Recursos Pesqueiros

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Defeso - Águas Continentais PDF Imprimir E-mail
BACIA
DO ARAGUAIA
LEGISLAÇÃO INI n° 12, de 25/10/11
ABRANGÊNCIA MT, GO e TO
PERÍODO 1º/11 a 28/02  (Anualmente)
COTA DE CAPTURA 3kg dia/pescador, para consumo no local
PERMITE pesca embarcada e
desembarcada nos afluentes do rio Araguaia no Mato Grosso
não permite a pesca embarcada e é permitido
apenas o pesque-e-solte.
NÃO PERMITE proíbe a pesca em lagoas marginais;

nas áreas delimitadas pelo Projeto Quelônios da
Amazônia;

a utilização de iscas naturais que não
nativas.

ESPÉCIES NÃO PERMITIDAS proíbe a captura das espécies:

em GO: pirarucu, pirarara, filhote/piraíba;

em MT: pirarucu, pirarara filhote/piraíba, sorubim-chicote
ou bargada;

Piracema

2011/2012

BACIA
TOCANTINS/GURUPÍ

LEGISLAÇÃO INI n° 13, de 25/10/11
ABRANGÊNCIA TO, MA e PA
PERÍODO 1º/11 a 28/02   (Anualmente)
COTA DE CAPTURA 5kg + 1 exemplar/pescador, para consumo no local
PERMITE pesca embarcada e desembarcada
NÃO PERMITE proíbe a pesca em lagoas marginais;

a utilização de iscas naturais
que não nativas.

Piracema
2011/2012

BACIA
DO PARAGUAI
LEGISLAÇÃO IN n° 201, de 22/10/08
ABRANGÊNCIA MT e MS
PERÍODO 5/11 a 28/02   (Anualmente)
COTA DE CAPTURA 3kg ou 1 exemplar apenas para a pesca de
subsistência, desembarcada.
PERMITE MS permite o pesque solte em fevereiro
NÃO PERMITE

Piracema

2011/2012

BACIAS
DO LESTE
LEGISLAÇÃO IN n° 196, de 2/10/08
ABRANGÊNCIA SE, BA, MG, ES
PERÍODO 1°/11 a 28/02   (Anualmente)
COTA DE CAPTURA 10kg mais um exemplar apenas de espécies
não nativas.
PERMITE pesca nos rios e reservatórios da bacia,
utilizando linha de mão ou vara, linha e anzol, molinete ou
carretilha, com iscas naturais ou artificiais;

Em trechos de rio, apenas na modalidade desembarcada;

Em trechos de reservatório, nas modalidades desembarcada e
embarcada.

NÃO PERMITE Proíbe a pesca em lagoas marginais;

até 1000m a montante e a jusante das barragens de
reservatórios de usinas hidrelétricas, cachoeira
e corredeiras.

Piracema
2011/2012

BACIAS
DO SUDESTE
LEGISLAÇÃO IN n° 195, de 2/10/08
ABRANGÊNCIA ES, RJ, MG, SP e PR
PERÍODO 1°/11 a 28/02   (Anualmente)
COTA DE CAPTURA 10kg mais um exemplar apenas de espécies
não nativas
PERMITE pesca nos rios e reservatórios da bacia,
utilizando linha de mão ou vara, linha e anzol, molinete ou
carretilha, com iscas naturais ou artificiais;

Em trechos de rio, apenas na modalidade desembarcada;

Em trechos de reservatório, nas modalidades desembarcada e
embarcada.

NÃO PERMITE Proibir a pesca em lagoas marginais;

até 1000m a montante e a jusante das barragens de
reservatórios de usinas hidrelétricas, cachoeiras
e corredeiras.

Piracema
2011/2012

BACIA
DO URUGUAI
LEGISLAÇÃO IN n° 193, de 2/10/08
ABRANGÊNCIA RS e SC
PERÍODO 1º/10 a 31/01   (Anualmente)
COTA DE CAPTURA 5kg + 1 exemplar
PERMITE permite a pesca amadora, embarcada e desembarcada,
utilizando linha de mão ou vara, linha e anzol, limitando-se
a apenas a um destes petrechos por pescador.
NÃO PERMITE proíbe a pesca nas lagoas marginais;

até 1.500m a montante e a jusante das barragens de
reservatórios de usinas hidrelétricas, cachoeiras
e corredeiras;

no trecho compreendido entre a saída de água da
casa de força até a barragem do
reservatório de usinas hidrelétricas que, na
bacia hidrográfica, tenha tal característica
construtiva;

no rio Uruguai, no trecho compreendido entre a foz do rio Macaco
Branco, Município de Itapiranga/SC e o rio Lajeado
São Francisco, Município de Alto Uruguai/RS, que
inclui os limites leste e oeste do Parque Estadual do Turvo/RS;

no rio Uruguai, desde a barragem do reservatório da Usina
Hidrelétrica de Machadinho até a foz do rio
Ligeiro;

no rio Forquilha ou Inhandava, até a distância de
3.500m a montante da foz com o rio Pelotas;

até 500m no rio Uruguai, a montante e a jusante dos pontos
de confluência de seus tributários diretos;

até 500m, no interior dos tributários diretos do
rio Uruguai, desde o ponto de confluência.

