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RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPN

É uma unidade de conservação criada em área privada, gravada em caráter de perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica.

A criação de uma RPPN é um ato voluntário do proprietário, que decide constituir sua propriedade, ou parte dela, em uma RPPN, sem que isto ocasione perda do direito de propriedade.


Novo e-mail: rppn.sede@icmbio.gov.br


Regulamentação sobre Reservas Particulares do Patrimônio Natural - Decreto n. 5.746, de 05 de abril de 2006.

Instrução Normativa n. 145/2007 - que estabelece os procedimentos administrativos referente a criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural

Clique aqui Roteiro Metodológico para elaboração do Plano de Manejo em RPPN

Perguntas mais freqüentes

Como criar uma RPPN

Requerimento