Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP)

O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) é o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades passíveis de controle ambiental descritas nesta tabela.

Importante:  Novas regras do enquadramento de atividades do CTF/APP.

• Como fazer a inscrição
• Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP)
• Acesse o GeoCTF
• Mais informações
• Legislação
• Perguntas frequentes
• Contato

Como fazer a inscrição

1. Pessoas físicas ou jurídicas inscritas no CTF

Acesse os Serviços Ibama ou faça o recadastramento.

As pessoas físicas ou jurídicas inscritas no CTF/APP têm acesso aos serviços do Ibama na Internet. Acessando seu cadastro, podem emitir o Certificado de Regularidade, exigido por vários órgãos públicos, inclusive para licitações. Podem ainda solicitar autorizações e licenças ambientais do Ibama e de órgãos estaduais de meio ambiente.

Conforme a atividade que realizam, devem entregar o 'Relatório Anual de Atividades' e fazer o pagamento da 'Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)', de acordo com o anexo IX da Lei 6938/81. 

Importante:

• Conheça a tabela de Atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais (CTF/APP) e a nova Instrução Normativa do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.

• Acesse as novas regras do enquadramento de atividades do CTF/APP.

2. Pessoas físicas ou jurídicas não inscritas no CTF

É possível enquadrar-se no CTF/APP, no CTF/AIDA ou nos dois. Veja qual é o mais adequado.

2.1. Orientações para a inscrição - Pessoa física

• Inscrição de pessoa física no CTF/APP
• Como cadastrar pessoa física no CTF/APP
• Como recadastrar pessoa física
• Como alterar dados cadastrais de pessoa física no CTF/APP

2.2. Orientações para a inscrição - Pessoa jurídica

• Inscrição de pessoa jurídica no CTF/APP
• Como cadastrar pessoa jurídica no CTF/APP
• Como recadastrar pessoa jurídica
• Como alterar dados cadastrais de pessoa jurídica no CTF/APP

_{Voltar para o topo}

GeoCTF

O GeoCTF faz um mapeamento nacional das empresas inscritas no CTF/APP. Permite filtrar as empresas por tipo de atividade exercida, município e Unidade da Federação.

Acesse o GeoCTF.

_{Voltar para o topo}

Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP)

Saiba mais sobre o RAPP.

_{Voltar para o topo}

Mais informações

• Formulário de requerimentos do CTF
• Como emitir o Certificado de Regularidade
• Como emitir seu Comprovante de Inscrição
• Como recuperar sua senha
• Recadastramento - CTF/APP
• Novas regras do enquadramento de atividades do CTF/APP

_{Voltar para o topo}

Legislação

_{Voltar para o topo}

Perguntas frequentes

• Acesse as perguntas frequentes sobre o CTF/APP.
• Pesquise no GeoCTF.

_{Voltar para o topo}

Contato

• Em caso de dúvidas utilize o Formulário de Solicitação de Auxílio ou ligue para a Central de atendimento dos Serviços Ibama:  (61) 3316-1677.
• Pesquise no GeoCTF.

_{Voltar para o topo}