Consulta Pública realizada

Portaria nº15 de 16 de abril de 2008
Instrução Normativa Hidroclorofluorcarbonos - HCFCs

Consulta pública sobre a proposta de Instrução Normativa que regulamenta a restrição de importação dos Hidroclorofluorcarbonos - HCFCs, substâncias químicas que resultam em modificações ou prováveis modificações da Camada de Ozônio, no intuito de cumprir com a Decisão XIX/6 do Protocolo de Montreal, do qual o Brasil é signatário.

A proposta de Instrução Normativa ficou disponível até o dia 15 de junho e os interessados encaminharam sugestões e críticas (que poderão ou não ser acatadas), por escrito, para o endereço: Ibama/Diqua - Diretoria de Qualidade Ambiental, SCEN Trecho 2 Edifício Sede do Ibama, Bloco C, Cep 70818-900 Brasília-DF; o e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. , e por fax: (61) 3316-1240, 3316-1243.