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Setores do licenciamento ambiental

Publicado: Quarta, 14 de Dezembro de 2016, 11h25 | Última atualização em Terça, 14 de Novembro de 2017, 09h15

 

 Setores do licenciamento ambiental federal:

Energia

Mineração

Nuclear / Radioativa

Petróleo e gás

Recursos hídricos

Transporte

Outros setores

 


Energia

Este setor compreende todas as estruturas passíveis de licenciamento ambiental que compõem empreendimentos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

Tipologias licenciadas

• Usina Eólica
• Usina Termelétrica
• Central de Geração Hidrelétrica
• Pequena Central Hidrelétrica
• Usina Hidrelétrica
• Usina Termonuclear
• Linhas de Transmissão
• Dutos

 


Mineração

O Setor de Mineração abrange todos os processos e atividades cujo foco seja a extração de substâncias minerais a partir de depósitos minerais terrestres e marinhos, bem como o transporte desse material por meio de dutos.

Os hidrocarbonetos (Petróleo e Gás) não estão contemplados no Setor de Mineração, constituindo setor próprio

 


Nuclear / Radioativa

Esse setor compreende as atividades relacionadas a pesquisa, manipulação e estocagem de materiais nucleares e radiativos.

As Usinas Termonucleares não estão contempladas no Setor de Nuclear/Radiativa, mas no setor de Energia.

 


Petróleo e gás

O setor de petróleo e gás trata das atividades de pesquisa, lavra e transporte de hidrocarbonetos nos estados líquido e gasoso, tanto em ambientes intracontinentais (onshore), quanto ambientes marítimos (offshore).

Tipologias licenciadas

• Petróleo e Gás – Aquisição
• Petróleo e Gás – Perfuração
• Petróleo e Gás – Produção
• Petróleo e Gás – Onshore
• Duto

Notas técnicas

Nota Técnica nº 05/2009 - CGPEG/Dilic/Ibama

Apresenta os impactos ambientais decorrentes das atividades de perfuração marítima em águas oceânicas (considerando-se, no licenciamento da atividade de perfuração marítima, o limite acima de 50 km de distância da costa ou profundidade maior que 1000 m).

• Nota Técnica nº 01/2010 - CGPEG/Dilic/Ibama
• Alterações

Programas de Educação Ambiental. Diretrizes para a elaboração, execução e divulgação dos programas de educação ambiental desenvolvidos regionalmente, nos processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos marítimos de exploração e produção de petróleo e gás. 

Nota Técnica nº 01/2011 - CGPEG/Dilic/Ibama

Diretrizes para apresentação, implementação e para elaboração de relatórios, nos processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos marítimos de exploração e produção de petróleo e gás.

• Nota Técnica nº 07/2011 - CGPEG/Dilic/Ibama
• Apêndice 1 - Pesquisa sísmica
• Apêndice 2 - Perfuração
• Apêndice 3 - Produção e escoamento
• Apêndice 4 - Texto padrão

Projeto de Controle da Poluição. Resíduos sólidos das atividades de Exploração e Produção de petróleo e gás em bacias sedimentares marítimas do Brasil no ano de 2009 – Consolidação dos resultados da Nota Técnica CGPEG/Dilic/Ibama n° 08/08.

Nota Técnica nº 04/2012 - CGPEG/Dilic/Ibama

Cadastro de Unidades Marítimas de Perfuração (CADUMP). Implementação e manutenção.
Nota Técnica nº 06/2012 - CGPEG/Dilic/Ibama Esclarecimentos técnicos sobre a determinação da Capacidade Efetiva Diária de Recolhimento de Óleo (CEDRO).
Nota Técnica nº 08/2012 - CGPEG/Dilic/Ibama

Manual de procedimentos para vistorias de embarcações de emergência e de pesquisa sísmica e de plataformas de perfuração e de produção. Diretrizes para a realização de vistorias e aprovação de embarcações utilizadas para pesquisas sísmicas, embarcações de suporte às atividades de produção, embarcações de resposta a emergência participantes dos Planos de Emergência Individual (PEI), dos Planos de Emergência para Vazamento de Óleo (PEVO) e das plataformas de perfuração e de produção nos processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos marítimos de exploração e produção de petróleo e gás natural.

