Reservas Extrativistas

Associação de Moradores para Proteger as Unidades de Conservação

"Organizar é conservar" é um dos lemas do CNPT. Este princípio é resultado da experiência nos trabalhos com populações tradicionais. O dia a dia tem nos ensinado que não bastam as medidas coercitivas e fiscalizadoras nem as medidas educativas são suficientes para que as comunidades passem a conservar o meio ambiente; é fundamental, isso sim, que os moradores se organizem, pois a coletivização dos princípios ambientalistas permite a tomada de medidas mais eficazes, especialmente quando se trata de comunidades rurais.

A imensidão das nossas unidades de conservação é muitas vezes o isolamento em que se encontram, são fatores impeditivos da montagem de um bom sistema de fiscalização. Por sua vez, a dispersão das famílias e a falta de meios de comunicação reduzem a eficácia da educação ambiental.

Para que se possa não só realizar uma boa educação ambiental e os moradores se transformem em ambientalistas, protetores da unidade de conservação, o verdadeiro caminho é sua organização social e comunitária. Isto se explica porque na área rural, é bem maior o fenômeno do "controle social" e a mudança de comportamento é incorporada sob pressões coletivas , a partir do exemplo das lideranças.

Quem conhece os fenômenos sócio-antropológicos da família rural, sabe muito bem quanto pesa a opinião dos vizinhos e sabe também que os hábitos agressivos ao meio ambiente nas unidades de conservação, são mais a repetição de comportamentos que com o passar dos anos foram coletivizados e que o "controle social" impede sua mudança. Esta ocorrerá mais facilmente através de representações do coletivo, isto é, através da organização social.

Vantagens da Organização dos Moradores

1) A primeira vantagem da organização dos moradores, para proteger melhor as unidades de conservação é que as decisões são legitimadas pela coletividade e como tal, os novos comportamentos não são retardados pelo "controle social".

2) A organização permite ainda que as decisões sobre a conservação dos recursos naturais sejam tomadas de forma democrática, mediante a participação dos interessados.

3) Outra vantagem é que mediante a própria organização dos moradores é mais fácil multiplicar as informações e harmonizar a compreensão das mensagens.

4) A maior vantagem, entretanto, é o somatório de potencialidades dos comunitários que se torna uma força transformadora.

Como Organizar as Associações de Moradores

São os moradores que devem tomar a decisão de se organizar em associação; entretanto, os técnicos podem previamente divulgar as vantagens da associação e a forma de constituí-la.

A organização propriamente dita da associação por ser encomendada a um comitê, responsável pela fundação. A escolha deste comitê pode ser já uma forma de permitir que as Iideranças exerçam seu papel.

Todo o processo de associativismo está fundamentado no trabalho de boas Iideranças; os técnicos poderão conhecê-las através dos frutos que as mesmas deixam na comunidade, isto é, o bom líder não é aquele que tem o dom da palavra e sim aquele que arrebanha seguidores, ou seja, aquele que é aceito e bem quisto pela comunidade.

Não basta que as Iideranças desejem a Associação; o importante é que a mesma tenha membros atuantes; isto implica num processo gradual e educativo mediante o qual as pessoas vão se comprometendo e engajando com a própria comunidade.

A associação precisa materializar-se numa sede, num sistema de registro e credenciamento dos associados, no controle de pagamento das mensalidades, nas reuniões periódicas e especialmente nos trabalhos comunitárias.

É necessário que no Estatuto da Associação haja um artigo explicitando que um dos seus objetivos é trabalhar pela conservação do meio ambiente, pois esta condição é necessária para negociar convênios com as instituições ambientalistas governamentais.

Uma vez criada a associação, é preciso realizar todo um programa de capacitação, a fim de assegurar o bom desempenho nas rotinas administrativas. A capacitação deve visar especialmente preparar os associados para que cumpram os objetivos estatutários e assim melhorem as condições de vida.

A continuidade dos trabalhos de educação ambiental faz realmente dos associados, os melhores aliados em defesa das unidades de conservação.

A Pratica da Gestão Participativa nas Reservas Extrativistas

Nas Reservas Extrativistas tudo é feito com a participação dos moradores, a começar pelo Plano de Utilização, orientador da exploração sustentável dos recursos naturais. Vale ressaltar que chegou-se a este documento mediante um longo processo educativo, primeiro de esclarecimento junto à maioria dos moradores, do que era a reserva, quais suas vantagens, e segundo, de motivação para que participassem nas reuniões e debates para elaboração e aprovação do Plano; este trabalho durou mais de um ano e pode ser considerado como o primeiro aprendizado no processo de gerenciamento da reserva. Um regulamento feito e aprovado pelos próprios moradores tem mais possibilidades de ser respeitado, do que algo trazido de fora.

