Gestão de Criadores de Passeriformes Silvestres - SISPASS

Gestão de Criadores de Passeriformes Silvestres - SISPASS

 

A licença de criador amadorista de passeriformes é obtida totalmente pela Internet, segundo as normas da Instrução Normativa nº 01/03.

O documento que comprova a legalidade do criador é a sua relação atualizada de passeriformes, impressa pelo SISPASS. Portanto, as carteirinhas de Clubes e Federações continuam existindo, mas não têm validade para a fiscalização.
As transações somente devem ser feitas via internet. Desta forma, não terão mais validade os CTP’s - Certificado de Passeriformes.

ATENÇÃO!!! Informamos que a licença de criador amador tem validade de 01 de agosto a 31 de julho do ano subseqüente. O interessado ao se cadastrar deverá pagar a taxa referente a Licença vigente, ou seja, ao se cadastrar em junho de 2006 terá que pagar a licença referente ao período de 01 de agosto de 2005 a 31 de julho de 2006.

A transferência, sempre que possível, deve ser feita simultaneamente entre cedente e adquirente, visando garantir a segurança. Caso um criador adquira um pássaro de outro que não esteja cadastrado no SISPASS, este pássaro não poderá ser incluído no programa e o criador estará agindo irregularmente e colocando em risco sua própria licença.

Deve ficar claro também que esta licença não se aplica a regularização de pássaros sem anilhas ou que perderam o prazo de recadastramento.

Para obter informações sobre como realizar o cadastro pela primeira vez, legislação específica e outras opções, acesse a página do Sistema por meio do link www.ibama.gov.br/sispass.

ATENÇÃO!! Atualização de Dados dos Criadores de Passeriformes
A partir de 02 de maio de 2007, os criadores de Passeriformes deverão atualizar seus dados cadastrais no sistema. Para isso, acesse o sistema utilizando cpf e senha e clique em autenticar. Na página seguinte, selecione no menu cadastro à opção dados cadastrais e clique em dados básicos e selecione atualização de dados básicos. Logo após, confira seus dados e clique no botão atualizar. Posteriormente, compareça na unidade do IBAMA no mês de aniversário do nascimento do criador, munido dos seguintes documentos: documento de identificação, comprovante de residência atualizado de acordo com a Instrução Normativa nº161 de 2 de maio de 2007. Caso haja impossibilidade de comparecimento, O criador poderá se fazer representar junto ao IBAMA, através de procuração com firma reconhecida, com validade máxima de um ano, conforme modelos propostos nos Anexos I e II da IN. Para maiores informações acesse o texto da IN na página de Legislação.

ATENÇÃO!! Conforme a Portaria Normativa Nº 51, de 13 de novembro de 2007, foi prorrogada a suspensão do cadastro de novos criadores amadoristas de passeriformes até 31 de julho de 2008.

Se você já e criador e deseja acessar o SISPASS, entre com seus dados no formulário abaixo:

CPF/CNPJ Senha