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Consulta Pública das bacias sedimentares marítimas de Sergipe-Alagoas e Jacuípe

 

Está aberta até o dia 17 de dezembro a Consulta Pública para subsidiar a elaboração de Termo de Referência que orientará a contratação de consultoria técnica para avaliação ambiental das bacias sedimentares marítimas de Sergipe-Alagoas e Jacuípe.

A Avaliação Ambiental de Área Sedimentar – AAAS visa subsidiar ações governamentais quanto ao desenvolvimento sustentável e ao planejamento estratégico de atividades ou empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural. Como resultado, orientará a definição de recomendações a serem integradas aos processos decisórios relativos à outorga de blocos exploratórios e ao respectivo licenciamento ambiental.

A responsabilidade pelo desenvolvimento da AAAS das bacias marítimas de Sergipe-Alagoas e Jacuípe é compartilhada entre os Ministérios de Meio Ambiente e de Minas e Energia, com a participação do Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP e Empresa de Pesquisa Energética - EPE. Esse processo de avaliação foi instituído e disciplinado pela Portaria Interministerial dos Ministérios de Minas e Energia e de Meio Ambiente nº 198, de 05 de abril de 2012.

Os documentos relacionados à Consulta Pública nº 20/2015, assim como os procedimentos para envio de comentários e sugestões, estão disponíveis, na íntegra, na página de audiências públicas do site da ANP. A Consulta é direcionada para empresas de consultoria, órgãos ambientais, organizações não governamentais, instituições de ensino e pesquisa, e instituições governamentais.

Após avaliação e consolidação das contribuições resultantes da Consulta Pública, será elaborado projeto básico visando à realização de licitação para contratação de empresa de consultoria que realizará o estudo propriamente dito.

Para contribuir, acesse os documentos (do site da ANP):

 

Consultas Públicas realizadas

 

Consulta pública sobre ações de resposta à fauna impactada por óleo - encerrada em 15 de maio de 2014

 

Consulta pública sobre Sistema Nacional de Transporte de Produtos Perigosos (SNTPP) - encerrada em 15 de agosto de 2013

 

Consulta Pública do Sistema Integrado de Gestão Ambiental  (SIGA) - encerrada em 31 de julho de 2013

 

Solicitação de manifestação de interesse PNMA nº 01/2013 e 02/2013 (Serviços de consultoria – seleção de empresas)

Request for expression of interest nº. 01/2013 and 02/2013


Espécies da fauna brasileira criadas e comercializadas com a finalidade de estimação - encerrada em 30 de dezembro de 2012

Aviso de consulta pública no Diário Oficial da União (DOU) Seção 3, nº176 de 11/09/2012

 

Instrução Normativa Conjunta - Alteração de formulação de agrotóxicos

 

Instrução Normativa Conjunta - Produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica

Nota Técnica CGPEG/Dilic/Ibama nº 01/10

 

 

Planejamento para o Seminário de Licenciamento

 

 

Portaria nº 25, de 15 de setembro de 2008
Instrução Normativa que dispõe sobre registro de produtos destinados à remediação


Projeto de Controle da Poluição
Nota Técnica Cgpeg/Dilic/Ibama nº 03/08 e 04/08


Portaria nº15 de 16 de abril de 2008 - consulta encerrada em 16 de junho de 2008
Instrução Normativa Hidroclorofluorcarbonos - HCFCs
- consulta encerrada em 16 de junho de 2008


Portaria nº14 de 7 de abril de 2008
Instrução Normativa sobre agrotóxicos