Outro exercício importante de co-gestão administrativa foi a elaboração dos POA’s (Planos Operativos Anuais). As lideranças e os próprios Núcleos de Base indicaram e dimensionaram os mini projetos ou projetos alternativos de renda a serem implantados, as mobilizações, encontros e reuniões a serem feitas; a localização e os cronogramas de construção de escolas, postos de saúde e armazéns; a instalação de radiofonias, a compra e distribuição de animais de carga, a organização do escoamento da produção, a implantação de sistemas agro-florestais, a realização de treinamentos, etc..

As melhores provas de co-gestão das reservas, onde os moradores puderam expressar melhor sua capacidade gerencial foi na realização de mutirões, nos trabalhos comunitárias dos núcleos de base e o exercício da fiscalização.

Os Mutirões

Trabalhar em grupo para benefício de alguém, trocando dias de serviço, é uma tradição na área rural amazônica. Este espírito foi muito favorável ao alcance das metas do Projeto.

A época dos patrões, a limpeza dos caminhos (varadouros) e vias fluviais, construção de pontes, etc. ficava por conta deles. Com a saída dos patrões, vários caminhos dentro da mata já estavam desaparecendo; o IBAMA motivou os moradores que em mutirão partiram para dar uma nova fisionomia à reserva, atingindo estes resultados até maio/97 nas reservas onde se desenvolve um projeto piloto: Alto Juruá (AC) - Chico Mendes (AC), Rio Ouro Preto (RO) e Rio Cajarí (AP):

Organização Da Produção

Também, através de mutirões foram feitas as seguintes construções até maio/97:

Organização Gerencial e Comunitária

Um líder, durante um treinamento de Núcleos de Base, indagado pelo técnico para que explicasse o que tinha entendido sobre Núcleos de Base, assim se expressou: "A reserva somos todos nós que moramos aqui: comparando como se todos nós moradores fossemos uma grande árvore, as raízes são os Núcleos de Base, o tronco é a Associação e a população em geral são os galhos, as folhas. Os Núcleos de Base são as raízes porque somos nós das comunidades que sustentamos, damos vida e força à reserva; a Associação é o povo em geral. A Associação também depende de nós que estamos na base e ao mesmo tempo a Associação chega até as comunidades através de nós que estamos na base".

Exatamente, os Núcleos de Base são aquelas 3 ou 4 pessoas de cada comunidade que se tornam a vida e o fermento do local, promovendo atividades que levam ao desenvolvimento e que aos poucos vão contagiando e incentivando os demais em prol das causas boas. Estes Núcleos são a presença da Associação na Comunidade, tornando a Associação algo vivo e atuante. Estes Núcleos são executores, monitores e avaliadores do Projeto; é através deles que a comunidade melhora seus conhecimentos sobre a reserva, sobre o Plano de Utilização, sobre o Projeto RESEX. Nas 4 Reservas existem 43 Núcleos de Base atuantes.

Os Núcleos de Base além de promoverem reuniões de caráter educativo sobre temas de interesse das comunidades como, produção, comercialização, higiene, saúde, escola, lazer, etc., promovem trabalhos práticos para melhoria do local. Até maio/97 os Núcleos de Base tinham realizado este trabalhos:

Trabalhos realizados pelos Núcleos de Base

O CNPT diante da difícil tarefa de fiscalizar dois milhões de hectares, diante dos escassos recursos humanos e materiais do IBAMA para cumpri-la, e especialmente diante da necessidade de fazer com que os moradores se responsabilizem por aquilo que lhes pertence, resolveu apelar para a criatividade e associá-los ao processo de fiscalização como "Fiscais Colaboradores". Assim, as comunidades escolhem pessoas de pontos estratégicos da reserva, elas recebem treinamento específico para fiscalização e se responsabilizam por fazer cumprir o Plano de Utilização na área onde habitam; elas ajudam o IBAMA, também, nas campanhas de fiscalização e algumas delas fazem parte da "Comissão de Proteção da Reserva".

É um papel bastante difícil diante da comunidade e embora o Projeto forneça reciclagem e credencial do IBAMA, apenas 50% das pessoas treinadas persistem na função. E um índice ótimo, quando examinadas as circunstâncias e laços sociais existentes em tais sociedades fechadas e conservadoras.

Até maio/97 foram treinados 120 fiscais colaboradores. Saliente-se que o treinamento é ministrado em duas etapas, cada uma de 5 dias, separadas por intervalos de 6 meses e a credencial é fornecida quando cumprida a 2ª etapa.

As Reservas Extrativistas são uma prova viva de que se pode fazer a gestão dos recursos naturais com a participação dos próprios usuários de tais recursos. É um trabalho lento e constante, porém com resultados duradouros e com custos diminuídos.

A base é a conscientização do valor intrínseco que o recurso representa para os usuários e a compreensão e a prática de estratégias de uso sustentável

Veja Também:

Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais

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