Gestão
Conforme prevê o art. 13 do Decreto nº 6.099, de 24 de abril de 2007, compete à Diretoria de Qualidade Ambiental, entre outras atividades, o gerenciamento dos Cadastros Técnicos Federais de Atividades e Instrumento de Defesa Ambiental e de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e à elaboração do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente. A partir do Cadastro Técnico Federal - CTF - é possível ter acesso aos serviços disponíveis via web. Cada um deles possui sua peculiaridade e um público diferenciado que o acessa para garantia da operacionalização das atividades que realiza. São mais de 20 serviços disponíveis no site do Ibama, no item Serviços On-Line, com interface com o Cadastro Técnico Federal. Os serviços gerenciados pelas coordenações da DIQUA e os gerenciados por outras Diretorias e que, por sua vez, estão disponíveis na página dos Serviços On-line do Ibama são os seguintes:
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Ato Declaratório Ambiental - ADA
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Autorizações e Licenças para Fins Científicos e Didáticos - SISBIO
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Boleto de Cobrança - TCFA
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Certidão Negativa de Débito
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Documento de Origem Florestal - DOF
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Gestão de Criadores de Passeriformes Silvestres - SISPASS
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Importação:
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Veículos
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Motocicletas
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Pilhas e baterias
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Pneumáticos
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Importação / Exportação de Resíduos
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Importação, Comercialização e Produção de Mercúrio Metálico
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Licença de Pesca
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Licença para Importação ou Exportação de Flora e Fauna - CITES e não CITES
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Licença de Porte e Uso de Motosserra
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Licenciamento Ambiental Federal
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Protocolo de Processos
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Relatórios Agrotóxicos - Relatório Semestral
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Registro de Atividades com Preservativos de Madeira
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Relatório de Atividades - Lei 10.165/2000
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Relatório de Destinação de Óleo - Resolução CONAMA 362/2005
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Relatório de Produtos Registrados
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Relatório de Qualidade do Meio Ambiente
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Relatório de Teor de Fósforo em Detergente em Pó