Amigo Pescador,
com a criação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), por meio da Lei n° 11.958, de 26 junho de 2009, a emissão da Licença de Pesca Amadora passou a ser competência do novo ministério. Assim, para mais informações sobre essa licença, favor entrar em contato com:
Ministério da Pesca e Aquicultura
Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura - DRPA
Coordenação Geral de Registro e Licenças da Pesca Amadora - CGRPA
Setor Bancário Sul - Lote 10 Bloco J Quadra 2
Ed. Carlton Tower - 6º andar
Brasília/DF
CEP: 70070-120
Telefones: (61) 2023-3238