue o Termo de Compromisso preenchido e assinado por meio do Módulo de Peticionamento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) Ibama ou presencialmente, na unidade do Instituto mais próxima.

Funcionalidades disponíveis por perfil de acesso:

Gerente Autorizador: assina e emite as autorizações de exploração florestal; cadastra cabeçalho e conteúdo de análise da instituição; realiza ajustes, suspensão e liberação de projetos/empreendimentos; visualiza empreendimentos, projetos e análises técnicas no âmbito da sua unidade; e, acessa os relatórios disponíveis no painel da gestão ambiental.
Perfil adequado ao gestor máximo da instituição ou pessoa responsável pela assinatura das autorizações de exploração florestal.
Gerente Operacional: homologa empreendimentos; avalia Responsáveis Técnicos; distribui, homologa e encaminha projetos para análise técnica e emissão de autorização; cadastra cabeçalho e conteúdos de análise da instituição; autoriza a realização e vistoria técnica; realiza ajustes, suspensão e liberação de projetos/empreendimentos; visualiza empreendimentos, projetos e análises técnicas no âmbito da sua unidade; e, acessa os relatórios disponíveis no painel da gestão ambiental.
Analista Técnico: realiza análise dos projetos e acessa os relatórios disponíveis no painel da gestão ambiental.
Consulta: acessa os relatórios disponíveis no painel da gestão ambiental.

Para os demais interessados, as informações sobre o Sinaflor estão disponíveis no Portal de Dados Abertos do Instituto.

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3. Planilhas Padrão

Data de publicação	Item	Informações do item
22/07/2022	Tabela de espécies do Sistaxon	CSV - 1,22 MB
09/07/2019	Nova Versão da Planilha Padrão Inventario Florestal	CSV - 186 KB
25/04/2018	Planilha Padrão AUMPF	CSV - 1 KB
25/04/2018	Planilha Padrão Volume Total Estimado	CSV - 1 KB
25/04/2018	Roteiro de preenchimento da Planilha de AUMPF	PDF - 66,6 KB
25/04/2018	Roteiro de preenchimento da Planilha de Inventário Florestal 100%	PDF - 60,4 KB
25/04/2018	Roteiro de preenchimento da Planilha de Volume Total Estimado	PDF - 70,9 KB

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4. Manuais

Data de publicação	Item	Informações do item
11/12/2020	01.1 - Manual Sinaflor Mais - Visualizar Autorização, Solicitar Renovação e Retificação	PDF - 3 MB
11/12/2020	01.2 - Manual Sinaflor Mais - Módulo Interno (Cabeçalho, Renovar, Retificar, Suspender e Liberar)	PDF - 8 MB
11/12/2020	2 - Manual Sinaflor Mais - Declaração de Corte, Substituição, Traçamento e Registro de Exploração	PDF - 7 MB
09/07/2019	Manual Atualizado Sinaflor - Preenchimento da Planilha e Importação dos dados de Inventário Florestal 100% V2	PDF - 1,35 MB
24/09/2018	Módulo Sinaflor Imóveis - Arrendamento de imóvel rural	PDF - 2,06 MB
02/05/2018	Primeiro acesso ao Sinaflor	PDF - 777 KB
02/05/2018	Cadastro de Responsável Técnico	PDF - 209 KB
02/05/2018	Cadastro de empreendimento	PDF - 298 KB
02/05/2018	Cadastro de Plano Operacional Anual (POA)	PDF - 1,11 MB
02/05/2018	Cadastro de projeto: Plano de Manejo Florestal Sustentável	PDF - 927 KB
02/05/2018	Cadastro de projeto: Supressão de vegetação para uso alternativo do solo (UAS)	PDF - 987 KB
02/05/2018	Cadastro de projeto: Autorização de Supressão de Vegetação (ASV)	PDF - 878 KB
02/05/2018	Cadastro de projeto: Corte de árvores isoladas	PDF - 951 KB
02/05/2018	Cadastro de projeto: Exploração de floresta plantada	PDF - 895 KB
02/05/2018	Cadastro de Autorização de Utilização de Matéria Prima Florestal (AUMPF)	PDF - 1,4 MB
02/05/2018	Declaração de corte	PDF - 1,5 MB

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5. Perguntas frequentes

Perguntas frequentes sobre o Sinaflor.

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6. Legislação

Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor)
Instrução Normativa Ibama nº 21, de 24/12/2014 Versão compilada	Institui o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) e dá outras providências. Instrução Normativa nº 9, de 12/12/2016 - Altera a IN 21/2014 Instrução Normativa nº 13, de 18/12/2017 - Altera a IN 21/2014 Instrução Normativa nº 4, de 22/01/2019 - Prorroga por 180 dias o prazo previsto no art. 70 da IN Ibama nº 21, de 24/12/2014, que instituiu o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), para as solicitações de autorização de atividades florestais sob a competência dos órgãos municipais de meio ambiente.
Instrução Normativa Ibama nº 14, de 26/04/2018	Define atividades florestais, define prazos e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 8, de 25 de março de 2022	Estabelece os procedimentos para autorização de exportação de produtos e subprodutos madeireiros de espécies nativas oriundos de florestas naturais ou plantadas, visando a complementar, relativamente ao controle de exportação de cargas de madeira nativa no âmbito do Ibama, a Instrução Normativa nº 21, de 24 de dezembro de 2014, a Instrução Normativa nº 17, de 1º de dezembro de 2021, e a Portaria nº 8, de 3 de janeiro de 2022. Dispensa de análise de impacto regulatório (AIR) - Nota Técnica nº 3/2022/CGMOC/DBFLO

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Contato

Responsável pela gestão do Sinaflor:

Coordenação de Monitoramento do Uso da Flora (Coflo) -
Telefone: 0800 061 8080
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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