Nota Técnica nº 02/2013 - CGPEG/Dilic/Ibama

Tabela única de informações para PEI e PEVO. Diretrizes para a apresentação da Tabela Única de Informações para Planos de Emergência Individual (PEIs) e Planos de Emergência para Vazamento de Óleo (PEVOs) das plataformas de perfuração e de produção nos processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos marítimos de exploração e produção de petróleo e gás natural.

Nota Técnica nº 03/2013 - CGPEG/Dilic/Ibama Diretrizes para aprovação dos Planos de Emergência Individual (PEIs), nos processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos marítimos de exploração e produção de petróleo e gás natural.

Nota Informativa nº 02/2013 - CGPEG/Dilic/Ibama
Anexo

Emissões de gases de efeito estufa. Procedimentos adotados e perspectivas em relação aos impactos ambientais das emissões de gases de efeito estufa nos empreendimentos marítimos de exploração e produção de petróleo e gás.

Nota Técnica nº 02022.000089/2015-76 - CGPEG/Dilic/Ibama
Anexo

Apresenta o Guia para elaboração do Projeto de Monitoramento de Impactos de Plataformas e Embarcações sobre a Avifauna (PMAVE), nos processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos marítimos de exploração e produção de petróleo e gás natural.

 

Diretrizes

Diretrizes para o Uso e Descarte de Fluidos de Perfuração e Cascalhos, Fluidos Complementares e Pastas de Cimento nos Processos de Licenciamento Ambiental dos Empreendimentos de Perfuração Marítima de Poços de Exploração e Produção de Petróleo e Gás

Anexo

Guia de comunicação social em atividades de aquisição de dados sísmicos - Classe 3 - Abril/2005

Guia de monitoramento da biota marinha em atividades de aquisição de dados sísmicos - Abril/2005

Guia passo-a-passo para o licenciamento ambiental da atividade de pesquisa sísmica marítima e em zona de transição terra-mar - Agosto/2012

Modelo para elaboração de Ficha de Caracterização da Atividade (FCA) - Agosto/2012

Termo de Referência para elaboração de informações complementares - Agosto/2012

Termo de Referência para a elaboração de Plano de Controle Ambiental de Sísmica (PCAS)


Recursos hídricos

O setor de recursos hídricos abrange as atividades relacionadas à captação e distribuição de água para os mais diversos usos, bem como coleta, tratamento e disposição de esgoto.

Empreendimentos de transposição de cursos d'água também integram esse setor.

O uso de água para geração de energia não está compreendido aqui, mas sim no setor de Energia.

Tipologias licenciadas

• Sistema de Abastecimento de Água
• Sistema de Esgotamento Sanitário
• Irrigação
• Transposição

 


Transporte

Este setor abrange as estruturas relacionadas ao transporte de pessoas e cargas por diversos modais, como rodoviário, hidroviário e ferroviário. Estradas, túneis, portos, ferrovias, pontes, entre outras estruturas, integram os projetos do setor de transporte.

Este setor se subdivide em transporte aquaviário e terrestre.

Nas especificações da Estrutura de Dados Geoespaciais Vetoriais (EDGV), os Dutos fazem parte do setor de transportes, porém é importante salientar que, no âmbito do licenciamento ambiental federal, tal tipologia é mais comumente associada ao Setor de EnergiaDevido à pequena quantidade de processos que tratam do licenciamento de estruturas aeroportuárias, esta tipologia, que naturalmente se integraria ao Setor de Transporte, foi enquadrada em Outros Setores.

Tipologias licenciadas

• Transporte Hidroviário Marítimo
• Transporte Hidroviário Fluvial
• Estruturas Ferroviárias
• Estruturas Rodoviárias

 


Outros setores

Este setor trata das tipologias que não se encaixam em nenhum dos setores presentes no LAF ou que não foram especificadas por não apresentar um número significativo de processos de licenciamento ambiental.

Tipologias licenciadas

• Aeroporto
• Base Aeroespacial
• Cabo Ótico
• Complexo Turístico
• Posto de Abastecimento
• Recifes artificiais

 

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