Serviços - Licenças
Lista de peixes marinhos para importação Lista de peixes de água doce para importação Lista de invertebrados para importação Lista de peixes marinhos e estuarinos permitidos à captura Lista de peixes de água doce permitidos à captura
- publicado
- 24/04/20
Licença para transporte e Armazenamento de Produtos Florestais (DOF)
O Documento de Origem Florestal (DOF), instituído pela Portaria n° 253, de 18 de agosto de 2006, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), constitui licença obrigatória para o transporte e...
- não publicado
- 16/12/16
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