Piracema
2011/2012

BACIAS
DOS DEMAIS RIOS DO RS E SC
LEGISLAÇÃO IN n° 197, de 2/10/08
ABRANGÊNCIA 1º/11 a 31/01   (Anualmente)
PERÍODO 5kg + 1 exemplar
COTA DE CAPTURA
PERMITE permite a pesca amadora, embarcada e desembarcada,
utilizando anzol simples, linha de mão, caniço
simples ou com molinete/carretilha e vara com linha, limitando-se a
apenas um destes petrechos por pescador, iscas naturais ou artificiais;
NÃO PERMITE proibe a pesca em
lagoas marginais,l até a distância de 1.500m, a
montante e a jusante das barragens de reservatórios de
usinas hidrelétricas, cachoeiras e
corredeiras;   a realização de
campeonatos e gincanas de pesca.

a IN não se aplicam:

I - à bacia hidrográfica do rio Uruguai;

II - ao espaço de dois mil metros (2.000m) delimitado entre
a barra do rio Mampituba e a baliza colocada no local denominado
Figueirinha, em Torres, no Estado do Rio Grande do Sul;

III - à Lagoa do Peixe (Tavares, no  Estado do Rio
Grande do Sul), por localizar-se em Parque Nacional;

IV - à lagoa dos Patos (da latitude 30º
55′, confrontação com
Arambaré, até a latitude 32º
10′, Barra de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul);

V - às lagoas costeiras de Tramandaí,
Armazém, Custódia e Manoel Vicente
(Tramandaí, no Estado do Rio Grande do Sul);

VI - às lagoas costeiras e baías do Estado de
Santa Catarina.

Piracema
2011/2012

BACIA
DO SÃO FRANCISCO
LEGISLAÇÃO IN n° 50, de 5/11/07
ABRANGÊNCIA MG, BA, PE, AL e SE
PERÍODO 1º/11 a 28/02   (Anualmente)
COTA DE CAPTURA 5 kg + 1 exemplar
PERMITE permite a pesca desembarcada e embarcada, nos rios e
reservatórios da bacia, utilizando linha de
mão  ou vara, linha e anzol, molinete ou
carretilha, com iscas naturais ou artificiais
NÃO PERMITE proíbe a pesca nas lagoas marginais de
1° de novembro a 30 de abril, até 1000m a montante e
a jusante das barragens de reservatórios de usinas
hidrelétricas, cachoeiras e corredeiras, até 500m
das confluências de rios, a realização
de torneios, campeonatos e gincanas, EXCETO as realizadas em
reservatórios, visando a captura de espécies
não nativas (alóctones e exóticas) e
híbridos.

Piracema
2011/2012

BACIA
DO PARANÁ
LEGISLAÇÃO IN n° 25, de 1°/09/09
ABRANGÊNCIA GO, MG, MS, SP e PR
PERÍODO 1°/11 a 28/02   (Anualmente)
COTA DE CAPTURA 10 kg + 1 exemplar de espécies
não nativas
PERMITE permite a pesca nos rios e reservatórios da
bacia, utilizando linha de mão ou vara, linha e anzol,
molinete ou carretilha, com iscas naturais ou
artificiais.   Em trechos de rio, apenas desembarcada.
NÃO PERMITE Proíbe a pesca em lagoas marginais (ver
demais áreas proibidas);a captura de espécies
nativas, a pesca subaquática.

Piracema
2011/2012

BACIA
DO PARNAÍBA
LEGISLAÇÃO IN nº 40, de 18/10/05
ABRANGÊNCIA MA e PI
PERÍODO 15/11 a 16/03   (Anualmente)
COTA DE CAPTURA 5kg + 1 exemplar
PERMITE permite a pesca amadora embarcada e desembarcada

 

BACIA AMAZÔNICA
(e rios da Ilha do Marajó e dos rios Araguarí, Flexal, Cassiporé,
Calçoene, Cunani, Uaça, no estado do AP)
LEGISLAÇÃO Portaria Normativa
n° 48, de 5/11/07
ABRANGÊNCIA AC, AM, AP, MT, PA, RO e RR
PERÍODO MT – 5/11 a 28/02
AC, AM, PA, RO, AP( e demais rios) – 15/11 a
15/03
RR – 1°/03 a 30/06
Ilha do Marajó – 1°/01 a
30/04
COTA DE CAPTURA 5 kg + 1 exemplar
Proibições
e permissões específicas, consultar anexo II.